Resumo

LEMOS, Flávia Cristina Silveira. O Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil atual. Rev. psicol. polít. [online]. 2008, vol.8, n.15, pp. 93-106. ISSN 2175-1390.

O tema deste artigo são as práticas dirigidas às crianças e adolescentes, no Brasil, no período denominado de Redemocratização, em um contexto neoliberal. Levantamos a hipótese que haveria uma ampliação dos mecanismos de normalização na esfera da proteção às crianças e aos adolescentes, funcionando nas adjacências do dispositivo jurídico. Apresentamos uma análise genealógica, onde não pretendemos nos engajar em causas, como a da infância, para prescrever soluções resolutivas e profecias, com fins utilitários, mas sim ampliar a possibilidade de novas inflexões de forças visando à abertura de outras formas de combate e resistência frente à nova realidade que se instaura.

Palavras-chave : Crianças; Adolescentes; Brasil atual; Norma; Lei.

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