Abstract

PELISOLI, Cátula; DOBKE, Veleda  and  DELL'AGLIO, Débora Dalbosco. Depoimento especial: para além do embatee pela proteção das crianças e adolescentesvítimas de violência sexual. Temas psicol. [online]. 2014, vol.22, n.1, pp.25-38. ISSN 1413-389X.  https://doi.org/10.9788/TP2014.1-03.

A nova metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Poder Judiciário denominada Depoimento Especial tem sido discutida por profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Dessas discussões, resultaram opiniões divergentes sobre o assunto. Esse artigo visa apresentar historicamente a metodologia do Depoimento Especial, primeiramente denominado Depoimento Sem Dano, e discutir as necessidades de a Justiça dialogar com outros saberes para um melhor direcionamento da realização deste ato processual - a ouvida da criança. Conclui-se, a partir da revisão de literatura e da interlocução entre Psicologia e Direito, que as discordâncias e debates legais não têm contribuído para a proteção das vítimas. O Poder Judiciário e outras áreas do conhecimento precisam fortalecer suas habilidades para trabalhar em conjunto numa interlocução respeitosa e equânime troca de conhecimentos. A realização da nova metodologia é possível e necessária, entretanto, mudanças podem trazer benefícios e maior proteção a crianças e adolescentes brasileiros.

Keywords : Depoimento especial; depoimento sem dano; inquirição; abuso sexual; Psicologia Jurídica.

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