Abstract

SILVA, Vicente Alenir da; ROSA, Maristela da  and  BINKOWSKI, Patrícia. Participação sociopolítica nos conselhos municipais de meio ambiente em Canela e São Francisco de Paula/RS. Rev. psicol. polít. [online]. 2022, vol.22, n.54, pp. 467-481. ISSN 2175-1390.

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) foram instituídos com a finalidade de assessorar o poder executivo nas questões relativas ao meio ambiente e ser um fórum para as tomadas de decisões. Nesses conselhos, a participação política e a representatividade são importantes e a sua observância é essencial para que sejam discutidas efetivamente suas pautas. O objetivo deste artigo é analisar a participação sociopolítica nos CMMA dos municípios de Canela e São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. As análises foram realizadas com base em dados de pesquisa bibliográfica e documental, no período de 2013 a 2017. Concluiu-se que a participação sociopolítica, em ambas as instâncias deliberativas, ainda é precária, tendo como entraves a disparidade de representatividade e a não atuação efetiva dos conselheiros. Porém, entende-se como fundamental a constituição dos CMMA nos dois municípios, evidenciando as lutas ambientais e o caráter democrático e transformador destes espaços.

Keywords : Representatividade; Política; Democracia; Legislação Ambiental; Questão ambiental.

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