Abstract

LEAO, Flavia Elso et al. Mulheres que entregam seus filhos para adoção: um estudo documental. Rev. Subj. [online]. 2014, vol.14, n.2, pp. 276-283. ISSN 2359-0769.

A entrega de crianças para adoção precisa ser estudada em seus aspectos legais, socioculturais e psicológicos, pois está permeada por julgamento preconceituoso e estigmatizante. Este estudo tem como objetivo conhecer características biossociodemográficas das mulheres que entregaram seus filhos. Foram analisados qualitativamente seis processos judiciais do Juizado Regional da Infância e da Juventude de uma cidade do RS referentes ao período de 2010 a 2013. Os processos foram lidos na íntegra para que os conteúdos pudessem ser destacados. Após este momento, ocorreu a reunião e a síntese dos conteúdos e transformação destes em categorias de análise, tendo sido construídas a posteriori. Entre os resultados, constatou-se que as mulheres que entregaram seus filhos pertenciam às camadas socialmente desfavorecidas, eram solteiras e jovens. Os dados sobre o pai não constavam nos processos, não tendo sido chamado a participar dessa decisão. A maioria dos processos demonstrou ausência de apoio familiar e do pai. Sobre o motivo para a entrega, encontrou-se como motivo tanto ausência de condições socioeconômicas da mulher quanto a impossibilidade de criar um filho fruto de uma violência sexual ou relação eventual da mulher. As mulheres retratadas nos processos analisados não receberam atenção psicológica e psicossocial, como preconiza a legislação, contudo, a maioria foi acompanhada por um profissional do Conselho Tutelar. Observou-se também ausência de informações nos processos ou informações incompletas, demonstrando falha no próprio registro feito pelo juizado. Assim, torna-se necessário construir dispositivos que implementem a lei existente, garantindo os direitos de tais mulheres e de seus filhos, como também chamar a atenção para o completo registro das informações no juizado.

Keywords : maternidade; adoção; doação; processos; lei.

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