Resumo

NINA, Alan Michel Santiago  e  SOUZA, Carlos Augusto Silva. De Kant a Mouffe: Desenvolvendo argumentos positivos acerca do reconhecimento de "famílias homoafetivas" pelo judiciário brasileiro. Rev. NUFEN [online]. 2012, vol.4, n.1, pp. 59-72. ISSN 2175-2591.

A proposta deste artigo é desenvolver uma argumentação positiva acerca do reconhecimento, como ente familiar, de casais formados por pessoas do mesmo sexo (as chamadas relações homoafetivas), partindo dos julgados do STF. O reconhecimento de direitos e a construção de sujeitos politicamente definidos podem revelar o perigo de normatizar a sexualidade e, nesse sentido, pulverizar parte das possibilidades de vivências e arranjos sociais, quando se reafirma uma homossexualidade assentada nos padrões heteronormativos: familiar, monogâmica, afetiva. Neste sentido, ao lado dos argumentos conservadores, que não estendem aos casais homossexuais o direito de constituir famílias, soma-se uma crítica cujo principal esteio é a percepção de que normas jurídicas podem limitar a possibilidade de sexualidades libertárias. A hipótese do artigo é mostrar que estas duas visões podem ser superadas sob a perspectiva tanto da filosofia kantiana quanto da Teoria do Discurso desenvolvida no final do século XX por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

Palavras-chave : direito de família; homoafetividade; Kant; Laclau; Mouffe.

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