ARTIGOS

 

O princípio de igual consideração de interesses semelhantes na ética prática de peter singer¹

 

The principle of equal consideration of similar interests in peter singer's pratical ethics

 

 

Anselmo Carvalho de Oliveira

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil

 

 

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RESUMO

Peter Singer estabelece um princípio ético para fundar a igualdade entre os seres sencientes humanos e não humanos. Suas reflexões sobre o Princípio de Igual Consideração de Interesses Semelhantes e suas implicações práticas, no entanto, desafiam a compreensão da ética tradicional ao defender os animais como membros da comunidade moral, a moralidade do aborto, do infanticídio e da eutanásia. O presente artigo procura, através de uma revisão da bibliografia, reconstruir a argumentação de Singer, especificamente no livro Ética Prática, para apreciar o alcance desse princípio na ética.

Palavras-chave: Ética Prática. Utilitarismo. Peter Singer.

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ABSTRACT

Peter Singer establishes an ethical principle to found the equality between sentient human and non-human beings. His reflections on the principle of equal consideration of similar interests and their practical implications, however, challenge the understanding of traditional ethics to defend the animals as members of the moral community, the morality of abortion, infanticide and euthanasia. This article seeks, through a revision of the bibliography, rebuild the argumentation of Singer, specifically in the book Pratical Ethics, to assess the scope of this principle in ethics.

Keywords: Pratical ethics. Utilitarianism. Peter Singer.

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Introdução

Crítica à teoria ética tradicional: agência e paciência moral

A tradição ética, de Aristóteles² a Kant³, considera a racionalidade, ou seja, a capacidade de pensar, de usar a linguagem e de ter consciência de si como o critério determinante para um sujeito ser membro da comunidade moral e beneficiar-se na distribuição da justiça.

Ser sujeito de deveres implica necessariamente, nessa concepção, reconhecer e assumir deveres, portanto excluem de seu âmbito os incapazes de entender e aceitar as ações realizadas por dever. Mesmo que as pratique por obrigação precisam reconhecê-las como derivadas de princípios éticos para participarem da comunidade e se tornarem cidadãos: o sujeito deve ser capaz de fazer a lei e de obedecê-la⁴.

Os contratualistas defendem a reciprocidade como um critério para definir os membros da comunidade moral. Essa concepção foi defendida por Rousseau e retomada por filósofos contemporâneos, entre eles, John Rawls e David Gauthier.

Em sua tentativa de refutar as teses éticas do contratualismo, Singer estabelece uma distinção entre as "explicações" e as "justificativas" para os juízos morais. Para os contratualistas, a explicação para a ética origina-se a partir de um acordo tácito entre as pessoas que são membros de um grupo cujo objetivo seria a busca de benefícios e proteção mútua que, apesar de ser plausível teoricamente, é uma fantasia histórica. O comprometimento moral, nessa concepção, limita-se aos limites da comunidade em que tal acordo foi firmado. A justificação não compromete moralmente qualquer pessoa com membros de outros grupos que não participaram do contrato. Se aceitarmos esse ponto de vista, os traficantes de escravos, por exemplo, não teriam nenhuma obrigação de tratá-los melhor do que eram tratados nos "tumbeiros" do período colonial, pois os africanos não eram membros da comunidade moral à qual pertenciam os traficantes. Concepção inaceitável para qualquer pessoa, hoje. Para Singer, não existe mesmo qualquer justificação plausível para que nos limitemos às fronteiras da nossa comunidade moral.O princípio da universalizabilidade introduz a necessidade de considerar a ética além dos interesses pessoais ou de algum grupo particular⁵. Outra crítica ao contratualismo é que essa concepção não compromete as pessoas em fazer (ou deixar de fazer) qualquer coisa em benefício das gerações futuras; afinal, elas não estão em reciprocidade com a atual geração.

Singer afirma que a concepção contratualista para a moral não é fundamentada em argumentos convincentes que justifiquem as suas consequências, além do que as pessoas não aceitam todas as suas implicações lógicas⁶.

Os recém-nascidos, os comatosos, aqueles com sérios problemas neurológicos e os que têm suas capacidades racionais debilitadas não são sujeitos de direitos e de deveres morais: assim como os animais, são incapazes de comportamento recíproco. Consequentemente, os seres não humanos e os seres humanos não racionais são excluídos da distribuição da justiça.

Para incluí-los como seres morais, a teoria clássica⁷ de matriz contratualista e racionalista, precisa lançar mão de uma tese complementar: os indivíduos privados de racionalidade, a princípio, pertencem à comunidade moral, porque são seres humanos morais em potencial. Conquanto não possuam efetivamente as capacidades de pensamento, de linguagem e de consciência de si, possuem essas características em potência, e ter essa potencialidade é condição suficiente para torná-los sujeitos morais⁸.

Mas ao abandonar a condição necessária da racionalidade no momento em que se apresenta um caso com seres humanos que a contesta e ao abrir uma exceção à regra, a teoria tradicional entra em contradição com seu princípio fundamental e sustenta, para se justificar, argumentos arbitrários, tendenciosos e exteriores ao seu núcleo, o que fere as exigências de universalidade e imparcialidade, princípios para que uma teoria ética seja válida.

