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Journal of Human Growth and Development

Print version ISSN 0104-1282On-line version ISSN 2175-3598

J. Hum. Growth Dev. vol.25 no.3 São Paulo  2015

http://dx.doi.org/10.7322/jhgd.96709 

ORIGINAL RESEARCH

 

Programa saúde na escola: estratégia promotora de saúde na atenção básica no Brasil

 

 

Maria de Fátima Antero Sousa MachadoI; Fabiane do Amaral GubertII; Anya Pimentel Gomes Fernandes Vieira MeyerIII; Yana Paula Coêlho Correia SampaioIV; Maria Socorro de Araújo DiasV; Ana Mattos Brito de AlmeidaVI; Ana Patrícia Pereira MoraisVII; Anamaria Cavalcante e SilvaVIII; Jocileide Sales CamposVIII; Maristela Inês Osawa ChagasV; Emília Soares ChavesIX

IUniversidade Regional do Cariri(URCA) - Crato (CE), Brasil
IIUniversidade Federal do Ceará (UFC) - Fortaleza(CE), Brasil
IIIFundação Oswaldo Cruz, (FIOCRUZ) Fortaleza (CE), Brasil
IVFaculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte, (Estácio FMJ) - Juazeiro do Norte (CE), Brasil
VUniversidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) - Sobral (CE), Brasil
VIEscola de Saúde Pública do Ceará (ESPCE) - Fortaleza (CE), Brasil
VIIUniversidade Estadual do Ceará (UECE) - Fortaleza (CE), Brasil
VIIICentro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Fortaleza (CE), Brasil
IXUniversidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) - Redenção (CE), Brasil

 

 


RESUMO

INTRODUÇÃO: a promoção da saúde no cenário escolar deve ser entendida como um processo em permanente desenvolvimento. Nesse contexto, destacam-se as ações do Programa Saúde na Escola, como política voltada para crianças e adolescentes
OBJETIVO: identificar e descrever as ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) no Programa Saúde na Escola (PSE), participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ
MÉTODO: trata-se de uma pesquisa transversal que utilizou dados secundários coletados junto a 17.202 equipes que aderiram ao PMAQ em 2012
RESULTADO: todas as regiões apresentaram resultados expressivos acerca da realização de atividades na escola. A região Norte é a que mais executa ações ao escolar (80,5%), seguidas das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste respectivamente. Contudo, alguns itens como a capacitação dos profissionais para trabalhar com educação e saúde precisam ser fortalecidos
CONCLUSÃO: o PSE no Brasil tem mobilizado ações relevantes, mesmo que isto não tenha se dado de forma homogênea em todas as regiões brasileiras

Palavras-chave: avaliação em saúde, saúde escolar, atenção primária à saúde.


 

 

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, no Brasil, inúmeras iniciativas e experiências de avaliação da Atenção Básica têm sido implementadas a fim de alcançar melhorias nas políticas de saúde1,2.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), tendo como objetivo principal estimular a ampliação do acesso e melhorar a qualidade da atenção primaria à saúde, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Primária em Saúde.

O PMAQ avaliou, entre as diversas ações de promoção da saúde realizadas na atenção básica, o Programa Saúde na Escola. Para o Ministério da Saúde3, o Programa Saúde na Escola (PSE), tem como como objetivo oferecer um leque de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino básico público, com o fortalecimento e a sustentação da articulação entre as escolas públicas e as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), por meio da realização de ações dirigidas aos aluno3.

O PSE é hoje uma das principais políticas públicas para infância e adolescência. Dentre seus componentes destaca-se a avaliação clínica, nutricional, promoção da alimentação saudável, avaliação oftalmológica bem como as ações de educação permanente em saúde, atividade física e saúde, promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar e inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas4.

