Resumo

SEI, Maíra Bonafé  e  SANTIAGO, Eneida. A família na história das políticas de atenção em saúde mental: um estudo documental. Est. Inter. Psicol. [online]. 2019, vol.10, n.3, suppl.1, pp. 04-23. ISSN 2236-6407.  http://dx.doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n3suplp04.

Neste artigo é feito o delineamento e problematização da instituição familiar como coadjuvante dos processos de cuidado do sujeito em sofrimento psíquico. Tal percurso foi realizado a partir da cartografia de legislações brasileiras que trataram diretamente da assistência e da atenção em saúde e em saúde mental, políticas que consideramos como produtos e produtores de agenciamentos sociais, políticos e científicos, configurando discursos postos como verdades naqueles momentos. Os documentos discutidos foram a primeira legislação brasileira de assistência psiquiátrica de 1903, um segundo decreto de 1934 e a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001. Concomitante, foi realizada uma revisão sobre estudos que articularam família e atenção em saúde mental. Ao final, indicamos que a noção de família está presente na história das políticas de atenção em saúde mental, mas com posições e funções jurídicas e terapêuticas distintas, dependendo do contexto histórico considerado, sendo atravessada por vieses de gênero, raça e características socioeconômicas. Além disso, notamos que o chamado e a presença da família na assistência e no cuidado com o sujeito em sofrimento psíquico assumiram formas coincidentes ou aproximadas com as transformações que a própria instituição familiar vivenciou nas últimas décadas.

Palavras-chave : família; saúde pública; reforma psiquiátrica; política pública; legislação em saúde.

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