À pergunta: "quem são os membros da comunidade moral?", a teoria ética tradicional responde: "todos os seres humanos racionais, em potência ou de fato". Essa resposta indica o critério de constituição da comunidade e qualifica quem são seus membros e todos aqueles que dela não fazem parte e não são dignos de consideração moral. Os excluídos são todos os seres não humanos. Como devemos considerá-los, então? A teoria tradicional distingue entre deveres morais diretos e indiretos. Todos os seres racionais e, por consequência, sujeitos morais encerram valor intrínseco em si mesmo e devem ser tratados como fins: ao sujeito moral é vedado usar outro ser humano como um meio para realizar suas vontades particulares⁹. Por outro lado, os seres não racionais, em especial os animais¹⁰, não encerram valor em si e o possuem somente de modo indireto e relativo, condicionado por uma vontade exterior: eles são meios para a realização da vontade dos seres racionais e, se existe um interesse em protegê-los, esse depende de deveres indiretos de respeito. Para Kant (1986, p. 68), portanto, os seres irracionais possuem apenas um valor relativo como meios e, por isso, se chamam coisas, ao passo que os seres racionais se chamam pessoas, porque sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, quer dizer, como algo que não pode ser empregado como simples meio.

O próprio conceito de sujeito é problemático ao se restringir somente àqueles que são dotados de racionalidade e são agentes responsáveis por seus atos. Essa definição restritiva elimina a ideia de sujeição moral, isto é, a sujeição de um ser à sua própria vontade orientada pela razão; mas também a consideração dos interesses daqueles que são afetados pelas consequências das ações de um agente. Com essa concepção, basta ser paciente de uma ação, independentemente de sua vontade, para participar da comunidade moral. Para Felipe (2007b, p. 189. Grifado no original.), mesmo não tendo direito algum, os sujeitos não agentes, os pacientes morais são seres vulneráveis aos atos e aos interesses dos agentes morais racionais. Portanto, um princípio ético abrangente deve levar em consideração os interesses dos agentes racionais, que são os únicos a terem deveres e responsabilidades morais, mas é preciso considerar também os interesses dos sujeitos racionais ou não racionais que são pacientes das ações.

Enquanto se mantiver o modelo da posse da racionalidade como o critério para um sujeito participar da comunidade moral, manter-se-ão desprotegidos moralmente, frente ao domínio antropocêntrico-hierárquico dos seres racionais, todos os humanos desprovidos de razão, os animais não humanos e os ecossistemas vegetais.

O filósofo australiano, Peter Singer, critica essas teorias de matiz racionalista e procura redefinir a comunidade moral em novas bases, através do Princípio de Igual Consideração de Interesses Semelhantes, para com isso incluir os seres não humanos sencientes e os seres humanos não racionais sencientes no âmbito da comunidade moral.

 

O Princípio de Igual Consideração de Interesses Semelhantes

Singer fundamenta a assertiva básica de sua teoria moral em uma regra de ouro¹¹ a partir da qual avaliará os problemas morais práticos. A regra de ouro de Singer estabelece que, se uma pessoa quiser levar a vida eticamente, não pode considerar somente os seus interesses, mas deve, igualmente, considerar os interesses de todos os outros afetados pelas suas ações.

Imagine-se, agora, que começo a pensar eticamente, a ponto de admitir que os meus interesses não podem contar mais que os interesses alheios pelo simples fato de serem os meus interesses. No lugar deles, agora tenho de levar em conta os interesses de todos os que serão afetados pela minha decisão (SINGER, 2002, p. 21).

Uma teoria para ser considerada uma teoria ética, portanto, deve considerar os interesses dos outros com um peso igual aos interesses do agente. Por consequência da regra de ouro, Singer postula o Princípio de Igual Consideração de Interesses Semelhantes (PICIS) segundo o qual ao emitir um juízo ético os agentes morais devem pesar imparcialmente todos os interesses dos envolvidos (os pacientes): a essência do princípio da igual consideração significa que, em nossas deliberações morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos (SINGER, 2002, p. 30). Desse modo, dado um interesse, por exemplo, o alívio da dor, considera-se simplesmente esse interesse e não se ele pertence a X ou Y. Entretanto, se a dor de X for mais intensa do que a dor de Y é preciso atribuir um peso maior ao alívio dessa dor. Leva-se em consideração com esse princípio os interesses, não importa quem seja o agente ou paciente de tal interesse. Por conseguinte, se existe um interesse maior ou vários interesses que somados excedem em importância um interesse menor, deve-se privilegiá-los na distribuição da justiça, mas se existem dois interesses iguais em circunstâncias semelhantes deve-se considerá-los igualmente.

O princípio de igual consideração de interesses atua como uma balança, pesando imparcialmente os interesses. As verdadeiras balanças favorecem o lado em que o interesse é mais forte, ou em que vários interesses se combinam para exceder em peso um menor número de interesses semelhantes, mas não leva em conta quais interesses estão pesando (SINGER, 2002, p. 31).

