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Journal of Human Growth and Development

versão impressa ISSN 0104-1282versão On-line ISSN 2175-3598

J. Hum. Growth Dev. vol.27 no.2 São Paulo maio/ago. 2017

http://dx.doi.org/10.7322/jhgd.123611 

ARTIGO ORIGINAL

 

Características do abuso sexual em Santo André, São Paulo, Brasil: das vítimas ao agressor, do diagnóstico ao tratamento

 

 

Maria Aparecida Dix ChehabI; Laércio da Silva PaivaII, III; Francisco Winter dos Santos FigueiredoII, III; Blanca Elena Guerrero DaboinIII; Lígia de Fátima Nóbrega ReatoIV; Fernando AdamiII, III, *

IPrefeitura Municipal de Santo André. Coordenadora da Rede de Saúde para Atenção às Violências e Abuso Sexual. Faculdade de Medicina do ABC. Departamento de Pediatria. Docente da Disciplina de Hebiatria. Santo André, SP, Brasil. Av. Lauro Gomes, 2000, Vila Sacadura Cabral, CEP: 09060-870, Santo André, São Paulo, Brasil
IIFaculdade de Medicina do ABC. Laboratório de Epidemiologia e Análise de Dados, Departamento de Saúde da Coletividade. Santo André, SP, Brasil. Av. Lauro Gomes, 2000, Vila Sacadura Cabral, CEP: 09060-870, Santo André, São Paulo, Brasil
IIIFaculdade de Medicina do ABC. Laboratório de Delineamento de Estudos e Escrita Científica, Departamento de Saúde da Coletividade. Santo André, SP, Brasil. Av. Lauro Gomes, 2000, Vila Sacadura Cabral, CEP: 09060-870, Santo André, São Paulo, Brasil
IVFaculdade de Medicina do ABC. Departamento de Pediatria. Professora Titular da Disciplina de Hebiatria. Santo André, SP, Brasil. Av. Lauro Gomes, 2000, Vila Sacadura Cabral, CEP: 09060-870, Santo André, São Paulo, Brasil

 

 


RESUMO

INTRODUÇÃO: Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é um problema de saúde pública subnotificado. Conhecer o perfil dos casos e dos fatores relacionados a estes casos é uma estratégia para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas.
OBJETIVO: Descrever o perfil de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, as características das agressões e dos agressores, as consequências para as vítimas e ações jurídicas relacionadas ao abuso sexual.
MÉTODO: Este é um estudo descritivo. Foram analisadas características sociodemográficas das vítimas, características dos agressores e agressão, bem como aspectos clínicos, psicológicos e legais, de 61 pacientes que sofreram abuso sexual admitidos no ambulatório especializado da Rede de Saúde para Atenção às Violências e Abuso Sexual, em Santo André, Brasil, Brasil.
RESULTADOS: As vítimas tinham média de idade de 10,4 anos, eram do sexo feminino (60,7%, n=37), de cor branca (70,5%, n=43) e que foram admitidas na rede de atendimento depois de 72 horas de ter sofrido o abuso (68,3%, n=40). A maior parte das agressões foi por ato libidinoso (65,6%, n=40) e por indivíduo conhecido (72,1%, n=44). Em consequência de ter sofrido abuso sexual, as crianças tiveram alteração da composição familiar (42,6%, n=26), apresentaram distúrbios cognitivos (34,4%, n=21), distúrbios emocionais (83,6%, n=51) e distúrbios comportamentais (54,1%, n=33). Dois terços dos casos resultaram em investigação policial, apenas 20% dos criminosos foram condenados.
CONCLUSÃO: Meninas sofrem atos sexuais onde o agressor é conhecido e próximo, demoram a procurar os serviços de saúde e apresentam distúrbios mentais relacionados a esses abusos, mas os agressores continuam impunes na maior parte dos casos.

Palavras-chave: abuso sexual, violência sexual, crianças, adolescentes, saúde pública


 

 

INTRODUÇÃO

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema global de saúde pública, especialmente em países de baixa a média renda, onde os casos se mantém em grande parte ocultos. Menos de 10% dos casos chegam ao sistema de saúde e à polícia devido ao chamado "pacto de silêncio"1. Esse pacto de silêncio diz respeito ao fato que as vítimas de agressão sexual e seus responsáveis são conscientes da violência, mas por várias razões, preferem omiti-lo. Este desafio se torna maior em relação à violência sexual e doméstica, onde é mais presente e está associada a sensação de medo e do preconceito.

