Abstract

MANSUR, Thiago Sandrini  and  ROSA, Edinete Maria. Estratégias de discursos sobre redução da maioridade penal em um debate parlamentar. Rev. psicol. polít. [online]. 2022, vol.22, n.53, pp. 69-90. ISSN 2175-1390.

Neste artigo investigamos como foram organizadas as estratégias dos discursos políticos sobre redução da maioridade penal durante as votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993. Para tanto, realizamos buscas nas edições do Diário da Câmara dos Deputados e coletamos os discursos dos parlamentares que mais se manifestaram ao longo das sessões legislativas deliberativas, sendo cinco deputados favoráveis e cinco contrários à PEC, totalizando 51 pronunciamentos. Estes foram analisados com base no método da Análise de Discurso (AD), identificando os argumentos utilizados pelos parlamentares para persuadir o auditório. As análises mostram que os debates e as votações da PEC foram marcados por alta intensidade emocional e que ambos os grupos (favoráveis e contrários) apresentaram argumentos fracos ou inconsistentes, com uso recorrente de ataques pessoais recíprocos, constantes altercações e até mesmo palavras de baixo calão, bem como de diversos argumentos que não abordavam as razões do tema em debate.

Keywords : Discurso político; Maioridade penal; Imputabilidade penal; Responsabilidade penal; Adolescentes e violência.

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