Esse princípio permite extrapolar um ponto de vista relativo e subjetivista que defende a ideia segundo a qual as nossas preferências são mais significativas do que as preferências dos outros e alcança, ao considerar os interesses igualmente não importa de quem sejam, a exigência de universalizabilidade necessária às teorias éticas. Mas universal é o princípio ético básico da igualdade de interesses, os juízos éticos particulares não possuem a característica de universalizabilidade, porque as consequências decorrentes da aplicação do princípio são alteradas em cada circunstância diferente. Para Singer (2002, p. 19), a ética se fundamenta num ponto de vista universal, o que não significa que um juízo ético particular deva ser universalmente aplicável. Como vimos, as circunstâncias alteram as causas.

Circunstância significa que, em um julgamento moral, deve-se considerar todos os aspectos relevantes à questão: a situação, o contexto, a ação propriamente, mas, também, as características, desejos e motivações das pessoas envolvidas. Assim, ao emitir um juízo, A diz que deve fazer algo a B, mas C não deve fazer o mesmo a D, isso porque os desejos e motivações de C e D são diferentes dos desejos e motivações de A e B. O conceito de circunstância não está em desacordo com a ideia de universalizabilidade, porque as situações/circunstâncias mudam de acordo com a mudança dos desejos e motivações das pessoas. As circunstâncias, por sua vez, podem ser tão diferentes quanto cada juízo moral a ser emitido. Os enunciados de "deve" são, em muitos casos, extremamente complexos, detalhados, específicos -tão específicos e complexos que pode ser impossível expressá-los com palavras¹² -, o que acarreta a possibilidade de serem aplicados somente em uma única situação específica, que, possivelmente, nunca se repetirá na prática. Para avaliar uma situação, contudo, o agente pode imaginar situações semelhantes hipotéticas nas quais deveria agir da mesma forma. A crítica segundo a qual a universalizabilidade faz com que as pessoas sejam escravas de regras extremamente simples mostra-se, desse modo, infundada. A consequência dessas especificações é que a universalizabilidade permite que o agente dos enunciados morais possa ter obrigações somente com uma única pessoa, quando essa pessoa puder ser caracterizada ou explicada através de qualidades ou relações universais¹³.

Singer (2002, p. 33) o considera um princípio mínimo de igualdade no sentido que não impõe um tratamento igual. Sua aplicação pode fomentar a desigualdade entre duas pessoas em circunstâncias diferentes, pois um tratamento desigual é resultado da tentativa de se chegar a uma condição final mais igualitária.

Destacam-se dois exemplos possíveis quando se considera o PICIS como um mínimo para a igualdade. Duas pessoas (X e Y) sofreram ferimentos nas pernas por conseqüência de um esmagamento. A dor de X é insuportável, enquanto Y apresenta um ferimento de menor gravidade na coxa. A pessoa que está prestando socorro possui duas doses de morfina. Um tratamento baseado na igualdade objetiva destinaria uma dose para cada pessoa. Esse procedimento, todavia, aliviaria muito pouco a dor de X, que ainda estaria agonizante e gastaria uma dose com a dor insignificante e plenamente suportável de Y. Para ser coerente com o princípio da igual consideração de interesses, segundo Singer, dever-se-ia aplicar as duas doses de morfina em X, por sua dor ser maior. Nesse caso, o tratamento quantitativamente desigual é o único capaz de chegar a um resultado qualitativamente igualitário: a suportabilidade da dor tanto de X quanto de Y. Singer (2002, p. 33), conclui que: em vez de terminarmos com uma pessoa sentindo uma dor ainda forte e uma sem dor alguma, terminamos com duas pessoas com uma dor suportável. Essa aplicação do princípio concorda com um outro princípio do utilitarismo: a diminuição da utilidade marginal. Se uma pessoa recebe um salário de, suponham-se, cem reais mensais, um acréscimo de vinte reais nesse montante para a sua sobrevivência fará maior diferença do que se o mesmo valor fosse repassado para uma pessoa que recebe mil reais por mês.

Um outro caso mais polêmico seria quando, por fatores que possuem a mesma força, o princípio da utilidade marginal fosse ineficaz. Em uma variação do problema anterior do esmagamento, temos duas vítimas A e B, e uma está ferida com mais gravidade do que a outra. A perdeu uma perna e corre o risco, se não for tratado, de perder um dedo do pé da perna que ainda lhe resta. B, por sua vez, possui um grave ferimento em uma das pernas, mas se for medicado pode salvá-la. Existe, no entanto, apenas medicamentos para serem usados em um paciente. Como o utilitarista de interesses¹⁴ agiria nessas circunstâncias? Diante de uma situação como a apresentada, aplicar o princípio de igual consideração de interesses faz com que os recursos limitados sejam destinados para a pessoa menos ferida, pois se considera que perder uma perna é pior do que perder um dedo do pé, mesmo que esse esteja na única perna que lhe resta. O resultado alcançado é que B não perde nada e A perde uma perna e um dedo do pé, o que aumentou a diferença física entre eles. Conclui Singer (2002. p. 33) que:

Em casos especiais, a igual consideração de interesses pode aumentar, em vez de diminuir, a diferença entre duas pessoas em níveis distintos de bem-estar. É por esse motivo que esse princípio é um princípio mínimo de igualdade, e não um princípio igualitário perfeito e consumado.

