Abstract

ELOY, Consuelo Biacchi  and  CONSTANTINO, Elizabeth Piemonte. A psicologia e a judicialização dos casos de violência sexual. Rev. psicol. polít. [online]. 2012, vol.12, n.23, pp. 139-152. ISSN 2175-1390.

A violência sexual é um fenômeno a ser enfrentado por diversas ações públicas e exige um sistema de notificação formal que preserve a vítima do sofrimento da exposição pública. Este texto discute, na especificidade da atuação da Psicologia, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a importância das políticas públicas no enfrentamento da violência sexual e no atendimento às vítimas. O principal objetivo deste trabalho é proporcionar uma revisão da relação estabelecida entre o Poder Judiciário e as Políticas Públicas, com enfoque no trabalho em rede e na desnecessária judicialização de ações, as quais deveriam se desenvolver em outro âmbito. A maneira como o fato é tratado na família e na sociedade vai determinar as reações e a predisposição da vítima para falar sobre o assunto, tanto no inquérito policial, quanto no processo judicial ou, ainda, nos programas específicos de atendimento.

Keywords : Justiça; Judicialização; Políticas públicas; Psicologia; Violência sexual.

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