A promoção da saúde no cenário escolar deve ser entendida como um processo em permanente desenvolvimento. Para que as intervenções preventivas sejam cada vez mais eficazes, estas devem ser baseadas em evidências científicas4, por isso estudos realizados in loco que apresentem o contexto nacional de programas e estratégias na área de saúde coletiva devem ser valorizados, a fim de rever e aprimorar ações e processo de trabalhos dos profissionais de saúde e gestão.

A partir do exposto, o objetivo do estudo identificar e descrever as ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) do Brasil no Programa Saúde na Escola (PSE).

 

MÉTODO

Trata-se de um estudo transversal com abordagem quantitativa realizada mediante dados secundários, oriundos do Ministério da Saúde, coletados junto a 17.202 equipes de Saúde da Família que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) em 2012 no Brasil.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem como objetivo principal estimular a ampliação do acesso e melhorar a qualidade da atenção primaria à saúde, e está organizado em quatro fases complementares e contínuas: (1) adesão e contratualização; (2) desenvolvimento; (3) avaliação externa e (4) recontratualização. Os dados da presente pesquisa foram subtraídos da 3ª fase do PMAQ e foi conduzida por Instituições de Ensino e/ou Pesquisa contratadas pelo Ministério da Saúde no período de junho a outubro de 2012.

A 3ª fase ou avaliação externa se deu mediante aplicação de instrumento que buscou averiguar as condições de acesso aos serviços de saúde e de qualidade da assistência dos municípios e das equipes de atenção básica participantes. O instrumento de avaliação era composto por quatro módulos de coleta de informações. O módulo I que avaliou as condições de infraestrutura, materiais, insumos e medicamentos da Unidade Básica de Saúde. O módulo II buscou informações sobre o processo de trabalho da equipe e sobre a organização do cuidado com o usuário e no qual se encontra as ações realizadas pelo PSE. O módulo III verificava a satisfação e percepção dos usuários quanto ao serviço de saúde e o módulo IV representava um conjunto de informações complementares aos outros módulos e deveria ser respondido on line pela própria gestão local.

Neste estudo os resultados são provenientes do Módulo II, especificamente as questões referentes às ações de saúde realizadas no âmbito da Escola. O instrumento continha perguntas relativas às atividades do PSE conduzidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e que deveriam ser respondidas apenas com sim ou não, a saber: (Quadro 1).

O questionário foi aplicado in loco, conduzido por um entrevistador e apenas um profissional da equipe foi selecionado para responder as questões, em local adequado na própria unidade de saúde e em data acordada com a gestão municipal. A adesão dos municípios e das equipes ao PMAQ teve caráter voluntário.

As informações coletadas foram transferidas automaticamente para banco de dados nacional do Ministério da Saúde. As variáveis do estudo foram as atividades realizadas pelos profissionais de saúde na escola e que foram descritas no Quadro 1. As analises foram realizadas mediante comparação por regiões brasileiras. Utilizou-se o software Statistical Package for Social Sciences (SPSS Inc, Chicago, Estados Unidos, versão 19.0). Foram realizadas análises descritivas. As variáveis categóricas foram analisadas por meio dos testes não paramétricos: qui-quadrado.

 

RESULTADOS

Observou-se associação significativa entre as regiões, conforme o valor de p < 0,0001 em todos os itens do presente estudo.

No que se referem às atividades que realizam na escola, todas as regiões apresentaram resultados expressivos, variando de 80,5% a 69,4%, sendo a região Norte a que mais executa atividades neste cenário, seguidas das Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste respectivamente.

A rotina de atendimento a criança e ao adolescente foi verificada no estudo sendo que a região Nordeste obteve 47,7%. Esta mesma região apresentou melhores indicadores quando se refere à inserção de informações no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação - SIMEC/Programa Saúde na Escola com 29,5% de equipes de saúde que o fazem. Já a região Sudeste possui apenas 12,6% das equipes inserindo informações no sistema.

