Abstract

CHAVES, Eduardo  and  COSTA, Liana Fortunato. Estudo técnico sobre afastamento do agressor do lar no abuso sexual: autor, família e vítima. Psicol. teor. prat. [online]. 2012, vol.14, n.2, pp. 102-115. ISSN 1516-3687.

O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada - mãe, padrasto e três filhas adolescentes - encontrava‑se em situação de violência sexual em decorrência de determinação da medida protetiva. As informações foram organizadas e interpretadas na perspectiva da análise documental. No resgate da proteção, a Justiça não fortaleceu o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, evidenciando que não há plena convergência das ações de Defesa com a real e concreta proteção da família em estudo.

Keywords : abuso sexual; família; justiça; Estatuto da Criança e do Adolescente; Sistema de Garantia de Direitos.

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