A ideia de igualdade derivada da aplicação desse princípio, portanto, não é uma entidade metafísica ou algo uniforme, mas uma prescrição da maneira de tratar os membros da comunidade moral. Diferentemente da ética tradicional, o princípio de igual consideração de interesses não se fundamenta em características factuais do sujeito, como o sexo, a etnia, a inteligência ou sua espécie biológica. Para Singer, a diferença entre os seres humanos é um fato estabelecido e muito difícil de contestar e a tentativa de fundar a ética nessas bases parece inalcançável e perigosa. Afinal, não existe nenhuma propriedade de fato que todos os seres humanos possuam igualmente. E eleger uma particularidade como a racionalidade, o sexo, a religião, a cor é arbitrariedade e exclui da comunidade moral quem não compartilha da característica valorizada. Para Singer, portanto, a igualdade não pode ser defendida em bases factuais, mas ela é um princípio básico da ética¹⁵.

O princípio de igual consideração de interesses semelhantes permite fundamentar a igualdade entre os seres humanos independente da etnia, do sexo ou da capacidade intelectual ao se caracterizar como um critério universalmente aplicável a casos particulares. Para Singer, entretanto, não existem justificativas para limitar a aplicação do PICIS somente aos seres de nossa espécie, Homo Sapiens Sapiens. O cálculo utilitário¹⁶ envolvido no julgamento moral de uma ação não está sujeito às características físicas ou às capacidades mentais dos envolvidos, mas depende unicamente dos interesses em jogo, o que permite ao PICIS ser aplicado a todo ser que possua algum tipo de interesse. Por consequência, não podemos justificar a exploração dos animais ou de outros seres não humanos simplesmente por eles não pertencerem à nossa espécie. Não é o fato da incapacidade dos animais de terem uma linguagem própria inteligível para nós ou de serem menos inteligentes que justifica que os torturemos em "fazendas industriais" ou desconsideremos os seus interesses ao tomarmos qualquer decisão em que estejam envolvidos.

 

A capacidade de sentir dor como critério de aplicação do picis e os argumentos utilitaristas para priorizar as pessoas

O que define, então, o interesse mínimo de um ser e assim permite compará-lo com os seres de sua espécie, mas também com seres de outras espécies¹⁷? Singer defende como condição necessária para determinar se um ser possui interesses a sua capacidade de sofrer ou desfrutar prazerosamente as coisas. Nessa perspectiva, Singer retoma os princípios do utilitarismo clássico, a dor e o prazer, estabelecidos por Jeremy Bentham para fundamentar, em última instância, seu utilitarismo de preferências e a subsequente defesa dos seres conscientes não humanos.

Seja qual for a natureza do ser, o princípio de igualdade exige que o sofrimento seja levado em conta em termos de igualdade com o sofrimento semelhante - até onde possamos fazer comparações aproximadas - de qualquer outro ser. Quando um ser não for capaz de sofrer, nem de sentir alegria ou felicidade, não haverá nada a ser levado em consideração (SINGER, 2002, p. 67-68).

Exclui-se, com essa nova definição, da comunidade moral os entes não sencientes, afinal uma pedra lançada contra uma parede ou uma árvore¹⁸ derrubada para a construção de uma casa não são capazes de sofrimento. Por outro lado, é preciso responder a uma questão: como podemos saber que um animal sente dor?

Para responder a questão são utilizados dois argumentos principais: o primeiro é baseado na evolução e comparação entre os animais e os humanos; o segundo é a capacidade de inferir estados mentais a partir da observação comportamental.

A evolução das partes do sistema nervoso, que são responsáveis pela sensação de dor e de prazer, aconteceu entre os animais vertebrados, principalmente pássaros e mamíferos; eles possuem seus sistemas nervosos, nesse aspecto, muito parecidos ao dos seres humanos. Entretanto, o córtex cerebral, local do processamento cerebral mais sofisticado, não se desenvolveu da mesma forma entre os seres não humanos. Esta semelhança anatômica torna provável que a capacidade de sentir dos animais seja similar à nossa (SINGER, 2002, p. 80). Esse argumento permite apoiar as conclusões de que tanto animais quanto seres humanos sentem dor.

O segundo argumento utilizado é uma tentativa de resposta ao problema filosófico das outras mentes. A questão sobre as outras mentes pode ser dividida em outras duas: a) como eu sei que existem outras mentes e, por consequência, se existirem como eu sei que elas sentem dor? b) Se não tenho acesso à mente de outros seres, então, como posso saber se eles têm estados mentais idênticos aos meus e, por consequência, se o que eles sentem em uma determinada situação é o mesmo que eu sinto? Para Singer, nunca poderemos sentir a dor de outro ser, independente de sua espécie, mas, através da observação de seus comportamentos, pode-se inferir uma resposta à questão se outros seres humanos ou outros animais sentem dor. Por exemplo, eu vejo uma criança cair e esfolar o joelho, não sei o que passa em sua cabeça, mas posso inferir que sente dor pelo seu comportamento. Singer (2002, p. 79) conclui que sei que eu mesmo me comporto de um jeito parecido - um pouco mais discreto - quando sinto dor, e então admito que minha filha está sentindo alguma coisa que se assemelha ao que sinto quando esfolo o meu joelho. Os animais quando sentem dor também agem de maneira muito semelhante aos seres humanos o que justifica a "convicção de que eles sentem dor". Ao recorrer ao comportamento para identificar a capacidade de sentir dor, Singer dissolve o problema das outras mentes¹⁹.