No que se refere ao levantamento do número de escolares e a necessidade de saúde, a região Nordeste apresentou percentual de 34,9% de unidades de saúde que o realizam. O item planejamento das ações na escola é considerado superior ao levantamento de escolares, tendo novamente a região nordeste com 68,5%. Já a região Sudeste, nestes dois quesitos, apresentou valores de 28,2% e 56,8% respectivamente, considerados os menores entre as regiões do Brasil. Considerando a relevância destes dois aspectos: levantamento de necessidade em saúde e planejamento destas ações, foi realizada associação entre estas variáveis, e obteve-se que as regiões que planejaram suas atividades também fizeram o levantamento das necessidades com significância de p < 0,001.

No quesito avaliação clínica ao escolar a região Centro-Oeste com 10,4% foi a que mais referiu ter realizado este procedimento. Destaca-se a atualização do calendário vacinal realizada pela região nordeste 55,6%, seguida do Norte (52,6%). O nordeste brasileiro também obteve resultados melhores detecção precoce de hipertensão arterial sistêmica (40,4%), agravos negligenciados (30,2%); avaliação antropométrica (57,9%), avaliação auditiva (16,0%), avaliação psicossocial (25,4%), avaliação nutricional (52,6%) e avaliação de saúde bucal (59,6%) e ações de segurança alimentar e alimentação saudável com 61,1%. No item referente a avaliação oftalmológica a região sul obteve melhor desempenho entre as equipes, com 24,6%.

Acerca das atividades de promoção e educação em saúde observa-se a região Norte como a que mais promoveu atividades nas temáticas saúde sexual e reprodutiva e prevenção de DST/AIDS com percentual de 65,1% e prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas com 47,7%.

No item relativo às ações de capacitação dos profissionais de educação para trabalhar com educação para a saúde e debate com os professores da escola a região Nordeste obteve destaque realizando estas ações em 23,2% e 33,2%. A região Sudeste obteve os menores percentuais nestes dois itens com 13,3% e 20,1%. Os resultados podem ser observados na tabela apresentada a seguir: (Tabela 1).

 

DISCUSSÃO

O Programa Saúde na Escola no cenário nacional tem mobilizado ações relevantes mesmo que isto não tenha se dado de forma homogênea em todas as regiões conforme se observa nos resultados da avaliação PMAQ no ano de 2012. Com isso, este estudo traz contribuições e torna-se relevante, quando apresenta o panorama das ações desenvolvidas no PSE no território nacional, o que certamente pode produzir uma reflexão do alcance deste programa e de suas contribuições para a melhoria no cuidado a população. Destaca-se ainda a importância de estudos avaliativos, os quais possibilitam um panorama da realidade estudada, no caso específico da pesquisa, como se apresenta o Programa Saúde na Escola no território brasileiro.

No que se refere às ações de promoção e educação em saúde, a região Norte foi a que mais promoveu essas atividades5. Vale ressaltar que são as regiões Norte e Nordeste as que mais apresentam desigualdades sociais e econômicas no país, tendo a inserção das atividades da Estratégia da Família há mais tempo e associando a elas mais atenção e efetividade.

Acerca da rotina de atendimento realizada pelos profissionais de saúde, estes ainda possuem dificuldades para implementá-la, considerando que na ESF outras demandas da comunidade acabam necessitando de um olhar diferenciado. Para isso deve-se repensar o PSE numa perspectiva ampliada, discutindo acerca das políticas públicas em cada território, propiciar ambientes apropriados e reorientar os serviços de saúde para além dos tratamentos clínicos e curativos. As equipes de saúde parecem realizar poucas ações clinicas junto as escolas já que apresentam um índice alto de atividades, mas com uma rotina ainda frágil6.

