Abstract

NASCIMENTO, Maria Lívia do  and  SCHEINVAR, Estela. De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais. Aletheia [online]. 2007, n.25, pp. 152-162. ISSN 1413-0394.

Neste trabalho problematizamos práticas presentes nos conselhos tutelares com o objetivo de discutir sua jurisdicionalização. O debate aqui empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por práticas cotidianas que vêm sendo atravessadas por discursos e procedimento típicos do Poder Judiciário. A pergunta colocada é: como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura? Ou seja, como os modelos de atuação característicos do Poder Judiciário vão sendo adotados num espaço que não detém tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume tais formas para o seu exercício. O artigo aponta a articulação com o movimento social como forma de deslocar a prática de jurisdicialização e potencializar movimentos reivindicativos e participativos.

Keywords : Conselho tutelar; Produção de subjetividade; Infância e juventude; Judisdicionalização.

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