Pode-se aventar uma outra razão, indireta, para defender a tese segundo a qual os animais sentem dor. Muitos cientistas, para tentarem justificar o uso de animais como cobaias, defendem que suas experiências levam a importantes descobertas sobre os seres humanos. Assim, implicitamente, devem concordar que os seres humanos e os animais são parecidos em muitas de suas principais características. Se ao forçar um rato a escolher entre a morte por inanição ou atravessar uma cerca eletrificada para alcançar comida ajuda os cientistas a entenderem o estresse em humanos significa que os ratos, também, ficam estressados em situações parecidas.

A grande maioria daqueles que admite a capacidade de senciência dos animais defendem a ideia segundo a qual os interesses dos membros de sua espécie possuem um valor maior do que os mesmos interesses, em circunstâncias semelhantes, dos membros de outras espécies, simplesmente porque são membros daquela espécie (Homo Sapiens): são denominados de "especistas".

Da mesma forma, aqueles que eu chamei de "especista" atribuem maior peso aos interesses de membros de sua própria espécie quando há um choque entre seus interesses e os interesses dos que pertencem a outras espécies. Os especistas humanos não admitem que a dor é tão má quando sentida por porcos ou ratos como quando são os seres humanos que a sentem (SINGER, 2002, p. 68).

Os especistas, na concepção de Singer, utilizam-se de uma concepção semelhante a dos racistas do período colonial para quem a dor infligida a um negro importava menos (ou não importava) como a dor sentida pelos brancos europeus.

São levantados pelos especistas questionamentos sobre a validade da aplicação do PICIS aos seres não humanos, em especial, aos animais. Afirmam que o sofrimento dos seres humanos com câncer é maior do que o sofrimento de um rato, por exemplo, na mesma situação, o que justificaria favorecer aqueles interesses. Singer aceita essa posição, mas apresenta as consequências dessa tese e que são evitadas pelos especistas.

Deve-se, primeiramente, ser cuidadoso ao comparar o sofrimento e o prazer entre seres de espécies diferentes, pois cada ser de uma espécie sente de uma maneira diferente em cada situação específica. Veja um exemplo: um animal, o cavalo, possui a pele grossa e capaz de protegê-lo contra um tapa de determinada força. Mas um recém-nascido possui a pele muito sensível e um tapa, com a mesma força do aplicado ao cavalo, iria provocar-lhe uma dor muito maior, portanto, [conclui Singer], é pior dar um tapa num bebê do que num cavalo, desde que os dois tapas sejam dados com a mesma força (SINGER, 2002, p. 69). Deve existir, da mesma forma, algum tipo de golpe capaz de causar tanta dor a um cavalo quanto um tapa em uma criança. Nessa situação de "igual quantidade de dor", os que acham errado infligir dor a um bebê devem considerar errado, se não forem especistas, infligir dor ao cavalo.

Os seres humanos adultos e normais, entretanto, possuem algumas aptidões mentais: a racionalidade, a autoconsciência, a capacidade de se ver existindo no tempo, que na mesma situação de um animal, pode levá-los a sofrerem mais (como o exemplo anterior sobre o câncer mostra), pois são capazes de antecipação e prognósticos sobre a sua situação atual²⁰. Se sequestradores, por exemplo, pegassem pessoas em determinado local público para serem cobaias em dolorosas experiências, e isso viesse ao conhecimento geral, as pessoas que fosses nesse local, provavelmente, ficariam com ansiedade e medo de serem, também, sequestradas o que proporcionaria uma diminuição da felicidade total. Segundo Singer (2002, p. 69), o terror resultante seria uma forma adicional de sofrimento, vindo somar-se à dor provocada pela experiência. Os seres não racionais, entre eles alguns animais, não sofreriam por antecipação por não terem a capacidade de verem-se como seres com um passado e um futuro. Em outras situações, essas mesmas habilidades podem diminuir o sofrimento. Em outras situações, essas mesmas habilidades podem diminuir o sofrimento, por exemplo, se explicamos a um prisioneiro que seu cárcere é temporário, que não será morto e que ficará livre após ter cumprido sua pena, mas um animal preso sofrerá mais, pois nunca saberá a sua real situação além das grades de uma jaula.

Singer, portanto, não defende, ipsis litteres, que animais e seres humanos são iguais de fato, mas que alguns interesses de humanos e de animais são semelhantes e devem, por consequência, ser tratados igualmente pela ética, independentemente da cor, da etnia, do sexo, da capacidade cognitiva ou da espécie tanto do agente quanto do paciente moral²¹. Segundo Mendes, Cisneros (2004, p. 242), o argumento de Singer não aprova a desconsideração pelos interesses dos animais, mas, em determinadas situações, justifica dar prioridade aos interesses das pessoas:

Crianças e pinguins têm interesses, isso é inegável. Crianças têm interesses em brincar, conviver pacificamente entre seus membros; pinguins também o têm: não querem sentir dor, não desejam piche dos navios petroleiros em seus corpos. Entre construir laboratórios para atender os interesses dos pingüins e construir creches e escolas para as crianças quando as verbas públicas são escassas, tende-se a dar prioridade às crianças. Mas, dar prioridade, não significa, na perspectiva de Singer, que se deve conferir menor status moral aos não humanos, e que não se deve atender seus interesses (MENDES; 2004, p. 242.)

