CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

 

A sobrevivência da psicanálise no Brasil: O Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras¹

 

The survival of psychoanalysis in brazil: The Articulation Movement of Brazilian Psychoanalytic Entities

 

 

Anchyses Jobim Lopes^{I, II, III}

^I Círculo Brasileiro de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro
^II Círculo Brasileiro de Psicanálise
^III Universidade Estácio de Sá

Endereço para correspondência

 

Não sei se o senhor adivinhou
a ligação secreta entre
A questão da análise leiga e
O futuro de uma ilusão.
Na primeira quero proteger
a psicanálise dos médicos.
Na segunda dos sacerdotes.
Quero entregá-la a uma categoria
de curadores de alma
que não necessitam ser médicos
e não podem ser sacerdotes
(Carta de S. Freud a O. Pfister)

E a lembrança da tranquilidade,
rigor, estima pela Articulação e
sotaque portenho de Ana Maria Sigal.

 

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RESUMO

A origem do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras em 2000. Tentativas espúrias de regulamentação da Psicanálise no Brasil a partir dos anos 90. Currículos e propostas ligadas a entidades religiosas usando o nome da Psicanálise. Projetos de lei e ações judiciais arquivados com o auxílio da Articulação. Descrição das reuniões do movimento. Consensos obtidos entre as sociedades e federações participantes da Articulação: tripé de transmissão (teoria, clínica e análise pessoal), transmissão artesanal, a Psicanálise é leiga e laica. Livros produzidos pela Articulação. As tentativas mais recentes de regulamentação da Psicanálise no Brasil. Ações atuais da Articulação no Senado Federal.

Palavras-chave: Regulamentação da Psicanálise, Articulação das Entidades Psicanalíticas, Tripé de transmissão, Psicanálise é leiga e laica.

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ABSTRACT

The origin of the Articulation Movement of Brazilian Psychoanalytic Entities in 2000. Spurious attempts to regulate Psychoanalysis in Brazil since the 1990s. Curricula and proposals linked to religious entities using the name of Psychoanalysis. Law projects and lawsuits filed as an effect of the Articulation's work. Description of the movement's meetings. Consensuses obtained between the societies and federations participating in the Articulation: transmission tripod (theory, clinic and personal analysis), artisanal transmission, Psychoanalysis is lay and secular. Books produced by the Articulation Movement.The most recent attempts to regulate Psychoanalysis in Brazil. Current actions of the Articulation in the Federal Senate.

Keywords: Regulation of Psychoanalysis, Articulation of Psychoanalytic Entities, Tripod of transmission, Psychoanalysis is lay and secular.

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Introdução: quase 20 anos “sem lenço e sem documento”

Em junho de 2020, o Movimento Articulação da Entidades Psicanalíticas Brasileiras fará 20 anos. Congrega a maior parte das sociedades e federações psicanalíticas de nosso país. Nestas duas décadas, de 18 a mais de 25 pessoas participaram em cada uma das reuniões, representando de 17 a mais de 20 instituições (se as filiadas a federações forem contadas individualmente, o número pode alcançar seis dezenas).

Durante todos estes anos, a Articulação jamais deixou de se reunir entre duas e quatro vezes ao ano. Criou uma dezena ou mais de manifestos que foram levados a vários lugares, principalmente ao Congresso Nacional. Documentos cujos objetivos, pelo menos até o presente, foram bem-sucedidos. Publicou dois livros de coletâneas de artigos – Oficio do psicanalista: formação vs. regulamentação (ALBERTI et al., 2009), Ofício do psicanalista II: por que não regulamentar a psicanálise (SIGAL et al., 2019). O primeiro livro inclui um texto até então inédito de Freud no Brasil, além de um número ainda não contabilizado de artigos em publicações acadêmicas ou não.

Só que em um país que tanto aprecia a burocracia e a segurança jurídica cartorial, formalmente a Articulação não existe. Não possui CNPJ, estatuto publicados no Diário Oficial, endereço fixo, organização formal com mandato da diretoria. Há quase vinte anos a Articulação só existe pelo desejo, mais popularmente conhecido como amor à psicanálise e em defendê-la de apropriações espúrias. Por isso mesmo, a Articulação refuta qualquer formalismo legal. Ele a colocaria exatamente no lugar que abomina, uma suprainstituição regulamentando toda a psicanálise no Brasil.

A Articulação se compõe da diversidade de instituições com as mais diferentes leituras de Freud. Em realidade um movimento criado por um grande saco de gatos, que se uniu por um objetivo político comum, para o qual ao longo de anos alguns consensos fundamentais foram acordados. Mas jamais conseguiria reunir membros de todas as entidades participantes em um único evento como um congresso de psicanálise. Entretanto, forma um movimento em que o valor dessa diversidade, palavra que curiosamente rima com liberdade, passou a ser cada vez mais apreciado.