Estudos7,8, descrevem a dificuldade em estabelecer rotina no atendimento aos adolescentes e que esta situação pode estar ligada a necessidade de alguns profissionais em superar preconceitos antes de encarar programas educacionais voltados para escola, além de pouca proximidade com as questões dessa faixa etária; tendência a encarar os adolescentes de forma negativa e estereotipada; constrangimento em lidar com sexualidade e situações de violência (que podem demandar, inclusive, intervenções interdisciplinares); sobrecarga de trabalho, dificultando o acesso à aprendizagem. Estas e outras situações são fatores que podem influenciar neste ponto. Para muitos adolescentes a saúde ainda esta ligada a "ausência de doença" e sentimento de invul-nerabilidade, imortalidade e pode justificar o desinteresse e o distanciamento que se observa no comportamento dos adolescentes em relação aos serviços de saúde9.

O baixo percentual de inserção de dados no SIMEC/Programa Saúde da Escola tem dificultado o monitoramento e avaliação destas ações. O acompanhamento permanente permite ao gestor e municípios a delimitação de seus territórios, definindo áreas de abrangência das equipes da ESF, contribuindo para o diagnóstico situacional com base nos determinantes sociais no cenário epidemiológico, incluindo o repasse adequado de incentivos para as unidades.

Estudos indicam a falta de regularidade de alimentação do sistema, falta de capacitação dos profissionais para preencher as planilhas, e segundo os próprios profissionais, a grande quantidade de sistemas de informação implantados pelo Ministério da Saúde nos últimos anos, que tem demandando grande esforço dos municípios para sua implementação. Para superar tal situação os profissionais de saúde necessitam de apoio no processo de planejamento e tomada de decisões no que se refere aos sistemas de informação9.

O planejamento das ações na escola também foi avaliado e considerado como um dos aspectos mais positivos. Este fato demonstra que as equipes de saúde estão participando das diretrizes propostas pelo MS o qual estabelece que o tempo de execução de cada ação do PSE seja planejado pela ESF levando em consideração o ano letivo e o projeto político pedagógico da escola4.

Pesquisa realizada em Fortaleza evidenciou que paulatinamente o fortalecimento e integração entre os setores educação e saúde tem ocorrido, promovendo a intersetorialidade proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apesar dos desafios a serem superados como a dificuldade em manter estas ações10.

O espaço escolar vem sendo reconhecido como cenário privilegiado para práticas promotoras da saúde, preventivas e de educação para saúde. Nesse contexto, reforça-se a prevenção de agravos à saúde, contribuindo para a constituição de condições para a formação integral de educandos e para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos. Ainda propicia o fortalecimento do enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que podem comprometer o pleno desenvolvimento escolar11.

Assim, é dentro desse enfoque que se entende e se justifica um programa de saúde na escola, inserido e integrado no cotidiano e na cultura escolar. É um espaço de referências muito importante para crianças e adolescentes, que cada vez mais desenvolvem em seu âmbito experiências significativas de socialização e vivência comunitária11.

Constatou-se que a avaliação clinica do escolar é realizada em parte das unidades de saúde no Brasil. Para fortalecer o cuidado junto à criança e ao adolescente concretizando a avaliação clinica é preciso oferecer espaços físicos adequados12, transporte para o deslocamento das equipes, um vez que este torna-se recurso fundamental para a manutenção do contato frequente entre usuários e equipe13; e, disponibilização de tecnologias educativas inovadoras que dinamizem e facilitem o ensino-aprendizagem14.

O trabalho junto aos escolares acerca da educação em saúde evidenciou ações direcionadas para promoção da saúde sexual e reprodutiva, as quais foram as mais realizadas em todo o território nacional, com percentuais altos em todas as regiões. Para o Ministério da Saúde4 houve aumento da taxa de fecundidade entre meninas nas últimas décadas.

Além disso, os adolescentes tem se exposto mais as DST/HIV, pelo uso inadequado de métodos contraceptivos, associado à falta de conhecimento e acesso a eles. Outro tema importante debatido na escola foi acerca do uso de álcool e drogas, sendo que a região norte novamente obteve destaque. Nesse sentido, a parceria da escola com a atenção básica é essencial para que o diálogo, acesso às informações e reorganização de práticas seja o foco principal.

