Abstract

SILVA, Aline Kelly da  and  HUNING, Simone Maria. Redução da idade penal, tecnologias de informação e maturidade: questões à psicologia. Psicol. teor. prat. [online]. 2016, vol.18, n.3, pp. 41-53. ISSN 1516-3687.  http://dx.doi.org/10.5935/1980-6906/psicologia.v18n3p41-53.

Nesse artigo, discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil relacionam a expansão das tecnologias de informação e dos meios de comunicação de massa a uma mudança de maturidade dos jovens. A partir da arqueologia proposta por Michel Foucault, analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Os discursos produzidos por esses materiais atrelam meios de comunicação e tecnologias de informação com um amadurecimento psíquico precoce dos jovens e um maior grau de discernimento. Assim, propõem um deslocamento do critério cronológico de imputabilidade para a avaliação técnica da maturidade, convocando especialistas a subsidiarem decisões judiciais. Concluímos que, a partir dos efeitos de processos sociais, como o acesso à informação, os documentos propõem mais individualização das formas de punição sobre os jovens, implicando em embates políticos e éticos sobre a atuação da Psicologia nesse contexto.

Keywords : maioridade penal; desenvolvimento; juventude; arqueologia; genealogia.

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