 

O nascimento da Articulação

Ao final dos anos 1990, candidatos de uma das sociedades psicanalíticas onde lecionava trouxeram a xerox da página inicial de um site. Intitulava-se Escola Superior de Psicanálise. A página era ilustrada por um brasão semelhante aos governamentais e o lema Pela Moralização da Psicanálise. Surpreso pela configuração completamente diferente das páginas das instituições psicanalíticas mais conhecidas na internet (que então eram muito poucas) e copiando o nome da famosa instituição militar Escola Superior de Guerra, achei que era apenas uma das várias charlatanices que acompanham a história do saber freudiano desde seu início, principalmente no Brasil.

Em abril ou maio de 2000 recebi um telefonema, não lembro se do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou da Associação Brasileira de Psicanálise (ABP), hoje Federação Brasileira de Psicanálise (FEBRAPSI), que congrega as instituições brasileiras da International Psychoanalytic Association (IPA). O telefonema informava sobre uma reunião do CFP e da ABP com várias federações e sociedades psicanalíticas. Não ficou claro o tema da reunião. Entrei em contato com Luís Maia, então presidente do Círculo Brasileiro de Psicanálise (CBP), que concordou com o meu comparecimento. À época estava em meu primeiro mandato como presidente do Círculo Brasileiro de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro (CBP-RJ).

Realizada no Hotel Glória em junho de 2000, a reunião foi presidida por Ana Mercês Bahia Bock, presidente do CFP e Wilson Amendoeira, presidente da ABP. Também compareceram o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) responsável pela área da Psiquiatria e o representante da Associação Brasileira de Psiquiatria. Pelas sociedades psicanalíticas, além do CBP e da ABP, compareceram representantes do Círculo Psicanalítico do Rio de Janeiro (CPRJ²), da Escola Brasileira de Psicanálise-RJ (EBP-RJ), da Letra Freudiana - Escola de Psicanálise, do Instituto Sedes Sapientiae (São Paulo) e da Sociedade de Psicanálise da Cidade do Rio de Janeiro (SPCRJ) (JORNAL DO FEDERAL, 2000, s.p.).

Os coordenadores da reunião apresentaram aos presentes que várias instituições de cunho religioso há tempo divulgavam formações psicanalíticas. Mas a que foi o objeto da primeira reunião foi uma denominada de Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil (SPOB),

[...] fundada em Niterói [...] que até o final do ano vai formar 2.000 psicanalistas por meio de cursos de 20 meses (16 horas/aula por semana) de duração em 14 estados [...] (JORNAL DO FEDERAL, 2000, s/p.).

Com o passar dos anos, muitas outras instituições similares foram debatidas, mas a fórmula pouco variou. A questão da análise leiga, aceita e discutida em texto pelo próprio Freud (1926), fora distorcida para racionalizar o ensino massa de algo não freudiano. Prática em grande parte dos casos ofertada como se fosse um curso de graduação. Tratava-se de cursos em média com dois anos de duração, quase sempre nos fins de semana. A parte teórica ministrada por apostilas e muitas vezes apenas com aulas on line . Geralmente propõem uma ‘análise didática' de 50 sessões e um ‘paciente piloto' também para 50 sessões. Algumas nem isso. A parte clínica se reduz à apresentação de casos pelo professor e análise pessoal apenas algumas sessões grupais on line.

Aos presentes no Hotel Glória foi distribuído material da SPOB. E todos ficaram entre o espanto e o medo ao saber também que em vários estados havia a formação de Conselhos Regionais e Federal de Psicanálise Clínica. E breve também seguiria a proposta de uma legislação para a regulamentação da psicanálise como profissão por esses conselhos. Perplexos com tantas informações, até então alheias ao meio psicanalítico, ficou marcada nova reunião ao final do ano: nascera o Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras (denominação que começou a ser usada pelos participantes embora não se lembre exatamente quando).

Alguns dias mais tarde, recebi o telefonema de um repórter ou editor do Jornal do Federal , publicação do CFP. Informado que seria para matéria sobre a reunião ocorrida no Hotel Glória, respondi a algumas perguntas pelo telefone. Uma vez que não sou psicólogo, não recebo de rotina essa publicação.

Mas pouco tempo depois recebi em minha residência a visita de uma Oficial de Justiça com a notificação e a entrega de um processo criminal por calúnia, injúria e difamação pela Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil referente às declarações dadas ao Jornal do Federal. Também receberam semelhante processo toda a diretoria do CFP, a equipe do Jornal do Federal e dois outros dos psicanalistas que participaram da reunião no Hotel Glória e deram entrevistas à publicação do CFP: Wilson Amendoeira, presidente de ABP e Romildo do Rêgo Barros, que participara da reunião representando a Escola Brasileira de Psicanálise.

