Abstract

LOURENCETTI, Luiz Antonio  and  CARRARA, Kester. Descrição e análise de prescrições comportamentais em legislações referentes ao planejamento urbano brasileiro. Perspectivas [online]. 2017, vol.8, n.2, pp. 159-179. ISSN 2177-3548.  http://dx.doi.org/10.18761/PAC.2016.031.

O desenvolvimento urbano brasileiro é caracterizado pela ausência de planejamento que pode ser apontada como um dos precursores dos fenômenos de exclusão e desigualdade social atuais. Diante disso, tornam-se imprescindíveis políticas públicas como forma de minimizar eventuais consequências negativas. O planejamento de políticas públicas muitas vezes envolve um planejamento cultural, o que está intrinsecamente relacionado à maneira com que os indivíduos interagem entre si e com o ambiente em que estão inseridos. Nesse sentido, utilizando a descrição de contingências comportamentais de três termos (contexto antecedente, resposta e consequência), este estudo objetivou analisar funcionalmente legislações acerca do planejamento urbano, especificamente no Estatuto da Cidade, Política Nacional de Mobilidade Urbana e Plano Diretor de Bauru/SP, para identificar e analisar prescrições comportamentais direta ou indiretamente referenciadas. Foram identificadas e descritas contingências comportamentais, sendo estas relacionadas a prescrições comportamentais a agentes públicos de diferentes níveis de governo, bem como contingências que tratam do comportamento dos munícipes. Foi possível constatar que a lei não explicita os termos que compõem as contingências, sendo que tais implicações são discutidas sob a ótica da Análise Comportamental da Cultura, destacando relações entre as leis e os possíveis efeitos sobre o comportamento dos envolvidos em sua execução.

Keywords : análise comportamental da cultura; prescrições comportamentais; planejamento urbano; legislação urbana; políticas públicas.

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