Resumo

PESSOA, Manuella Castelo Branco; ALBERTO, Maria de Fatima Pereira; MELO, Cinthya Rebecca Santos  e  PERNAMBUCO, Jéssica Martins. Política de Formação Profissional e trabalho decente: ferramentas de erradicação do trabalho infantil?. Arq. bras. psicol. [online]. 2019, vol.71, n.2, pp. 150-162. ISSN 1809-5267.  http://dx.doi.org/10.36482/1809-5267.ARBP2019v71i2p.150-162.

Este artigo objetiva analisar a Política de Formação Profissional (PFP) e sua contribuição para a erradicação do trabalho infantil, a partir da perspectiva dos jovens que dela participam. A amostra desse estudo foi composta por 187 jovens que se encontravam inseridos na PFP. Foi utilizado um questionário e duas escalas de avaliação, analisadas através do software SPSS. Os dados revelaram que aqueles que acessaram a Política são em sua maioria do sexo feminino, consideram-se pardos e têm renda familiar baixa, sendo, por vezes, os principais provedores da família. Cerca de 92% desses jovens enxergam o programa como uma ferramenta de combate ao trabalho infantil, por ofertar trabalho legalizado e a garantia dos direitos trabalhistas aos jovens que dele participam. Contudo, foi possível perceber uma herança da política assistencialista na forma de ocupar e disciplinar o jovem, o que torna a PFP uma alternativa limitada de promover mudança social eficaz.

Palavras-chave : Formação Profissional; Trabalho Infantil; Políticas Públicas; Juventude; Garantia de Direitos.

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