Resumo

LEMES, Simone C.  e  FERREIRA, Vinícius Renato T.. O laudo psicológico na justiça: uma análise da qualidade dos laudos periciais. Psicol. teor. prat. [online]. 2021, vol.23, n.2, pp. 01-21. ISSN 1516-3687.  http://dx.doi.org/10.5935/1980-6906/ePTPPA13393.

Os laudos psicológicos precisam atender minimamente a requisitos técnicos e éticos que são regulamentados por resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela legislação. Este trabalho teve por objetivo avaliar se laudos psicológicos confeccionados pelos peritos nomeados pelos juízes para os processos das Varas de Família e da Infância e Juventude da Justiça do Rio Grande do Sul estavam de acordo com as resoluções, aspectos éticos e os requisitos teórico-técnicos exigidos pelo CFP. A qualidade dos laudos analisados foi medida a partir da observância ou não desse conjunto de normativos. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, cujos dados foram analisados por estatística descritiva e análise de frequência descritiva com análise documental. Foram identificadas inconsistências na elaboração dos laudos psicológicos quanto aos diversos requisitos contidos no código de ética e nas resoluções. Considera-se que a desinformação de alguns peritos no que diz respeito às resoluções do CFP seja uma das causas que contribuem para a ausência de itens indispensáveis à elaboração de laudos psicológicos de qualidade.

Palavras-chave : laudos; resoluções; justiça; psicologia; perícia.

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