Abstract

OLIVEIRA, Carmem Aristimunha de  and  PEREIRA, Elisa Guterres. Estudo sobre a Lei Nacional de Adoção: institucionalização, acolhimento familiar e cadastros. Contextos Clínic [online]. 2011, vol.4, n.2, pp. 113-122. ISSN 1983-3482.  http://dx.doi.org/10.4013/ctc.2011.42.05.

A Lei Nacional de Adoção foi sancionada no ano de 2009. Existem poucas informações e pesquisas científicas acerca do que envolvem as novas medidas que ela apresenta. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo verificar se a referida Lei atende às necessidades dos infantes em situação de desamparo familiar. Para tanto, foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória a partir de uma abordagem qualitativa, sendo os dados coletados através de entrevista semidirigida, aplicada individualmente aos profissionais. Para explorar a narrativa trazida pelos participantes, foi utilizada a análise de dados de Erickson (1986). Os resultados indicaram que a Lei Nacional de Adoção está trazendo alguns benefícios para os infantes, como, por exemplo, que grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta. Por outro lado, a Lei ainda não está sendo efetiva em relação ao cadastro dos infantes aptos à adoção e aos pais e pessoas habilitadas a adotarem.

Keywords : Lei Nacional de Adoção; acolhimento familiar; cadastros.

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