A constatação da prioridade de pessoas em algumas situações muito específicas não é uma justificativa para a utilização de animais em pesquisa, mas uma constatação não especista de que em algumas circunstâncias a morte de animais cria uma quantidade menor de sofrimento global para todos os envolvidos. As implicações desse argumento levam a considerar, também, que existe uma razão para usarmos em experiências seres humanos não racionais, recém-nascidos ou com graves deficiências mentais, pois, assim como os animais, não possuem consciência de si ou a capacidade de se verem existindo no tempo.

No que diz respeito a esse argumento, animais, recém-nascidos, e seres humanos com graves deficiências mentais pertencem à mesma categoria; e, se o usarmos para justificar as experiências com animais, temos de nos perguntar se estamos preparados para admitir que sejam feitas as mesmas experiências com recém-nascidos humanos e adultos com graves deficiências mentais (SINGER, 2002, p. 70).

[...] lembremo-nos que existem seres humanos com deficiências mentais que podemos considerar menos autoconscientes ou autônomos do que muitos animais. Se usarmos essas características para colocar esses seres humanos menos capazes do outro lado do abismo; e, se o abismo for usado para marcar uma diferença de status moral, então esses seres humanos teriam seu status moral de animais, e não de seres humanos (SINGER, 2002, p. 85).

Os especistas não aceitam as consequências lógicas de seus próprios argumentos e, como já foi discutido, acrescentam uma tese ad hoc ao argumento, a potencialidade dos seres membros da espécie Homo Sapiens de se tornarem pessoas, para tentarem justificar sua posição.

Ressalta-se, por outro lado, que uma das consequências dos PICIS é a maior consideração pelos interesses dos deficientes. Ao procurar um emprego, por exemplo, os deficientes não possuem condições de ocuparem todos os cargos igualmente aos seres humanos normais: um paralítico não poderá ser um bombeiro, ou uma pessoa sem braços não será um cirurgião. Mas o fato de uma deficiência excluir a pessoa de determinada profissão não justifica sua discriminação em situações nas quais essa deficiência específica não é relevante. Para Singer, deve-se proibir qualquer discriminação aos deficientes simplesmente por não possuírem todas as aptidões de uma pessoa normal. Além disso, no plano das políticas públicas, as suas necessidades devem possuir um peso maior, pois são imprescindíveis às suas realizações:

Muitas crianças deficientes são capazes de ter uma escolaridade normal, mas são impedidas de fazê-lo devido à inexistência de recursos adicionais imprescindíveis para as suas necessidades específicas. Uma vez que tais necessidades são quase sempre fundamentais para a vida dos deficientes, o princípio da igual consideração de interesses vai atribuir-lhes muito maior peso do que às necessidades menores de outros (SINGER, 2002, p. 63)

Essa defesa dos interesses dos deficientes não seria uma contradição com a defesa do aborto e do infanticídio de fetos e bebês deficientes também defendidos pelo filósofo australiano?

A diferença consiste em que os deficientes que possuem o interesse de viver suas vidas plenamente devem receber a ajuda necessária para isso, mas não significa que os pais ao optar em ter filhos sem deficiências são preconceituosos. Os próprios deficientes, segundo Singer, se pudessem escolher entre uma vida com todas as aptidões de uma pessoa normal ou uma vida com uma deficiência (mesmo que em uma sociedade com todas as condições para a sua plena realização) escolheriam a primeira opção²². Não se pode moralmente obrigar aos pais a terem filhos com deficiências, mas, a partir do momento que aceitam essa responsabilidade, devem oferecer, assim como a sociedade em que vivem, todas as condições para a realização dos interesses dos deficientes.

 

À guisa de conclusão: a redefinição da comunidade moral

Os argumentos de Peter Singer procuraram demonstrar que a aceitação do PICIS como um princípio moral básico leva a considerar a senciência como o critério mínimo para determinar se um ser é ou não membro da comunidade moral e que o sofrimento deve ser evitado independentemente se é o sofrimento de um ser humano racional, um ser humano não racional ou de um ser não humano. Dessa forma, para refundar as bases da comunidade moral e incluí-las como seus membros estabeleceu-se um princípio mínimo de igualdade, que confere a todos os seres sencientes, com a capacidade de sentir dor, fruição ou felicidade, o direito de serem sujeitos morais. O sofrimento, então, na concepção de Singer, é ruim e deve ser evitado independentemente da espécie em que ele é sentido, mas, em alguns casos nos quais estão envolvidos seres humanos adultos normais e outros seres, como, por exemplo, os animais ou seres humanos com sérias deficiências, os interesses dos humanos adultos normais podem possuir prioridade em relação aos interesses dos outros seres.

Os pacientes morais não podem ser mais considerados como simples meios para beneficiar os interesses dos agentes morais, mas se deve pesar os danos das ações em seus interesses e valorizá-los. Desse modo, por dever direto positivo, deve-se dar-lhes assistência sempre que a consequência de uma ação os afetar. E por dever direto negativo, não se pode subtrair-lhes dos meios necessários para o bem-estar de sua espécie²³.

