EDITORIAL

Ações integradas e o fortalecimento do Sistema Público de Saúde Brasileiro em tempos de pandemias

Luiz Carlos de Abreu

Editor-Chefe. Journal of Human Growth and Development; http://orcid.org/0000-0002-7618-2109

Endereço para correspondência

RESUMO

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil, sendo nominada de único na Constituição por se referir a um conjunto de elementos, tais como a universalização, a equidade, a integralidade, a descentralização e da participação popular e que está em convergência com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que nomina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Assim, com a criação do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição Brasileira. Destaca-se que o SUS é um dos mais pujantes e importantes do mundo e que atende cerca de 220 milhões de pessoas. É abrangente e se caracteriza por três pilares de sustentação: a universalidade, a integralidade e a equidade.

Palavras-chave: Saúde pública, Sistema Único de Saúde, Universalização da Saúde, Equidade em Saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil, sendo nominada de único na Constituição por se referir a um conjunto de elementos, tais como a universalização, a equidade, a integralidade, a descentralização e da participação popular e que está em convergência com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que nomina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado¹.

Assim, com a criação do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição Brasileira¹. Destaca-se que o SUS é um dos mais pujantes e importantes do mundo e que atende cerca de 220 milhões de pessoas. É abrangente e se caracteriza por três pilares de sustentação: a universalidade, a integralidade e a equidade².

Os componentes do SUS são os centros e postos de saúde, os hospitais públicos - incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica.

A Universalidade é princípio que considerou a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo a saúde do cidadão um direito fundamental e de causa pétrea¹. A integralidade confere ao Estado brasileiro o dever do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito. O princípio da equidade está relacionado com o mandamento constitucional de que saúde é direito de todos, sendo que todos os cidadãos devem ser tratados de forma em que seus direitos à saúde sejam garantidos pelo Estado Brasileiro de forma imparcial respeitando a igualdade dos direitos¹.

Já a descentralização refere-se às ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado em todos os níveis federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ainda, o princípio da participação social (também chamado de controle social) nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes serviços¹.

Assim, o SUS está em constante evolução e se caracteriza como Dever do Estado e da sociedade brasileira.

E nessa direção, a vigilância epidemiológica, que tem por finalidade promover a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco, bem como a elaboração de estudos e normas para as ações de vigilância epidemiológica, são imprescindíveis para a efetiva ação do SUS, como planejar, acompanhar e normatizar técnicas das ações de imunização no Estado; instituir, desenvolver, implementar, capacitar, coordenar e avaliar ações de vigilância epidemiológica e assistenciais, com vista a constante integração com a Atenção Primária, visando a troca de informações e a execução efetiva das ações propostas, tendo como resolutividade das ações a identificação de fatores de riscos, as ações de prevenção com a vacinação, o foco no diagnóstico precoce, a contenção de surtos e a realização do tratamento adequado.

Em meio a pandemias em que se causa um alto impacto na saúde pública devido a elevado número de casos em um curto período de tempo com um maior número de infectados leva ao país a uma (re)organização de práticas de saúde que possam de forma rápida prover uma assistência à população, desde ações de prevenção e promoção a ações que visem tratamento, controle, cura e reabilitação.

Nesse entendimento, necessários planos de preparação para enfrentamento de pandemias, fazendo-se importante distribuir as responsabilidades e obrigações de cada setor da sociedade brasileira. Cabe a população, por ocasião de uma pandemia, seguir as orientações das autoridades sanitárias, como contenção e de mitigação. A fase de Contenção refere-se a identificação precoce, tratamento e isolamento de casos e no seguimento de seus contatos próximos. Já a fase de Mitigação é aquela de monitoramento da situação epidemiológica e de priorização da assistência aos casos graves ou com potencial de complicação.

O SUS deve buscar garantias para o melhor atendimento da população brasileira e de todos aqueles que estão em seu território. Nessa linha, busca uma estratégia de desenvolver ações que vão desde de práticas não-farmacológicas visando o empoderamento da população à pesquisa que busquem novas descobertas, como medicamentos e vacinas.

Assim, destaca-se o atual momento do Brasil que vem enfrentando uma pandemia é que o SUS, como sempre faz, entretanto, é salutar lembra-los que a investimento em pesquisa na ciência nacional sofreu, nos últimos anos, decréscimo de seus investimentos, bem como de manutenção de seus celeiros de pesquisa, como nos laboratórios das diversas Universidades Brasileiras, em especial daquelas públicas. Houve contingenciamento de repasses de recursos e não suplementação de verbas, o que trouxe prejuízo para a finalização de pesquisas e aplicação de novos protocolos já delineados.

Não é possível, na vigência de uma pandemia, suscitar resolutividade de novas descobertas, visto que os processos de pesquisa são totalmente dependentes da sistematização e ordenação de processos científicos.

Por sua vez, com vistas a manter o debate científico, assim como a difusão e divulgação da ciência, o Journal of Human Growth and Development - JHGD, no ano do seu trigésimo aniversário, continua contribuindo com o cenário de divulgação de pesquisas no campo multidisciplinar e da Saúde Pública.

