Resumo

NICARETTA, Marcelo M.. O Projeto de Lei do "ato médico" e a perspectiva dos psicólogos e de outros profissionais no campo da saúde. Bol. - Acad. Paul. Psicol. [online]. 2010, vol.30, n.1, pp. 27-67. ISSN 1415-711X.

Este artigo discute o projeto de lei do ato médico (PL 7.703/06) que visa estabelecer as bases do exercício da Medicina no Brasil. Nele, discute-se a validade científica, ética e legal de um conjunto de afirmações contidas no referido projeto de lei. Inicialmente é posta em questão a exclusividade dada aos médicos sobre o diagnóstico das psicopatologias, tal como está proposto na lei. É mostrado que os psicólogos foram coautores do campo das psicopatologias desde a criação da psicologia do anormal, não sendo legítimo excluir do conjunto das suas competências o diagnóstico clínico a elas referente. Com intuito de demonstrar a competência do psicólogo para a tarefa de diagnosticar as psicopatologias, é realizada uma comparação entre os currículos de graduação do médico formado pela USP (Universidade de São Paulo) e do psicólogo clínico formado pela UnB (Universidade de Brasília). O principal objetivo deste artigo é apresentar argumentos para mostrar que, no caso de acontecer promulgação integral do texto apresentado, esse fato acarretará sérios prejuízos financeiros e morais para as demais categorias de profissionais da saúde, para o SUS (Sistema Único de Saúde) e também para os usuários dos serviços de saúde no Brasil.

Palavras-chave : Lei do ato médico (PL 7.703/06); Psicologia clínica; Psicopatologia.

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