Abstract

SOUTO, Ricardo dos Santos. A dignidade da pessoa humana como um valor absoluto no Brasil. Rev. NUFEN [online]. 2019, vol.11, n.3, pp. 170-186. ISSN 2175-2591.  http://dx.doi.org/10.26823/RevistadoNUFEN.vol11.nº03ensaio53.

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a dignidade da pessoa humana, que significa o respeito à condição mínima de existência humana, um valor absoluto e constitucionalmente consagrado que consolida o respeito à pessoa humana. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica. O Princípio da Dignidade Humana é significativo no ordenamento jurídico brasileiro, porque se refere a um critério de valor obrigatório, legitimado e legalizado; que o art. 1º e inciso III da Constituição Federal de 1988 regem que o direito à cidadania reconhece o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Brasileira; que o direito a uma existência íntegra e digna tem como principal vertente o princípio da dignidade da pessoa humana e como um basilar direito contido e garantido na Constituição Federal de 1988; que o princípio da dignidade humana é o alicerce dos direitos humanos, estes considerados condição fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito.

Keywords : Direitos Humanos; Constituição Federal de 1988; Princípio da Dignidade Humana.

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