Resumo

BRAMBILLA, Beatriz Borges  e  AVOGLIA, Hilda Rosa Capelão. O Estatuto da criança e do adolescente e a atuação do psicólogo. Psicol inf. [online]. 2010, vol.14, n.14, pp. 102-121. ISSN 1415-8809.

Promulgado há vinte anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - implementa medidas para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Este estudo buscou descrever a percepção dos psicólogos em relação a ele. Foram entrevistados sete psicólogos da Região do Grande ABC/SP que já exerciam a profissão antes de 1990, a fim de se identificar possíveis alterações em sua atuação a partir da promulgação do estatuto. A análise das informações coletadas foi feita a partir de duas categorias: a) a percepção dos psicólogos sobre o ECA; e b) sua utilização. Os resultados indicaram modificações na atuação dos profissionais a partir da implementação do ECA, reconhecendo-o como um instrumento regulador e que assegura direitos e proteção à criança e o adolescente. Observou-se que o estatuto influenciou qualitativamente o modelo de atendimento, uma vez que redimensiona o caráter puramente individual do desenvolvimento, configurando-se como uma concepção mais voltada para a complexidade dos elementos que constituem o indivíduo.

Palavras-chave : Estatuto da Criança e do Adolescente; história da Psicologia; atuação dos psicólogos.

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