No que se refere à formação para atuação no PSE, o estudo evidenciou que as ações desta natureza são pouco realizadas. É fundamental a capacitação permanente para os profissionais que atuam na escola, além da necessidade de contratação de profissionais de diversas formações, com perfil e competência para as ações de promoção da saúde15.

Como implicações, ao se identificar as ações realizadas pelo PSE, reafirma-se o compromisso que esta política pública tem para com as crianças e adolescentes brasileiros, impactando diretamente sobre a qualidade de vida e saúde. O encontro entre os saberes das áreas de educação e de saúde é capaz de potencializar o desenvolvimento de ações que privilegiam a dimensão educativa do cuidado à saúde, do cuidado de si, do outro e do ambiente, gerando efeitos no desenvolvimento saudável e no protagonismo do educando e da comunidade onde vivem, permitindo que este realize opções que melhorem sua qualidade de vida16.

Desta maneira, ao conhecer e lidar os fatores de risco e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, promovendo e protegendo a saúde, impactará de maneira positiva a qualidade de vida, as condições de aprendizado e, consequentemente, a construção da cidadania11.

Ao serem abordadas temáticas no cenário escolar, como a da sexualidade, revela-se a importância do desenvolvimento de um ambiente para promoção de saúde por meio da educação em saúde, dentro desse contexto, uma vez que, a mesma atua como um espaço social significativo em que o adolescente a partir de suas experiências e expectativas de vida, curiosidades, a respeito da sexualidade, dentre outros aspecto referentes a saúde, constroem conhecimento e favorece à tomada de decisão em saúde17.

Contudo, é importante destacar que não basta abrir espaço para se promover saúde, mas desenvolver nos usuários a importância sobre a corresponsabilidade nessas práticas, sendo a participação dos estudantes na mobilização, capacitação e desenvolvimento de aprendizagem de habilidades individuais e sociais para lidar com os processos de saúde-doença, imprescindíveis para efetivação dessas ações18.

Deste modo, torna-se necessário que estas sejam condizentes com os pressupostos da promoção da saúde, no entanto, implementar essas ações ainda é um desafio, visto a predominância de características de práticas curativistas e individualistas19.

Para efetivação das ações educativas, o envolvimento de todos os atores é condição ímpar para o pleno exercício da saúde20, contudo no contexto que envolve o PSE, um dos desafios para a implementação é capacitação dos profissionais de educação para trabalhar com educação para a saúde.

Pesquisas devem ser implementadas para que deem visibilidade a realidades como estas, no entanto, embora no Brasil a produção científica venha aumentando, aumentaria significativamente com a adequada formação dos profissionais da saúde que trabalham com pesquisa em gerenciamento de projetos21.

Investimentos na educação permanente em saúde que possam contribuir para transformação das práticas profissionais, pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços constituem como estratégias essenciais de aprimoramento dessas ações do PSE 11.

Desta maneira, evidenciou-se que o PSE no Brasil tem mobilizado ações relevantes, mesmo que isto não tenha se dado de forma homogênea em todas as regiões brasileiras, visto que as regiões que mais tem realizado as ações são as regiões Norte e Nordeste, embora todas tenham elementos avaliados pelo PMAQ apresentando a implemen-tação das ações.

 

Agradecimento:

Aos coordenadores regionais do projeto (CE, PI e RN) do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN, Profs. Severina Alice Uchoa, Paulo Medeiro Rocha Themis Xavier Pinheiro.

 

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Manuscript submitted Oct 22 2014,
Accepted for publication Dec 19 2014.

 

 

Aos coordenadores regionais do projeto (CE, PI e RN) do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN, Profs. Severina Alice Uchoa, Paulo Medeiro Rocha Themis Xavier Pinheiro.
Corresponding author: Maria de Fátima Antero Sousa Machado. E-mail: fatimaantero@uol.com.br

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