Abstract

PINHEIRO, Jordana de Carvalho  and  SOUSA, Sônia Margarida Gomes. Uma Avaliação da Criança como Sujeito Assujeitado no Processo Judicial. Aval. psicol. [online]. 2020, vol.19, n.2, pp. 205-212. ISSN 1677-0471.  http://dx.doi.org/10.15689/ap.2020.1902.11.

Mais de três décadas após a promulgação de legislações garantistas dos direitos das crianças, observa-se que a enorme distância entre o que se diz e o que se faz, no Estado Brasileiro, inviabiliza a garantia efetiva de seus direitos. Há, no texto das referidas leis, expectativa de oitiva de crianças, mas suas vozes seguem silenciadas, de forma que, em que pese a mudança de termos e nomes, seguem mantidas as velhas práticas ideológicas e distintivas de pessoas e classes, na sequência de um processo histórico e dialético de exclusão/inclusão. Neste estudo, de abordagem qualitativa e fundamentado nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio- Histórica de Vygotsky, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico. A partir de entrevistas de roteiro não fechado com profissionais do Direito que atuam em processos judiciais que envolvem crianças, observou-se o assujeitamento das crianças e a distância que separa a positivação e o efetivo cumprimento dos direitos das crianças.

Keywords : criança; sistema de justiça; justiça social; direitos civis; psicologia social.

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