Peter Singer, em toda a sua obra, questiona a visão tradicional e humanista, porque ela exclui seres humanos não racionais e seres não humanos da esfera daqueles que merecem proteção moral. E, para refundar as bases da comunidade moral e incluí-las como seus membros, estabelece um princípio mínimo de igualdade, a saber, o Princípio de Igual Consideração de Interesses Semelhantes que confere a todos os seres sencientes, com a capacidade de sentir dor, fruição ou felicidade, o direito de serem sujeitos morais.

 

Referências

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Recebido em: 12/08/2010
Aceito em: 08/07/2011

 

 

Sobre o autor:

Anselmo Carvalho de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN-bolsista CAPES) E-mail: anselmocarvalhooliveira@yahoo.com.br

 

 

1 Artigo vinculado à pesquisa "EUTANÁSIA: a percepção de profissionais da saúde e familiares de pacientes terminais à luz da Ética Prática de Peter Singer", financiada pelo CNPq.
2 Sônia T. Felipe (2007a, p.69-70) faz um profundo comentário sobre a concepção racionalista e hierarquizada da natureza para o filósofo grego: "Em Aristóteles a hierarquia dos seres vivos ficou estabelecida do seguinte modo: as plantas servem para os animais e estes, do mesmo modo que os escravos, incapazes de conceber um princípio racional e submetidos à lei - da natureza e do proprietário -, existem para servir aos homens. É preciso lembrar que homem, para a concepção aristotélica, é uma categoria que designa alguém do sexo masculino, nascido em Atenas, proprietário e livre para decidir o que diz respeito à sua propriedade e aos negócios públicos. Nesse sentido, não entram na comunidade moral aristotélica nem as plantas, nem os escravos, nem os animais, pois são destituídos da racionalidade que caracteriza a existência do homem."
3 Segundo Freitag (1992, p.49-50), a concepção kantiana de moral está diretamente relacionada com a racionalidade. "A vontade (wille) é pensada por Kant como a faculdade de autodeterminação das próprias ações segundo certas regras. Kant compreende a vontade como uma vontade legisladora (gesetzgebender wille). O exercício dessa vontade pressupõe, por sua vez, a liberdade, isto é, a existência de um espaço indeterminado dentro do qual a vontade se exprime, agindo segundo essa lei [o imperativo categórico] passa a ser um dever (pflicht). Mas não se trata de uma sujeição cega (heterônoma à lei). Trata-se de seguir uma diretriz racional, compreendida como tal, que se impõe à consciência de cada um como necessária e justa, tendo em vista essa finalidade última: a defesa e o respeito à dignidade humana".
4 "'Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedecer contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes'. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece [...] Enfim, cada um dando-se a todos não se dá a ninguém e, não existindo a um associado sobre o qual não se adquira o mesmo direito que se lhe cede sobre si mesmo, ganha-se o equivalente de tudo que se perde, e maior força para conservar o que se tem" (ROUSSEAU, 1999, p.70-71).
5 A universalizabilidade é a característica lógica dos juízos morais que os capacita a tornarem-se uma norma universal, ou seja, comprometer o agente moral em exprimir um mesmo julgamento em circunstâncias semelhantes. Está tese estabelece, assim, critérios para decidir acerca do moralmente correto sem levar em consideração os aspectos relativos às diferentes sociedades ou às concepções subjetivas das pessoas. Assim, a universalizabilidade, logicamente, implica que em circunstâncias semelhantes, duas pessoas com motivações e desejos semelhantes, em uma ação semelhante não podem ser consideradas uma má e outra boa. Essa tese, portanto, exige agir de acordo com algumas regras, mas não especifica quais são essas regras. A "TU [tese da universalizabilidade] estabelece uma condição necessária, porém não suficiente para a racionalidade do discurso moral" (LUNARDI, 2003, p.51). A universalizabilidade é, destarte, um poderoso critério para a legitimação dos juízos morais, entretanto, ela não pode ser confundida com as características próprias de cada teoria ética.
6 Segundo Singer (2002, p.89), "se a base da ética está em que eu me abstenha de fazer coisas más aos outros, desde que também não me façam nada de mau, nada justifica que eu pratique esses atos contra aqueles que são incapazes de tais práticas e controlar, em conformidade com ela sua conduta com relação a mim. De um modo geral, os animais pertencem a essa categoria". A tese contratualista, portanto, não pode justificar o assassinato indiscriminado de animais ou a proteção irrestrita da vida de todos os seres humanos.
7 As teorias tradicionais as quais Singer faz referência são as que defendem uma concepção sagrada dos seres humanos e que, por esse motivo, possuem valor maior em relação aos outros seres.
8 Cf. Singer, 2002, p.85 e 162-165.
9 Para Kant (1986, p.68) "todo ser racional, existe como fim em si mesmo, não só como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade".
10 Os animais não são autoconscientes, eles são meros meios que existem para um fim. Este fim é o homem. Nós podemos fazer a pergunta, 'Por que os animais existem?', mas perguntar 'Por que o homem existe?' é uma questão sem sentido. Os nossos deveres em relação aos animais são, meramente, deveres indiretos em relação à humanidade (KANT, apud, SINGER, 1993, p.293)