Entrei em contato com o Conselho Federal de Medicina, que conduziu o caso ao Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Por serem médicos, ao criminalista do sindicato coube a defesa dos três entrevistados pelo Jornal do Federal. Mais tarde o mesmo profissional também assumiu a defesa do corpo editorial do jornal e de membros do Conselho Federal de Psicologia. Os processos passaram anos sendo procrastinados pelos trâmites do Judiciário. Até serem extintos em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a Lei de Imprensa editada em 1967, por ser resquício da ditadura militar e todos os processos dela derivados foram extintos.

As informações da primeira reunião do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas estavam corretas. Em 13 de dezembro de 2000, o deputado evangélico Eber Silva (PDT-RJ) encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei n.º 3.944, que tratava da regulamentação da profissão de psicanalista.

Mas agora parte da comunidade psicanalítica brasileira já estava em alerta. Ao longo das reuniões outras sociedades passaram a integrar a Articulação. Foi encaminhado à Câmara um abaixo-assinado repudiando o projeto de Lei. Foi assinado por mais de 65 sociedades e federações psicanalíticas, mais algumas assinaturas por entidades universitárias, também subscrito pelos Conselhos Federais de Psicologia e Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria. O contato foi feito com deputados Paulo Delgado (PT-MG), autor da Lei n.º 10.216, conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica, e Sérgio Miranda (PCdoB-MG) que se pronunciaram contra o projeto.

A partir do auxílio de uma colega residente em Brasília, Maria Ida Fontenelle, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre e do Percurso Psicanalítico de Brasília, foi possível iniciar a uma ação diretamente na capital da república. Com a viagem de alguns outros colegas da Articulação ao Congresso Federal, foi fortalecido o lobby realizado no parlamento. O projeto Eber Silva acabou sendo arquivado.

Mas em outubro de 2003, outro projeto quase idêntico foi encaminhado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ). Projeto com o mesmo propósito e apoio das mesmas instituições de origem religiosa. Mas a Articulação crescera. O movimento diretamente no Congresso foi retomado. Em agosto de 2004 o próprio deputado autor do segundo projeto pediu sua retirada.

A novela sobre os Conselhos de Psicanálise Clínica durou muitos capítulos. Porém, teve final feliz. Em julgamento de 3 de fevereiro de 2011, a Ministra Ellen Gracie, do Superior Tribunal Federal, negou o seguimento do Recurso Extraordinário interposto pelo Conselho Federal de Psicanálise do Brasil.

Com isso o referido Conselho está impedido de praticar os atos consubstanciados em seu “Estatuto Social”, bem como, de utilizar o título de Conselho Federal. Essa decisão mantém a anterior, [...] (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2011).

 

Primeiros consensos: psicanálise não se define, mas não é aquilo, é transmitida pelo tripé, é artesanal e laica

À medida que novas sociedades e federações psicanalíticas vieram participar da Articulação ocorreu uma constatação curiosa. Apesar do aparecimento de várias instituições que até então se desconheciam, todas – originárias da IPA ou dissidentes e antagônicas, com suas leituras de Freud kleinianas, winnicotianas, lacanianas – sempre tiveram imediatamente a percepção de que a grotesca mistela apresentada pela Ortodoxa e similares não era psicanálise: ensino por apostilas, cursos de fim de semana, muitos apenas a distância, com a duração de dois anos ou menos.

O primeiro currículo apresentado na Articulação incluía disciplinas como hipnose, parapsicologia, neurologia e até primeiros socorros. Alguns anos mais tarde, outra proposta apresentava em sua página na internet, de um total de 12 disciplinas: neurociência, mitologia, C. G. Jung, Wilhelm Reich, psicossomática e farmacologia. Acrescente-se alguns dos já mencionados exemplos da parte clínica: como supervisão o estudo de casos trazidos pelo professor e a análise didática individual ou em grupo, 50 sessões on-line.

Outra característica desses cursos é seu apreço pelo concretismo e pelas formalidades. Há décadas ocorre a discussão sobre a possibilidade de alguém poder se intitular psicanalista mesmo após ter cumprido as extensas exigências de uma instituição, ou se necessita de uma experiência trazida tanto por sua análise pessoal como através da clínica que o permita se autointitular de psicanalista.

Mas havia e há instituições que vendem formações de dois anos ou menos e dão grande valor é a formaturas com o uso de becas e a outorga de ‘diplomas' em auditórios. Assim como fornecem aos seus alunos carteiras de estudante e para seus formados carteiras profissionais. Também surgiram Sindicatos e Ordens de Psicanalistas. Alguns vendem carteirinhas e o anel de psicanalista.

