Abstract

CRUZ, Dalízia Amaral; CAVALCANTE, Lília Iêda Chaves  and  COSTA, Elson Ferreira. O direito à convivência comunitária nos serviços de acolhimento institucional: um estudo documental. Rev. psicol. polít. [online]. 2022, vol.22, n.54, pp. 291-311. ISSN 2175-1390.

Objetivou-se refletir sobre o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, a partir da discussão de como o documento "Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes" aborda o tema. Trata-se de uma pesquisa documental, com caráter descritivoexploratório e abordagem quanti-qualitativa dos dados. A análise foi realizada a partir do processamento dos dados pelo software IRaMuTeQ para posterior aplicação da técnica de análise de conteúdo. Entre os principais resultados, a convivência comunitária é apresentada como um direito fundamental, imperativa à convivência familiar. Também a utilização dos equipamentos comunitários pelas crianças e adolescentes e as ações de fortalecimento dos vínculos e interação com a comunidade são destacadas no documento. O documento se firma como instrumento do direito e da política em prol da convivência comunitária, o que significa considerar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos sujeitos envolvidos em qualquer decisão nessa área.

Keywords : Crianças; Adolescentes; Comunidade; Serviços de Acolhimento; Direito.

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