Resumo

ROSA, Edinete Maria  e  TASSARA, Eda Terezinha de Oliveira. Violência contra crianças e discurso jurídico. Temas psicol. [online]. 2003, vol.11, n.1, pp. 46-60. ISSN 1413-389X.

O objetivo de nossa pesquisa foi investigar a formação dos argumentos utilizados por juízes ao emitirem sentenças judiciais a respeito de crimes de maus tratos contra crianças. Foram estudados nove processos de uma vara criminal abrangendo o período de 1995 a 2000. O tratamento dos dados se deu identificando os argumentos presentes nas sentenças buscando os sentidos contidos nas premissas e conclusões assim como sugerido por Piaget no que se refere aos sistemas de significação. Os resultados apontam que o discurso jurídico, naqueles nove processos, a respeito dos maus tratos contra crianças é composto, em sua maior parte, de um raciocínio falacioso pautado em crenças e valores que legitimam a opressão e o poder dos pais. Os juízos implícitos nas conclusões dos processos revelam a "fragilidade" da lei em relação à identificação de crimes na relação entre pais e filhos.

Palavras-chave : Violência contra crianças; Sistema de justiça; Discurso jurídico.

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