Abstract

JACOBINA, Olga Maria Pimentel  and  COSTA, Liana Fortunato. Da medida protetiva à socioeducativa: o registro da (des)proteção. Rev. psicol. polít. [online]. 2011, vol.11, n.21, pp. 123-139. ISSN 2175-1390.

O texto trata de pesquisa qualitativa sobre a aplicação de medida socioeducativa para adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo geral foi investigar como os adolescentes, seus familiares e as instituições envolvidas significam a medida de proteção e a medida socioeducativa de liberdade assistida. O método foi análise documental de prontuários de três adolescentes: primeiro grau incompleto, baixa renda familiar, infrações como tráfico de drogas, furto. Os resultados apontam para uma sistemática desarticulação do Sistema de Garantias de Direitos que atende o adolescente que recebeu ambas medidas, trazendo graves implicações para a situação de violação de direitos vivenciada, bem como para superação do contexto que o levou à prática do ato infracional. Foi possível ainda identificar que as medidas protetivas recebem uma fiscalização episódica e isolada, levando o adolescente a maior vulnerabilidade.

Keywords : Adolescente em conflito com a lei; Família; Direitos humanos; Medida de proteção; Medida socioeducativa.