Abstract

DOBKE, Veleda Maria; SANTOS, Samara Silva dos  and  DELL'AGLIO, Débora Dalbosco. Abuso sexual intrafamiliar: da notificação ao depoimento no contexto processual-penal. Temas psicol. [online]. 2010, vol.18, n.1, pp. 167-176. ISSN 1413-389X.

Este trabalho teve como objetivo investigar o abuso sexual intrafamiliar no contexto da justiça, da notificação ao depoimento no processo penal. Para isso, foi realizado um estudo de caso, observando como uma adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar e sua mãe perceberam o caminho percorrido no contexto processual-penal. Através da análise das entrevistas foi possível verificar que o tempo transcorrido da notificação até o depoimento judicial e a falta de proteção às vítimas, pode gerar sofrimento e frustração às mesmas. Também foi observado que os procedimentos de proteção integral à criança, conforme previsto pelo ECA, não são seguidos durante o processo-penal, tornando-se um desafio para os profissionais que trabalham nesta área. Destaca-se a necessidade de um maior conhecimento da dinâmica do abuso sexual intrafamiliar para uma atuação ministerial e judicial adequada e a tomada de providências ligadas ao sistema de justiça para proteger as vítimas e suas mães.

Keywords : Abuso Sexual Intrafamiliar; Notificação; Contexto Processual-Penal; Depoimento Judicial.

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