Essas supostas formações frequentemente incorriam em logro, uma vez que, por não ser legalizada, a Psicanálise não é legalmente uma profissão, mas uma ocupação e, por mais longas e caras que sejam as formações sérias, por não serem regulamentadas pelo MEC, as sociedades não podem ofertar diplomas, mas apenas simples certificados.

Mais que meras formalidades, a propaganda do tipo “Tenha uma nova profissão: seja psicanalista” permitiu que algumas instituições fossem processadas por propaganda enganosa. Além da decisão do STF, talvez seja o motivo pelo qual hoje seus sites costumam explicar que o exercício da psicanálise é legalizado enquanto uma ocupação e até mesmo que o nome Conselho de Psicanálise seria apenas um nome de fantasia.

Embora um tema muitas vezes discutido, a diversidade de instituições que participam da Articulação, nunca se conseguiu uma definição do termo “psicanálise”. Mesmo quando na primeira década uma dirigente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), convidada para debater sobre o papel da universidade junto à psicanálise, solicitou que se criasse uma definição do que é psicanálise, porque não havia nenhuma acepção oficial. Após acalorados debates, houve como sempre

[...] entre os participantes da Articulação, o consenso de que não há o consenso do que seja Psicanálise, mas seguramente não era aquilo (as propostas de formação que originaram o surgimento da Articulação e todas as congêneres das quais se tomou conhecimento ao longo dos anos) (LOPES; RIBEIRO, 2009, p. 54).

A Articulação é um movimento político, não reuniões de psicanalistas tal jornadas ou congressos. Além da premência em combater as tentativas espúrias de legalização, a diversidade das sociedades torna discussões teóricas e clínicas muito difíceis. Contudo, em relação a algumas questões abrangentes foi necessário o consenso. A partir de longas e ásperas discussões, o primeiro desses consensos foi o de que a transmissão da psicanálise se dá pelo tripé teoria, prática clínica e análise pessoal. Tripé que, independentemente de ser pela IPA ou por uma instituição lacaniana radical, dura muito mais que dois anos e do qual o mais importante é a análise pessoal. E isso também forma o grande diferencial com o saber universitário. A universidade não pode exigir, indicar ou controlar analistas para seus alunos. A universidade pode e deve ensinar algo sobre a psicanálise, mas a psicanálise mesmo só se aprende no divã.

Já escrevera Freud sobre os admiradores da psicanálise nas Conferências introdutórias a psicanálise - terceira parte (teoria geral das neuroses), naquela designada Resistência e recalque:

Todo mundo está rapidamente disposto a tornar-se adepto da psicanálise – com a condição de que a análise pessoalmente o poupe (FREUD, [1917] 1978, p. 289, tradução nossa).

O segundo consenso foi o que de a transmissão da psicanálise é artesanal. As sociedades e federações são instituições muito pequenas se comparadas não apenas como as pseudoformações, sejam de origem religiosa ou não, que se gabam de terem formado milhares de ‘psicanalistas'. As sociedades e federações que participam da Articulação também são numericamente insignificantes quando comparadas com os grandes grupos multinacionais que vieram a dominar quase todo o mercado de instituições particulares de terceiro grau no Brasil, com sempre crescente aumento de graduações a distância ou turmas presenciais com cem alunos ou mais.

Nas instituições da Articulação os próprios membros são os seus donos e gestores: proprietários dos meios de produção. As instituições da Articulação prezam pela transmissão por pequenos grupos. Cartéis e seminários que pouco chegam a mais de uma dúzia de pessoas. Pelo convívio por meio de supervisões individuais ou coletivas com os psicanalistas mais antigos. Pela participação em jornadas, congressos e mesmo na continuidade da transmissão dentro das sociedades por todos os novos participantes. Uma transmissão do saber individual e artesanal, oposto de uma linha de montagem com o único objetivo de obter índices crescentes de lucro.

O terceiro (ou o primeiro se tivermos em conta a origem da Articulação) consenso da Articulação é o de que a psicanálise é laica, não pode estar atrelada a nenhuma instituição ou corrente religiosa. Tanto devido a sua história e sua criação por ateus, como Freud, Klein, Lacan e a maioria dos outros nomes que poderiam ser citados, como por ser o instrumento de uma leitura extremamente crítica da origem e do uso da religião.

Desdobramento desse consenso da Articulação é o de que a psicanálise defende a seus adeptos a escolha de qualquer crença ou por crença alguma. E não pode ser utilizada para doutrinar ou catequizar. Esse propósito ficou muito claro nas apostilas e nos currículos de cursos de orientação religiosa que chegaram à Articulação. Assim como através da experiência de psicanalistas de sociedades participantes da Articulação, que foram convidados a dar aulas em algumas dessas instituições ou até mesmo nelas se inscreveram para estudá-las melhor. Como pode ser visto acima, o ensino é diluído com disciplinas que nada têm a ver com a psicanálise. Além disso, a leitura direta de Freud, sempre desestabilizadora, ou é muito diluída ou nula.

