Resumo

MACHADO, Bianca Zanchi  e  SANTOS, Samara Silva dos. Direitos humanos na atuação de psicólogos na socioeducação. Est. Inter. Psicol. [online]. 2021, vol.12, n.1, suppl.1, pp. 88-114. ISSN 2236-6407.  http://dx.doi.org/10.5433/2236-6407.2021v12n1suplp88.

O estudo tem como objetivo investigar como a medida socioeducativa - MSE, na concepção dos profissionais participantes, vem influenciando na proteção e promoção dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis psicólogos que trabalham com MSE. As entrevistas foram transcritas e analisadas qualitativamente. As respostas revelam o aspecto negativo das concepções socioculturais e das informações midiáticas sobre o adolescente em MSE, configurando inclusive em um desserviço ao desenvolvimento das Medidas de forma que impactam em desarticulações na rede de atendimento e inflam os preconceitos sociais. Quanto às garantias de direitos analisou-se pontos como: estrutura física, acesso à educação, respeito às individualidades dos adolescentes e acesso aos serviços básicos de saúde e assistência. Destaca-se a relevância de investir em capacitações para os profissionais não somente do sistema socioeducativo, mas de todas as políticas que devem assistir os adolescentes em cumprimento de MSE.

Palavras-chave : medida socioeducativa; direitos humanos; concepções socioculturais; adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

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