Resumen

ROZENDO, Adriano  y  JUSTO, José Sterza. "Fundo Nacional do Idoso" e as políticas de gestão do envelhecimento da população brasileira. Rev. psicol. polít. [online]. 2012, vol.12, n.24, pp. 283-296. ISSN 2175-1390.

Os censos demográficos das últimas décadas do século XX começaram a revelar uma tendência da população brasileira: o crescimento da proporção dos mais velhos. Desde então, os governos tiveram que mobilizar esforços para gerir as conseqüências diversas de tal fenômeno, sendo a mais recente iniciativa a criação, mediante lei, dos Fundos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. Tal lei autoriza o repasse de imposto devido por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos. O presente artigo se dedica ao exame crítico dessa iniciativa de governo na gestão do envelhecimento, levando em consideração o contexto no qual a Lei vem sendo implementada. Com a criação do fundo haverá a ampliação e melhoria dos serviços destinados aos idosos, porém, a referida lei não prevê uma participação ativa dos próprios idosos na gestão deste fundo e políticas que dele decorram.

Palabras clave : Envelhecimento; População; Legislação; Fundo do Idoso; Gestão.

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