O que conduz à indagação que surgiu desde a primeira reunião do movimento: por que algumas instituições religiosas tanto procuram se apoderar do significante, mas não do conteúdo da obra de Freud? Para desfazê-lo?

Pela profusão das pseudoformações vemos que é uma ótima fonte de renda. Entretanto também podemos investigar outro motivo complementar ou até mesmo mais importante. Religiosos e fiéis passam a ter um conhecimento comum sobre algo que se passa por psicanálise. Se por um lado o nome de Freud está associado à sexualidade, todas as formas de repressão podem ser vendidas falsamente em seu nome. Por outro dá mais prestígio aos religiosos e professores, eles não supõem saber: eles sabem!

No volume primeiro da História da Sexualidade, Foucault (1988) descreveu como o método psicanalítico descende da confissão cristã. Só que o objetivo de Freud se tornou o oposto ao da religião. Ao invés de ser um instrumento para culpabilizar e com isso converter o outro às crenças da religião, o método um tanto inquisitivo de Freud nos anos 1890, acabou por tornar-se a livre a livre associação e a atenção flutuante. Ideais de liberdade da fala e da escuta, em que o desejo possa livremente se manifestar. Já, explícita na noção de religiosa de pastor, que implica na tutela e condução do rebanho, é que ele possui o conhecimento certo sobre as pessoas que visa administrar e controlar. O poder pastoral é uma forma de exercer o poder paternal e carismático daquele que sabe o que é melhor para os outros. Figura que é o fulcro de um eu ideal projetado externamente.

Como sintetizou em debate o colega da Articulação, Luís Francisco Camargo, representante da Escola Brasileira de Psicanálise na Articulação³:

Essa é a questão, a apropriação do nome da psicanálise para pastorear e vigiar o rebanho. Os adeptos de Lacan chamam isso de avesso do avesso, o conhecido discurso do mestre. O hipnotismo por outras vias.

 

Apresentação das reuniões da Articulação. Outro consenso: toda análise é leiga

Desde a primeira em junho de 2000, nunca mais a Articulação parou de se reunir em momentos mais críticos até quatro vezes ao ano e nos períodos mais tranquilos duas vezes.

À época da primeira reunião, entre os próprios psicanalistas, não havia um mapeamento da psicanálise séria no Brasil. A ABP e o CFP escolheram algumas mais conhecidas, quase todas do Rio de Janeiro. A história da psicanálise no Brasil é uma história de cisões. Desde tentativas de monopólio pelas sociedades derivadas da IPA, inclusive com projetos passados de regulamentação, até o outro extremo em que há instituições, principalmente algumas lacanianas, que não reconhecem uma leitura de Freud que não seja a seu modo.

Essas e outras questões fazem com que até hoje não exista um livro abrangente com a história da psicanálise no Brasil. Muitas vezes na Articulação se menciona a necessidade de um dia realizar um congresso exclusivo sobre esse tema. A ideia jamais foi além dessa frase. Mas a Articulação teve como mérito ao longo dos anos mapear a psicanálise no Brasil. Muitas vezes com a participação de instituições que não frequentam diretamente as reuniões, mas estão a par do que é discutido e subscrevem os manifestos.

As filiadas do Círculo Brasileiro de Psicanálise, e mesmo as sociedades que nele se originaram e depois saíram da federação, quase todas aceitam não médicos ou psicólogos para formação. À medida que o número de entidades participantes foi aumentando e muitas sociedades lacanianas começaram a participar, instituições que com poucas exceções aceitam a análise leiga, a questão da análise leiga tornou-se premente. Já na primeira reunião o Vice-presidente do CFP defendera uma legislação contra a análise leiga e a favor de uma regulamentação atrelada à formação psicólogo. Sua fala não obteve resposta.

Em menos de dois anos da reunião inicial, ficara patente que a psicanálise no Brasil, sendo um seguimento da própria história da psicanálise desde Freud, ultrapassava em muito esta ou aquela graduação universitária. O CFP não mais enviou representante às reuniões. Continuou apoiando o movimento e assinando os manifestos da Articulação, mas sempre a distância.