Em crianças e adolescentes, a violência sexual tem extensas consequências a curto e longo prazo para a saúde. As vítimas podem apresentar sequelas físicas (gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e outras lesões em geral), psicológicas (disfunção cognitiva, emocional e comportamental)2,3 e social (abandono escolar, disfunção familiar, prostituição infantil)4 com maior incidência de revitimização na adolescência e/ou na idade adulta5.

Nas últimas décadas, o reconhecimento desse problema e sua natureza oculta resultou na mobilização intersetorial focada em diagnóstico precoce, tratamento e estratégias de prevenção6-11. Por exemplo, foram implementados sistemas de vigilância e políticas públicas para melhorar a qualidade da informação, articular ações intersetoriais, fomento de redes de atenção especial e proteção social para as vítimas de abuso, agressão sexual e/ou doméstica12.

Para esse fim, em 2002, o Município de Santo André, Sudeste do Brasil, implementou a Rede de Saúde para Atenção às Violências e Abuso Sexual (RESAVAS). RESAVAS é uma equipe multidisciplinar que tem como objetivo diagnosticar, tratar e orientar vítimas de abuso sobre aspectos sociais e jurídicos. Ele funciona efetivamente em conjunto com o Departamento de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Departamento de Assuntos Jurídicos, Departamento de Segurança Pública e Trânsito Urbano, Departamento de Inclusão Social, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil, Vara da Infância e Juventude e Organizações Não-Governamentais.

Os dados coletados por meio do RESAVAS são fundamentais para determinar a magnitude e a natureza da violência, o perfil das vítimas e dos agressores e, portanto, planejar o sistema de prevenção e tratamento. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi descrever o perfil de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, as características das agressões e dos agressores, as consequências para as vítimas e ações jurídicas relacionadas ao abuso sexual dos casos ocorridos na RESAVAS entre 2008 e 2009.

 

MÉTODO

Fonte dos dados

Foram analisados dados de um banco de dados coletado de crianças e adolescentes atendidos na Rede de Saúde para Atenção às Violências e Abuso Sexual (RESAVAS) no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009. O banco de dados foi disponibilizado pelos coordenadores da RESAVAS por meio de autorização para realização da pesquisa.

A RESAVAS é um centro de referência neste tema na cidade de Santo André. A cidade de Santo André é uma das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, que tem cerca de 700 mil habitantes, teve em 2010, 23% da população composta por menores de 18 anos, onde o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH)13 foi de 0,802 e compreende uma extensão territorial de 176 mil km2.

Critérios de elegibilidade

No período estudado, 160 crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (12-18 anos) foram atendidas na RESAVAS. Esses indivíduos procuraram o serviço por demanda espontânea para atendimento ou foram encaminhados por órgãos municipais, como por exemplo, postos de saúde, serviços de primeiros socorros, hospitais, postos de polícia, assistência de tutoria, escolas, igrejas, para tratamento e acompanhamento relacionados a violência sexual sofrida e para encontrar orientações jurídicas.

De todos os indivíduos foram considerados dados de apenas 61 crianças e adolescentes que tinham confirmação de abuso sexual que permaneceram na RESAVAS nesse período e receberam alta (49 crianças não tiveram confirmação de abuso sexual e 50 abandonaram o tratamento).

Coleta de dados e variáveis analisadas

Foram coletadas informações desde a admissão na RESAVAS até a alta do serviço. As informações fornecidas pelas vítimas e/ou seus responsáveis legais foram obtidos pelos profissionais de saúde da RESAVAS por meio de um formulário de coleta de dados específico, com variáveis relacionadas a características das crianças e adolescentes, das agressões e dos agressores, das consequências do abuso sexual para as vítimas e dos aspectos jurídicos dos casos.

Foram realizadas avaliações clínicas pelos médicos da RESAVAS, por meio de exame dos órgãos sexuais e coleta de material para o exame laboratorial. Os segmentos clínicos e sorológicos foram realizados até a alta médica do paciente. Além disso, avaliações psicológicas foram realizadas por psicólogos da RESAVAS e, quando necessário, médicos psiquiatras.

Foram realizadas entrevistas interpessoais para avaliar a personalidade das vítimas, dinâmica e contexto familiar. Os instrumentos de avaliação psicológica utilizados foram: Testes projetivos, psicométricos e expressivos (Escala de Inteligência Wechsler para Crianças 3ª Edição (Wisc III)14, Teste de Apercepção Temática Infantil (CAT-A)15, Teste do Desenho da Casa-Árvore-Pessoa (HTP)15, Matrizes Progressiva de Raven16, Desenho de Figura Humana17 e outras. Os distúrbios identificados na avaliação foram agrupados em cognitivos, emocionais e comportamentais.

