SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.6 número2Desigualdade, relações raciais e a formação de psicólogo(as)Beatriz. Resistência, violência e coragem contra a sociedade e o Estado. Rio de Janeiro, 1919-1948 índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Revista EPOS

versão On-line ISSN 2178-700X

Resumo

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro  e  SLOKAR, Alejandro. Inimputabilidade e semi-imputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Rev. Epos [online]. 2015, vol.6, n.2, pp. 141-154. ISSN 2178-700X.

O artigo - trecho de capítulo inédito da obra coletiva Direito Penal Brasileiro (ed. Revan) - ocupa-se dos dispositivos que regulam, no Código Penal, a inimputabilidade ou a semi-imputabilidade decorrentes de "doença mental", "perturbação de saúde mental" ou "desenvolvimento mental incompleto ou retardado". Tais conceitos e seu emprego forense são expostos e criticados. A minoração de pena provinda de semi-imputabilidade é, para os autores, obrigatória. O texto menciona as alterações que a disciplina legal das medidas de segurança sofreu a partir da lei de reforma psiquiátrica.

Palavras-chave : imputabilidade e semi-imputabilidade; doença mental; desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )

 

Creative Commons License