Em paralelo outro consenso foi obtido pelo movimento: toda análise é leiga. O tema da análise leiga perpassou todo o primeiro livro O ofício do psicanalista (ALBERTI et al., 2009) e foi o título específico de um dos capítulos. Como se fosse pouco, o livro trouxe em seus apêndices um texto e uma tradução (realizada pelo colega Eduardo Vidal da Letra Freudiana) inéditas de Freud no Brasil, o Pós-escrito de “A psicanálise leiga” (FREUD apud ALBERTI et al, 2009, p. 169-180), suprimido a conselho de Ernest Jones e Max Eitingon.

Com a saída do CFP, por quase dez anos as reuniões foram organizadas e presididas pela ABP, depois denominada FEBRAPSI. Foi outro consenso o de que as reuniões nunca deveriam ser na sede de uma das instituições participantes, mas no terreno neutro do salão de um hotel. E a data da próxima reunião é sempre decidida pelo plenário como o último ato de cada encontro. Até hoje a organização consta apenas da reserva e pagamento de uma sala do centro de convenções de um hotel, assim como o envio e a cobrança referente a cada sociedade ou fedração, quantia igual para todos.

Wilson Amendoeira presidiu a Articulação por muitos anos e, apesar do receio que o nome da IPA causa em muitas instituições, sempre agiu de modo democrático e conciliador. Ao término de vários mandatos na presidência de sua federação, foi substituído por outro colega da FEBRAPSI que seguiu do mesmo modo.

Mas numa terceira ou quarta mudança de representantes da IPA no Brasil ocorreram desencontros. Primeiro uma reunião foi desmarcada a menos de duas semanas de antecedência. Houve intensa troca de e-mails. E como não havia tempo hábil para reservar outro hotel, a Letra Freudiana-Escola de Psicanálise ofereceu o auditório no segundo andar de sua sede em Ipanema, Rio de Janeiro. Única vez em vinte anos que o local de uma reunião foi a sede de uma das participantes. O representante da FEBRAPSI acabou também comparecendo.

Algum tempo após, um novo representante da FEBRAPSI, vindo pela primeira vez a uma reunião da Articulação e possivelmente pouco informado sobre a dinâmica do movimento, pareceu crer que o fato de organizar e presidir a reunião lhe dava poder sobre as demais instituições. Foi deposto. Assim, há dez anos a organização e a presidência de cada reunião é realizada de modo rotativo entre as participantes sediadas no Rio de Janeiro. Não é um rodízio fixo, mas todas as participantes sediadas no Rio de Janeiro já organizaram e presidiram mais de uma vez as reuniões.

Lutas passadas e presentes da Articulação: toda análise é laica e leiga

Uma vez arquivados os dois projetos de lei que originaram o início da Articulação, e tomados os consensos acima, a discussão seguinte das reuniões foi a de se posicionar em relação à Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP). Essa entidade, criada a partir de um grupo de trabalho do CFP, propôs-se a regulamentar todas as práticas psicoterápicas no Brasil. Em princípio a ABRAP defendia a regulamentação apenas das práticas psicoterápicas, mas o termo “ psicoterapia psicanalítica”, embora cause horror a muitos psicanalistas, foi debatido na Articulação. Concluiu-se que seria um subterfúgio semântico que acabaria abrangendo a psicanálise no Brasil como um todo.

Na prática foi o que veio a ocorrer nos anos seguintes em alguns países europeus. Assim como ocorreu na Itália, onde a psicanálise foi inicialmente colocada à parte das psicoterapias. Contudo, uma ação judicial acabou colocando-a dentro das psicoterapias e restringindo-a aos psicólogos. Embora ainda não tivéssemos conhecimento do que ocorrera no país europeu, já se discutia na Articulação que algo semelhante ocorreria se vingasse a proposta da ABRAP. Indo contra outro dos consensos da Articulação já discutido: não pertencendo à medicina ou psicologia, ou qualquer outra área, toda análise é leiga. Psicanalistas originários da psicologia também questionaram que a ABRAP usurparia funções pertencentes ao CFP e que seria mais uma taxa a ser paga.

Um dos fundadores da ABRAP foi convidado para uma das reuniões da Articulação, no que prontamente aceitou. Apesar de sua boa vontade, a leitura do projeto epistemológico que supostamente fundamentaria a constituição da ABRAP, tentava colocar no mesmo barco mais de uma dúzia de condutas terapêuticas de origens e pressupostos completamente diferentes, e até antagônicos, como terapia cognitivo-comportamental e humanista existencial.

Aos olhos dos participantes da Articulação mostrou, ainda mais, a impertinência da psicanálise no meio das psicoterapias em geral (LOPES; RIBEIRO, 2009, p. 57-58).

Os projetos de lei apresentados e arquivados no Congresso Nacional e a proposta da ABRAP não visavam apenas regulamentar o ensino e a prática. Existiam e existem grandes somas de dinheiro em questão. Qual ou quais entidades poderiam fazer-se representar como representantes legítimas e exclusivas da psicanálise perante a Agência Nacional de Saúde? O que implicaria o monopólio de reembolso de consultas e convênios (LOPES; RIBEIRO, 2009, p. 58).