As variáveis relacionadas as características das crianças e adolescentes, das agressões e dos agressores, das consequências do abuso sexual para as vítimas e dos aspectos jurídicos dos casos estão descritos no Quadro 1.

Aspectos éticos

Este estudo obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Departamento de Saúde do Município de Santo André, sob protocolo CEPSS-AS de número 015/2011.

Análise estatística

A análise descritiva foi realizada por frequência absoluta e frequência relativa das variáveis qualitativas e média e desvio padrão, mínimo e máximo, das variáveis quantitativas. Os dados foram analisados no Stata® versão 11.0 (StataCorp LP, College Station, TX, USA).

 

RESULTADOS

As vítimas de abuso sexual tinham idade média de 10,4 anos (dp = 4,3; mínimo de 1 ano e máximo de 18 anos) e eram predominantemente do sexo feminino (60,7%, n=37), brancas (70,5%, n=43), que não habitavam em instituições (90,2%, n=55), não eram sexualmente ativas (90,0%, n=55) e foram admitidas na rede de atendimento depois de 72 horas de terem sofrido o abuso (68,3%, n=41) (Tabela 1).

A maior parte das agressões foi por ato libidinoso (65,6%, n=40), com apenas uma agressão (55,7%, n=34), por indivíduo conhecido (72,1%, n=44) e desses indivíduos conhecidos, a maioria era o próprio pai (34,1%, n=15) ou padrasto (18,2%, n=8) (Tabela 2).

Como consequências de ter sofrido o abuso sexual, 42,6% (n=26) das crianças tiveram alteração da composição familiar, mas a maior parte das crianças ainda pode estar vivendo próximo ao agressor (57,4%). Não houve casos de gravidez, mas 34,4% (n=21) apresentaram distúrbios cognitivos, 83,6% (n=51) distúrbios emocionais e 54,1% (n=33) distúrbios comportamentais (Tabela 3).

Os aspectos jurídicos avaliados mostraram que o Conselho Tutelar atuou em 96,7% dos casos. Do total de vítimas, 65,6% foram à delegacia de polícia para registrar relatório policial e 27,9% a Vara da Infância e Juventude. Em cerca de 40% dos casos, o processo contra o autor da infração não foi iniciado; no restante, cerca de 30% foram completados no período em que a vítima foi seguida e os demais ainda estavam em andamento após a alta do paciente (31%). Dos casos concluídos, quase 80% dos perpetradores permaneceram impunes (Tabela 4).

 

DISCUSSÃO

O objetivo deste estudo foi investigar o perfil de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, as características das agressões e dos agressores, e as consequências para as vítimas e ações jurídicas relacionadas ao abuso sexual na rede de atenção a saúde por violência e abuso. Identificou-se que as vítimas de abuso sexual tinham idade média de 10,4 anos, predominantemente do sexo feminino e brancas.

Esse cenário é muito semelhante à realidade brasileira, onde 83,2% das vítimas de abuso sexual contra crianças são do sexo feminino e 39,5% ocorrem em vítimas entre 10 e 14 anos18,19. Com relação à etnia, os achados do Comitê Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes20 também relatam maior incidência de abuso sexual em crianças e adolescentes brancos.

Infelizmente neste estudo, a maioria das vítimas procurou atendimento para tratamento após 72 horas de abuso sexual (68,8%), sendo um baixo número de vítimas que estão aptas a receber profilaxia para Doença Sexualmente Transmissível (DST) devido ao tempo de exposição. Isto ocorre porque na maioria das vezes o agressor oprime a vítima, ou tenta esconder o caso21.

Dois terços das agressões sexuais ocorridas na população estudada foram caracterizadas como estupro. O estupro é crime pela Lei brasileira22, determinando prisão de 6 a 15 anos, nos casos de abuso sexual com perpetração e marcas físicas frequentes. Ele reflete a audácia do agressor que não parece ser identificado e confirmado como a autoria do abuso sexual por testes de DNA.

Apesar disto, e não surpreendentemente, a maior proporção de infratores foi entre aqueles próximos relacionados com as vítimas, como pai e padrasto. Assim, o abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é um tipo de violência doméstica, como confirmado em Curitiba (Paraná), onde 75,2% dos casos ocorreram na residência da vítima23.

