Abstract

PAULA, Joice Cristina de  and  BOTTI, Nadja Cristiane Lappann. Projetos de lei relacionados à prevenção do suicídio no Brasil. Mental [online]. 2021, vol.13, n.23, pp. 144-165. ISSN 1679-4427.

A reflexão sobre os Projetos de Leis voltadas para a prevenção do suicídio colabora na compreensão de como está sendo conduzida a temática no Brasil. Assim, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei propostos, no período de 2007 a 2017, foi realizada busca na Câmara dos Deputados relacionados a temática em questão. Foram encontradas um total de 20 Projetos de Leis referentes a dois grupos de documentos denominados: política pública e alterações legislativas. O tema relacionado à prevenção do suicídio não ocupa um lugar central no quantitativo de projetos de leis apresentados a Câmara dos Deputados, especialmente os referentes a política pública. Por fim, considera-se a importância de estabelecer uma norma regulamentadora que garanta o exercício preventivo do suicídio.

Keywords : Suicídio; Tentativa de suicídio; Legislação; Política pública.

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