Abstract

ALBUQUERQUE, Leonam Amitaf Ferreira Pinto de; LEAL, Noêmia Soares Barbosa  and  ALBERTO, Maria de Fátima Pereira. Atribuições dos Profissionais de Psicologia na Política de Adoção. Estud. pesqui. psicol. [online]. 2021, vol.21, n.1, pp. 175-195. ISSN 1808-4281.  http://dx.doi.org/10.12957/epp.2021.59379.

O objetivo deste estudo foi analisar as ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia da Vara da Infância e Juventude. Foram submetidos à análise documental o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nacional da Adoção, o provimento do Conselho Nacional de Justiça sobre as Varas da Infância e Juventude e a resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo Temática. As ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia contribuem para fundamentar as decisões judiciais, avaliar os pretendentes, auxiliar durante o processo, acolher e escutar suas angústias. Também colaboram para prestar assistência qualificada e integral, oferecer suporte psicológico, legal e social e proporcionar espaços permanentes de reflexão a todos os envolvidos. A vasta quantidade de atribuições e sua natureza técnica podem gerar sobrecarga de trabalho para esses profissionais, cuja formação acadêmica ofertada no Brasil continua atrelada a campos tradicionais.

Keywords : adoção; psicólogos; psicologia jurídica.

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