Seus artigos do fascículo um do volume 30 destacam diversas contribuições científicas, tais como de Pimentel et al.³ sobre a disseminação do COVID-19 fora da China e seu crescimento exponencial na Europa e seu alastramento para o continente americano; de Vieira et al.⁴, acerca do perfil nutricional de mulheres atendidas pela Estratégia Saúde da Família Maranhão, Brasil, com desfecho de que os fatores socioeconômicos tem associação significante ao Índice de Massa Corporal das mulheres, sendo importante contribuição ao pleno entendimento do papel da estratégia da saúde da família.

Na mesma linha de estudo nutricional, com foco no acompanhamento nutricional de adolescentes no Programa Saúde na Escola, a contribuição de Diniz et al.⁵ sobre o acompanhamento dos adolescentes no Programa Saúde na Escola, traz desataque que são ações pontuais e que não atendem as necessidades dos adolescentes. Para Macêdo et al.⁶, com olhar sobre a avaliação do crescimento e do estado nutricional de crianças em idade escolar em Escolas Públicas de Florianópolis, Santa Catarina, há presença de sobrepeso e a obesidade.

Ademais, os aspectos das orientações e práticas na alimentação de crianças com Paralisia Cerebral⁷, os fonoaudiólogos são imprescindíveis para provimento de medidas protetivas às vias respiratórias inferiores⁶.

No controle motor do movimento, há contribuição de Santos et al.⁸, evidenciando que meninas que praticam balé clássico têm características específicas de pressão plantar e desenvolvem diferentes estratégias de controle postural. Ademais, na auto percepção corporal em crianças com Síndrome de Down (SD) em idade escolar, em achados Silva et al.⁹, demostraram que há relação entre os estímulos corporais e ambientais sobre o desenvolvimento psicomotor e cognitivo, porém o desenvolvimento não ocorre em simultaneidade ao crescimento, com diferenças cronológicas.

A educação é outro tema em discussão. Nos dias atuais, ainda é latente os problemas vivenciados no convívio escolar. Assim, o bullying no ambiente escolar¹⁰, a partir da compreensão dos educadores, destaca que a solução desse problema deverá ser buscada entre a associação dos educadores e o núcleo familiar, a partir da detecção da situação de bulling no ambiente escolar por parte dos educadores. Para Pacheco et al.¹¹ a sala de recepção das medidas socioeducativas, enquanto um espaço de longa permanência para o atendimento psicossocial e médico, viola os direitos básicos da atenção integral aos adolescentes.

Já para Moura et al.¹², as interações de bebê-bebês/crianças pequenas em instituição de acolhimento (abrigo), se mostraram pouco frequentes, entretanto quando ocorreram, as crianças demonstraram sensibilidade e responsividade às expressões emocionais-comunicativas, contribuindo para um bom desenvolvimento emocional.

E na saúde perinatal, há importante contribuição sobre validação de um questionário de frequência de consumo alimentar para gestantes atendidas em unidades básicas de Saúde, com sugestão de instrumento potencial para ser usado na avaliação do consumo alimentar em gestantes¹³. Ainda, acerca do sobrepeso/obesidade e a insegurança alimentar subjetiva, Viera et al.⁴ destacam a necessidade do Estado em prover estratégias eficazes para que a população se conscientize que um estado nutricional adequado é a melhor prevenção contra as ocorrências decorrentes das doenças crônicas comuns entre obesos, sendo competência do poder público, defender e proteger a população nos seus direitos humanos a alimentação adequada e à saúde, atendendo à demanda de uma sociedade democrática, justa e igualitária.

As diversidades de contribuições se somam ao interessante artigo sobre cannabis: de planta condenada pelo preconceito a uma das grandes opções terapêuticas do século¹⁴, pelo entendimento da sinalização molecular que modula os diversos sentidos, sendo uma potencial revolução na área terapêutica em que os fitocanabinoides passam a representar uma das grandes opções terapêuticas do século.

Da região amazônica, Martinelli et al.¹⁵ destacam que a utilização de instrumento de baixo custo, como o aquele que mensura os batimentos nos intervalor RR é eficaz na condução clínica de adolescente com artrite idiopática juvenil. Já Câmara et al.¹⁶ relatam a epidemiologia dos Acidentes ofídicos em toda Amazônia Ocidental e destacam que os mesmos ainda se comportam como um agravo de saúde pública de ampla importância por conta de sua grande incidência.

E por fim, Silva et al.¹⁷ relatam interessante estudo sobre o engajamento de estudantes de medicina em sexting, destacando que a carência de habilidades empáticas pode ser preocupante entre pessoas engajadas na prática de sexting que já têm compartilhado imagens íntimas dos seus parceiros e gerando mais problemas com o sistema de justiça criminal brasileiro.

Assim, o JHGD cumpre o seu papel ao divulgar informações científicas no campo da saúde pública, destacando desde a COVID-19 até o cotidiano de comportamento humano nos seus diversos cenários.

REFERÊNCIAS

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Endereço para correspondência:
jhgd.marilia@unesp.br

Manuscrito recebido: Março 2020
Manuscrito aceito: Março 2020
Versão online: Março 2020