No caso de instituições de origem religiosa, houve mesmo a pressuposição de que governos estaduais poderiam fornecer recursos. Ana Bock, que presidiu a primeira reunião do movimento, dirigia o CFP na época em que foi aprovada a Resolução CFP 01/99, que vedava a patologização e a terapia de orientações sexuais não herteronormativas, popularmente conhecidas como “cura gay”. Apesar da oposição e ações judiciais de grupos religiosos, que chegaram até o Supremo Tribunal Federal, até o presente a resolução foi mantida. Mas especialmente no estado do Rio de Janeiro, a pressão por terapias de reversão de orientação sexual, assim como de internação compulsória de dependentes químicos e o retrocesso do movimento antimanicomial e da Lei da Reforma Psiquiátrica são sempre reivindicações de grupos religiosos fundamentalistas e alguns partidos políticos.

 

Lutas passadas e presentes da Articulação (II): outros projetos de lei

Em 2009 surgiu o projeto de Lei do Senador Almeida Lima (MDB/SE) sobre a regulamentação do exercício das atividades de terapias, incluindo em seu bojo a psicanálise, e com a proposta de criação do Conselho Federal de Terapeutas (FENATE) e dos Conselhos Regionais de Terapeutas. O trabalho da Articulação e mais especificamente esta proposta foram discutidas em artigo publicado na Estudos pela colega Deborah Pimentel do Círculo Psicanalítico de Sergipe (PIMENTEL, 2010). Estabelecia a proposta do autor do projeto, que as atividades seriam exercidas

[...] por profissionais qualificados em cursos reconhecidos pelo FENATE, com carga horária mínima de 180 horas, acrescidas de estágio. Para oferecer formação adequada aos profissionais em terapia, foi sugerida a criação de uma Faculdade de Terapias Profissionais (PIMENTEL, 2010, p. 28).

E, enquanto tal faculdade não fosse oficializada, o autor propunha a criação de curso de capacitação profissional técnica de nível médio! Só esse item da proposta seria suficiente como indicação de completo desconhecimento da riqueza e complexidade tanto da psicanálise quanto do ser humano. A partir do trabalho da Articulação e do primeiro livro publicado, acrescenta a colega de Sergipe

De que transmissão afinal estaríamos falando? [...] A transmissão em psicanálise é única e é exclusivamente a transmissão de uma experiência analítica e, portanto, pertence ao campo do testemunho. Não se transmite o ato psicanalítico, ele é sempre uma criação singular vinculado mais à ética do que à técnica. Sem a integração entre a análise pessoal, estudos teóricos e uma boa supervisão de técnica não existem processos de formação analítica (PIMENTEL, 2010, p. 29).

Repetiram-se os manifestos e o contato direto com parlamentares por participantes da Articulação. E em 2011 o referido projeto foi arquivado.

Em 2017 o Senador Telmário Mota (PTB/RR) propôs o Projeto de Lei n.° 174, que “Regulamenta a profissão de Terapeuta Naturista, nas modalidades medicina oriental, terapia ayurvédica, outras terapias naturais, e terapias psicanalíticas e psicopedagógicas” (SENADO FEDERAL, 2019).

No grupo das terapias psicanalíticas, o autor aloca as seguintes modalidades: a psicanálise clínica, a psicanálise didata, a psicanálise infantil, a psicanálise teológica, a psicanálise cognitiva, a psicossomática e a psicanálise hospitalar. A extensa lista de terapias provocou reações contra o projeto além das já esperadas da Articulação, com o acréscimo de terapeutas das outras modalidades envolvidas.

Contudo, em 2018, o mesmo senador apresentou o Projeto de Lei n.º 101, que exclusivamente “dispõe que o exercício da profissão de psicanalista é livre em todo o território nacional, quais são os requisitos da profissão, suas competências e deveres” (SENADO FEDERAL, 2019).

Subscrevemos o comentário de Luís Francisco Camargo, publicado pela Escola Brasileira de Psicanálise:

O PLS 101/2018 é mais temerário, pois é mais aperfeiçoado que o anterior [...]. No artigo n.º 3, a complexa questão sobre o que é um psicanalista é respondida por meio da habilitação em cursos de graduação, pós-graduação (stricto e lato sensu) e cursos livres desenvolvidos por entidades de “notório” saber, com carga horária mínima definida. [...] (CAMARGO, 2019).

