Abstract

NETO, José de Araújo Brito et al. Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas, no Brasil. Rev. Polis Psique [online]. 2016, vol.6, n.3, pp. 59-76. ISSN 2238-152X.

Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.

Keywords : Proibicionismo; Governamentalidades; Medicalização; Práticas sociais; Política sobre Drogas.

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