SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.20 número1Os HCTPS do ponto de vista de um gestor do Ministério da Justiça índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Indicadores

Compartir


Journal of Human Growth and Development

versión impresa ISSN 0104-1282

Rev. bras. crescimento desenvolv. hum. vol.20 no.1 São Paulo abr. 2010

 

RESENHA

 

A medida de segurança do ponto de vista de um gestor do Ministério da Saúde

 

 

Martinho Braga Batista e Silva

Consultor da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário - Ministério da Saúde

 

 

Gonçalves, Renata (2008) A medida de segurança: elementos para interpretação da contenção por tempo indeterminado dos loucos infratores no Brasil. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Departamento de Antropologia. Instituto de Ciências Sociais. UNB. 111 pgs.

A dissertação da psicóloga Renata Weber Gonçalves - da Coordenação Nacional de Saúde Mental da Secretaria de Atenção em Saúde, no Ministério da Saúde - é sobre a sentença dada por juízes a pessoas consideradas inimputáveis: a medida de segurança.

A autora sustenta a necessidade de transitar do paradigma da defesa social para o dos direitos humanos, de modo que cada vez mais pessoas portadoras de transtorno mental que cometem infrações não tenham como destino o confinamento sem data para terminar nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

Sustenta essa necessidade com base em uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o tema, no depoimento das próprias pessoas em medida de segurança e na análise de um caso midiático recente, conhecido como "Maníaco da Cantareira". Entre a tutela do Estado e aquela da Família, o discurso dos internos revela os dilemas desse trânsito entre paradigmas.

O instituto jurídico da medida de segurança instaura-se partindo do seguinte pressuposto: a inimputabilidade, que não concede às pessoas portadoras de transtorno mental a possibilidade responder juridicamente pelos seus atos. Seus conceitos chaves são a periculosidade, a prevenção e a adaptação / tratamento. A perícia médica é seu operador fundamental.

Seu estudo permite supor que recortes de raça e classe social contribuem, junto com o diagnóstico de transtorno mental, para colocar as pessoas em medida de segurança nessa situação parecida com uma prisão perpétua.

Além disso, dado o conjunto de leis relativas ao HCTP reunidas, organizadas e comentadas, essa dissertação de mestrado deve ser consultada por todos os envolvidos no atendimento a pessoas em medida de segurança.

Creative Commons License Todo el contenido de esta revista, excepto dónde está identificado, está bajo una Licencia Creative Commons