Resumo

ASSUNCAO-MATOS, Alfredo  e  BICALHO, Pedro Paulo Gastalho de. O trabalho, a terceirização e o Legislativo brasileiro: paradoxos e controvérsias. Rev. Psicol., Organ. Trab. [online]. 2016, vol.16, n.2, pp. 120-129. ISSN 1984-6657.  http://dx.doi.org/10.17652/rpot/2016.2.644.

O objetivo deste artigo é analisar o Legislativo brasileiro frente à terceirização como modelo de gestão e suas implicações quanto à precarização e à flexibilização do trabalho. Inicialmente, situamos algumas mudanças do mundo do trabalho na forma de exploração do capital humano advindas dos sistemas taylorista e fordista. Observamos a crise estrutural dos anos 1970 e seus efeitos nas relações entre trabalho e trabalhadores, com uma breve análise dos anos 1980, período em que houve a implantação da acumulação flexível do capital e,como consequência, uma radical transformação na área de tecnologia e a mundialização da economia. Discute-se o funcionamento do Legislativo brasileiro e conclui-se com apontamentos sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), cujo principal encaminhamento é a permissão da terceirização nas denominadas atividades-fim.

Palavras-chave : Psicologia organizacional; trabalho; serviços terceirizados.

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