Resumo

MOREIRA, Jacqueline de Oliveira et al. Medidas socioeducativas com seus dispositivos disciplinares: o que, de fato, está em jogo nesse sistema?. Rev. psicol. polít. [online]. 2015, vol.15, n.33, pp. 285-302. ISSN 1519-549X.

Apresentamos uma reflexão crítica sobre o tema das medidas socioeducativas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para concretizar este objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nos sistemas Scielo e Pepsic sobre a produção científica nacional, no campo da psicologia, sobre o adolescente autor de ato infracional publicada durante o período entre os anos de 2000 e 2012. Foram encontrados 59 artigos sobre o tema do adolescente autor de ato infracional, e a leitura destes nos permitiu organizá-los em três planos: (1) práticoexperencial; (2) teórico sociocultural; (3) e político-institucional. O foco de nosso artigo é apresentar e discutir o terceiro plano analítico da investigação, a saber, os artigos que apresentam a dimensão de reflexão dos aspectos político-institucionais implicados nas medidas socioeducativas. Foi possível concluir que, apesar do caráter inovador do ECA, por vezes, as políticas públicas podem colocar os adolescentes autores de ato infracional como dejeto da sociedade e, assim, operar por sua exclusão, adaptação e enclausuramento.

Palavras-chave : ECA; Medidas Socioeducativas; Adolescente em Conflito com Lei; Regime Disciplinar; Psicologia.

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