Abstract

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro  and  SLOKAR, Alejandro. Inimputabilidade e semi-imputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Rev. Epos [online]. 2015, vol.6, n.2, pp. 141-154. ISSN 2178-700X.

O artigo - trecho de capítulo inédito da obra coletiva Direito Penal Brasileiro (ed. Revan) - ocupa-se dos dispositivos que regulam, no Código Penal, a inimputabilidade ou a semi-imputabilidade decorrentes de "doença mental", "perturbação de saúde mental" ou "desenvolvimento mental incompleto ou retardado". Tais conceitos e seu emprego forense são expostos e criticados. A minoração de pena provinda de semi-imputabilidade é, para os autores, obrigatória. O texto menciona as alterações que a disciplina legal das medidas de segurança sofreu a partir da lei de reforma psiquiátrica.

Keywords : imputabilidade e semi-imputabilidade; doença mental; desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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