Abstract

XAVIER, Rosane Terezinha; LIMBERGER, Jéssica; MONTEIRO, Janine Kieling  and  ANDRETTA, Ilana. Políticas públicas de atenção aos usuários de drogas no contexto brasileiro: revisão narrativa de literatura. Pesqui. prát. psicossociais [online]. 2018, vol.13, n.1, pp. 1-12. ISSN 1809-8908.

O consumo de drogas no Brasil e os problemas relacionados ao seu uso são vistos atualmente como um desafio para a sociedade. Na trajetória brasileira, diversas alterações legislativas culminaram numa política pública sobre drogas, com uma mudança de paradigma na abordagem de usuários e dependentes. Objetiva-se expor uma revisão narrativa de literatura acerca das políticas públicas sobre drogas no contexto brasileiro. Percebe-se avanços e retrocessos, com excesso de revogação de leis, criação de órgãos e mudança de gestão nos diversos segmentos do governo. Pela complexidade do tema, há necessidade de ações efetivas de modo a consolidar o direito à saúde e dignidade de todos os usuários de drogas.

Keywords : Políticas Públicas; Atenção à Saúde; Drogas; Legislação; Sistema Único de Saúde.

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