Abstract

MASTROIANNI, Fábio de Carvalho; ISTRUDER, Márcio  and  PORTOLANI, Thaís Pamela. A Proposta da Redução da Maioridade Penal na Perspectiva das Equipes Técnicas das Medidas Socioeducativas de Internação. Gerais, Rev. Interinst. Psicol. [online]. 2020, vol.13, n.3, pp. 1-18. ISSN 1983-8220.  http://dx.doi.org/10.36298/gerais202013e14980.

A proposta de redução da maioridade penal tem gerado algumas controvérsias. Objetivou-se explorar como os profissionais das equipes técnicas de internação de instituições localizadas no interior do estado de São Paulo compreendem a referida proposta, bem como a efetividade das estratégias já previstas no estatuto. Realizou-se um estudo descritivo, exploratório e analítico de referencial qualitativo. Utilizando-se um roteiro de entrevista, os dados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo. A amostra foi composta por oito participantes mulheres com formação em Psicologia ou Serviço Social, que trabalham no atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Todas se posicionaram contra a proposta, pois a consideram uma medida simplista a um problema complexo, traduzida em resposta a um apelo por justiça por parte da sociedade, influenciada por questões midiáticas e políticas que não correspondem aos dados da realidade. Avaliam-na como uma proposta excludente e ponderam que mudanças efetivas devam se pautar na lógica restaurativa, baseada nos preceitos do estatuto e no investimento em políticas públicas.

Keywords : Adolescente autor de ato infracional; Maioridade penal; Medida socioeducativa; Pesquisa qualitativa.

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