Abstract

SILVA, Brisana Índio do Brasil de Macêdo  and  MACEDO, João Paulo. Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: o CREAS na cena do debate. Rev. psicol. polít. [online]. 2020, vol.20, n.47, pp. 102-118. ISSN 2175-1390.

Objetiva-se compreender a estruturação e a operacionalização do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto nas unidades CREAS em quatro municípios do norte do Piauí. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória de tratamento qualitativo. Os dados provêm dos diários de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com quatro profissionais nos meses de agosto e setembro de 2017. Os resultados assinalam que a estruturação do serviço em cada município, apesar dos entraves, passa por diferentes momentos de implantação. Os obstáculos mais mencionados foram: a morosidade no Judiciário; a estigmatização dos adolescentes; a pouca adesão da família no processo de acompanhamento; a precarização das condições de trabalho, e a fragilidade na rede intersetorial municipal. Ademais, o despreparo dos profissionais para atuarem no campo socioeducativo, no âmbito do CREAS, acaba reduzindo a dimensão política, pública e coletiva das MSE a aspectos de ordem individual, moral, comportamental e psicológico.

Keywords : Adolescente; Medidas socioeducativas; Meio aberto; Socioeducação; Proteção social especial.

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