Resumo

ANJOS, Lucas dos Santos Subtil dos; TRINDADE, Adalberto de Araújo  e  HOHENDORFF, Jean Von. Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo conselho tutelar. Rev. SPAGESP [online]. 2021, vol.22, n.1, pp. 22-38. ISSN 1677-2970.

Objetivou-se compreender os procedimentos de recebimento e encaminhamento de notificações de casos de violência sexual realizados por conselheiros tutelares. Para isso, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas com conselheiros/as tutelares de duas cidades do norte do Rio Grande do Sul. Os resultados indicaram pouca clareza na definição de violência sexual e de notificação. Foram consideradas notificações exitosas aquelas em que há informações de identificação de prováveis vítimas e agressores/as, enquanto as notificações não exitosas possuem poucas informações desses. Referente aos encaminhamentos, observou-se que há êxito quando os serviços da rede dialogam e se articulam e não êxito quando aspectos burocráticos predominam. Buscando uma melhoria no recebimento e nos encaminhamentos das notificações sobre violência sexual faz-se necessária a formação continuada por meio de capacitações, bem como a construção de fluxogramas para o efetivo trabalho.

Palavras-chave : Delitos sexuais; Notificação compulsória; Defesa da criança e do adolescente; Serviços de proteção infantil.

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