11 Singer considera que a tese da universalizabilidade implica diretamente a regra de ouro, pois ao adotarmos uma postura moral devemos considerar o ponto de vista (interesses) de todos os afetados pelas nossas ações, inclusive todos os outros seres sencientes, como os mamíferos, por exemplo. Segundo Singer (apud, Muracho, 2000), "a universalidade é como a "Regra de Ouro", quando adotamos uma postura moral devemos considerar as questões do ponto de vista de todos os que serão afetados. Isto significa que temos de nos colocar na posição dele, assim como na nossa, e decidir o que fazer de dar tanto peso às suas preferências como o que damos às nossas".
12 Cf. Hare, 2004, p.612.
13 Segundo Hare (2004, p.613, tradução nossa), "Podem existir tanto relações como qualidades universais (predicados relativos a muitos lugares assim como a um só lugar). Por exemplo, a relação mãe de. O enunciado de que todos devem cuidar de sua mãe na velice é por isso um enunciado universal, e o enunciado de que a deve cuidar de sua mãe (mas não tem um dever semelhante de cuidar das mães de outras pessoas) é universalizável. O mesmo se pode dizer sobre o enunciado de que devo guardar minhas promessas, mas não as das outras pessoas."
14 Um utilitarista de interesses considera imparcialmente os interesses de todos os envolvidos na ação, pacientes ou agentes morais. Interesses são quaisquer desejos que alguém tem ou possa vir a ter no futuro. Segundo Singer (2002, p.21), "de modo a considerarmos que qualquer coisa que uma pessoa deseja constitui o seu interesse (desde que não seja incompatível com outro desejo ou desejos)".
15 "Só podemos rejeitar essa 'hierarquia de inteligência' e esquemas fantásticos semelhantes se estivermos convencidos de que a reivindicação da igualdade não se baseia na posse de inteligência, de personalidade moral, de racionalidade ou de outros dados semelhantes. Não existe nenhuma razão logicamente imperiosa que nos force a pressupor que uma diferença de capacidade entre duas pessoas justifique uma diferença na consideração que atribuímos aos seus interesses. A igualdade é um princípio ético básico, e não uma assertiva factual" (Singer, 2002, p.30).
16 Cálculo utilitário é a soma da intensidade dos interesses dos agentes e pacientes considerados no julgamento moral.
17 Singer possui o objetivo, nesse livro, de comparar os seres conscientes (que possuem a capacidade de sentirem dor), principalmente, os animais, com os serem humanos para defender o princípio de que não se pode simplesmente infligir dor a um ser, para nossa satisfação alimentar ou qualquer outro motivo, salvo em casos justificados plenamente pelo princípio do utilitarismo. Segundo Singer (2002, p.3), "comparar e, em alguns casos, equiparar a vida dos seres humanos e a dos animais é exatamente do que trata este livro; na verdade, poderíamos dizer que, se existe um aspecto deste livro que o diferencia de outras abordagens de questões como a igualdade humana, o aborto, a eutanásia e o meio ambiente, esse aspecto encontra-se no fato de que esses temas são abordados com o repúdio consciente de quaisquer pressupostos de que todos os membros de nossa espécie têm algum mérito específico ou valor inato que os coloque acima dos membros de outras espécies simplesmente por serem membros da nossa".
18 Segundo Singer (2002, p.80), as plantas não apresentam um "comportamento sugestivo" de dor ou possuem um sistema nervoso central desenvolvido o que não permite inferir a capacidade desses entes de sentirem dor.
19 Para Fernandes (2010), "o curioso é que o problema das outras mentes não está resolvido, mas, certamente, não podemos depender de sua solução para atribuirmos consciência a outros seres. Resolver primeiro o problemas das outras mentes para atribuirmos consciência com segurança e daí derivar direitos parece ser um percurso impossível. Nesse caso, o critério da consciência torna-se inverificável. Nunca terei certeza se alguém além de mim tem consciência". Assim a atribuição de membro da comunidade moral é independente de suas capacidades mentais, entretanto, Fernandes parece retomar a uma concepção que defende a emoção como o critério para a proteção dos animais. "No caso dos animais essa interação se dá através da nossa comunicação emocional com eles, algo básico que não parece em nada se assemelhar a uma atribuição de consciência. Os critérios moral e emocional precedem o critério cognitivo de atribuição de consciência. E esses critérios deveriam também prevalecer na discussão dos direitos animais [...] Não é fazendo uma defesa da existência de uma consciência animal semelhante a nossa que resgataremos os direitos dessas criaturas" (FERNANDES, 2010).
20 "Há muitas áreas nas quais as aptidões mentais superiores de adultos humanos normais fazem uma diferença; previsão, memória mais detalhada, maior conhecimento do que está acontecendo, etc. Essas diferenças explicam porque um ser humano que está morrendo de câncer sofra mais do que um rato. A angústia mental é o que torna a situação humana tão mais difícil de suportar. Contudo, essas diferenças não sugerem um sofrimento maior por parte do ser humano normal" (SINGER, 2002, p.70)
21 Cf. Spica, 2004, p.225.
22 Cf. Singer, 2002, p.63.
23 Felipe, 2007, p.193.