Esses três últimos projetos de lei resumem os propósitos por baixo de todas as propostas de regulamentação que levaram à existência da Articulação. Apagar o conteúdo e a origem da obra freudiana e em seu lugar vender a psicanálise como mais uma arma do arsenal religioso. E ao mesmo tempo vendê-la a seus fiéis como mais uma das falsas quinquilharias, mais uma do catálogo de ídolos que sua própria religião deveria proibir. Reduzi-la de modo superficial e mecânico em apenas mais um produto a ser vendido pelas universidades particulares. Difundi-la como nome famoso apenas para encobrir técnicas ou leituras superficiais, mas em moda, como livros de autoajuda ou como coaching.

 

Conclusão: um significante muito valioso para estar ao desabrigo

Durante uma das primeiras reuniões da Articulação, o colega Romildo do Rego Barros (EPB-RJ) comentou que “a Psicanálise é um significante muito valioso para estar ao desabrigo”. E o eco desta frase, de tempos em tempos, retorna.

Um significante está sempre em aberto por jamais se encaixar plenamente em um significado. O que mais de vinte psicanalistas tentaram em mais de uma vez na Articulação. Conceituar a definição de psicanálise. Como todo significante verdadeiro, cria muitos significados, todos incompletos. E quanto mais potente, maior sua força de criação. Mas que também conduz a tentativas de restringir o significante ‘psicanálise' juntando com outro: “do ego”, “do self”, “kleiniana”, “winnicottiana”, “lacaniana”, entre outras. Método que pelo menos tem a utilidade de delimitar um campo de trabalho, possibilitar a prática clínica e o aprofundamento da pesquisa teórica.

Logo, sua riqueza origina-se nessa incompletude. Freud sempre sublinhou que o significante por ele criado tinha sua gênese no “Eros do divino Platão”. Motivo pelo qual todas as tentativas de usurpação do significante “psicanálise” geram tanta indignação. Tentam soldá-la a uma definição imaginária, empobrecendo-a em algo falso e obturante.

E por ser significante verdadeiro, não se encaixa direito a nenhum arquivo ou catálogo. Não reside em uma determinada área acadêmica ou curso de graduação específico. Não possui endereço ou morada fixos. Não sabe direito quem ou o que é. É rico e pobre ao mesmo tempo, tal o Eros de Platão. Sua errância é sua riqueza. Necessariamente tem de estar ao desabrigo.

O que já deixou confusos legisladores favoráveis à causa da Articulação. Responderam eles: ‘Sim, este projeto é ruim, iremos rejeitá-lo. Então, redijam vocês um projeto bom, para que possamos aprová-lo'. Afirmar para pessoas que foram eleitas e são pagas para fazer leis, que a causa da Articulação é a não regulamentação, as deixa perplexas.

 

Referências

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Endereço para correspondência
E-mail: anchyses@terra.com.br

Recebido em: 19/12/2019
Aprovado em: 28/12/2019

 

 

SOBRE O AUTOR

Anchyses Jobim Lopes
Médico e bacharel em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Mestre em medicina (psiquiatria) e em filosofia pela UFRJ.
Doutor em filosofia pela UFRJ.
Psicanalista e membro efetivo do Círculo Brasileiro de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro (CBP-RJ).
Professor do curso de formação psicanalítica do Centro de Estudos Antonio Franco Ribeiro da Silva do CBP-RJ.
Supervisor clínico do Centro de Atendimento Psicanalítico (CAP) do CBP-RJ.
Coordenador do Grupo de Trabalho Sobre Neo e Transexualidades (GTNTrans) do CBP-RJ.
Ex-professor assistente do quadro principal do Departamento de Psicologia da PUC-RJ.
Ex-professor adjunto da Faculdade de Educação da UCP.
Professor titular III dos cursos de graduação em psicologia e de especialização em teoria e clínica psicanalítica da UNESA.
Um dos editores da revista Estudos de Psicanálise, publicação semestral do Círculo Brasileiro de Psicanálise (CBP).
Presidente do CBP-RJ 2000-2004, 2008-2012 e 2014-2018. Presidente do CBP 2004-2006 e 2017-2021.
Delegado do CBP para a International Federation of Psychoanalytic Societies (IFPS).

 

 

¹ Palestra proferida no encerramento do XXIII CONGRESSO DO CÍRCULO BRASILEIRO DE PSICANÁLISE, III JORNADA DO CÍRCULO PSICANALÍTICO DO PARÁ, Psicanálise e diversidades: inconsciente, cultura e caminhos pulsionais, Belém (PA), 7-11 nov. 2019.
² O Círculo Brasileiro de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro e o Círculo Psicanalítico do Rio de Janeiro são sociedades que possuem origem histórica comum a partir da federação constituída pelo Círculo Brasileiro de Psicanálise, mas em 1978 o CPRJ retirou-se da federação.
³ Agradecemos a autorização de Luís Francisco Camargo para publicação neste artigo.