O fato da vítima sofrer o abuso e permanecer residindo próximo ao agressor faz com que saúde mental seja diminuída24. Neste estudo, a maioria das vítimas apresentavam distúrbios emocionais, psicológicos e comportamentais decorrentes da violência sexual e que, felizmente, podem ser reduzidos pelo tratamento de saúde mental oferecido pela RESAVAS. Possivelmente as mudanças na saúde mental e no futuro ajuste social das vítimas estão diretamente relacionadas às características de personalidade de cada um, ao tipo de violência sofrida e à capacidade de reação frente ao estresse25.

A alta proporção de mudança na composição familiar encontrada neste estudo também ilustra o abuso sexual intrafamiliar. O parente incestuoso muitas vezes "se apropria" de sua vítima, olhando através da imagem de um cuidador ciumento e preocupado tentando estar sempre perto, levando a vítima a entender a situação como uma manifestação natural de afeto. A criança começa a expressar que algo está errado em sua vida quando está madura, adquirindo mais conhecimento e, finalmente, emitindo valores morais23.

O fato do agressor ser um indivíduo próximo a vítima e ter forte grau de parentesco faz com que muitos dos casos sejam mascarados e omitidos. Essa omissão pode ser acentuada pela extensão territorial e desigualdades socioeconômicas existentes, que proporcionam indiretamente barreiras aos serviços de saúde e jurídicos.

Apesar das queixas na delegacia de polícia e na avaliação policial da Vara da Infância e Juventude, a maioria dos infratores (80%) ficou impune após o crime cometido. Esta impunidade é de 13 vezes o número de criminosos punidos estimados em todo o mundo (6%)20. Além disso, os infratores punidos não contribuem para reduzir a prática desse crime.

No Brasil, a denúncia de abuso sexual é obrigatória para casos suspeitos ou confirmados de abuso contra crianças e adolescentes, devendo ser reportada ao conselho tutelar e, nesta pesquisa, isto ocorreu em 96,7% dos casos. No restante (3,3%), a denúncia deixou de ser reportada porque as vítimas foram encaminhadas para tratamento pelo próprio conselho tutelar.

Portanto, em todos os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes tratados pela RESAVAS houve notificação as autoridades responsáveis, conforme determinado em lei26. No entanto, para 39,3% dos casos a acusação não foi iniciada.

Algumas mudanças estruturais são necessárias para mudar a violência sexual no Brasil. A extensão da jornada escolar e a implantação da Educação em Tempo Integral (mais de 7 horas) são objetivos das políticas públicas de educação do Governo Federal. Entre as áreas de atividade complementar, as categorias são "Direitos Humanos, Cidadania e Saúde" e "Alimentação e prevenção". Assim, grande parte da violência doméstica, inclusive sexual, poderia ser minimizada se as crianças e adolescentes permanecessem na escola em tempo integral e obtivessem essas diretrizes já propostas pelas políticas governamentais. Atualmente, apenas 4,7% dos brasileiros estudam em tempo integral, segundo dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP22.

Assim, o perfil das vítimas encontrado foi de meninas, brancas, de 10 anos que residia com a família, e sofreram uma agressão por ato libidinoso de alguém conhecido e próximo, como o próprio pai ou padrasto. Após sofrer o abuso as crianças permanecem residindo próximo ao agressor e apresentam distúrbios mentais como os cognitivos, emocionais e comportamentais. Assim como em outras regiões do Brasil, apesar do serviço jurídico estar presente, na maior parte dos casos os acusados não são julgados e permanecem impunes.

Lista de abreviações

Rede de Saúde para Atenção às Violências e Abuso Sexual (RESAVAS).

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Conflito de interesses

Nenhum.

Contribuição dos Autores

MADC participou do desenho do estudo e contribuiu para escrita e revisão do manuscrito. LSP contribuiu para escrita e revisão do manuscrito e participou da análise estatística. FWSF contribuiu para escrita e revisão do manuscrito e participou da análise estatística. BEGD contribuiu para escrita e revisão do manuscrito. LFNR participou do desenho do estudo, contribuiu para escrita e revisão do manuscrito. FA participou do desenho do estudo, contribuiu para escrita e revisão do manuscrito e participou da análise estatística. Todos os autores leram e aprovaram a versão final do manuscrito.

 

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Manuscript received: 25 January 2017
Manuscript accepted: 12 May 2017
Version of record online: 06 September 2017

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