Abstract

LOWENKRON, Laura. Menina ou moça?: Menoridade e consentimento sexual. Desidades [online]. 2016, vol.10, pp. 9-18. ISSN 2318-9282.

O artigo aborda o principal modo jurídico de regular a conduta sexual de acordo com a idade, analisando a manipulação de dispositivos legais que definem a ‘menoridade sexual’ ou ‘idade do consentimento’, bem como as controvérsias jurídicas e morais em torno do tema. O objetivo é desnaturalizar as premissas que servem de base para essa regulação, dando ênfase à dimensão social e performativa das categorias etárias e ao seu entrecruzamento diferenciado de acordo com gênero, classe ou ‘status’ social. Por fim, serão examinadas as seguintes questões: o que sexo tem a ver com consentimento? Como a capacidade de consentimento sexual pode ser definida? Quem é considerado capaz para consentir?

Keywords : menoridade; consentimento sexual; leis; decisões judiciais.

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