10.22491/1678-4669.20210038

TEMAS EM POLÍTICAS SOCIAIS: ASSISTÊNCIA SOCIAL E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

 

Estado autoritário na periferia do capitalismo: notas sobre a violência policial em tempos de crise do capital

 

Authoritarian state on the periphery of capitalism: notes on police violence in times of crisis of capital

 

Estado autoritario en la periferia del capitalismo: notas sobre la violencia policial en tiempos de crisis de capital

 

 

Gustavo de Aguiar Campos^I; Isabel Fernandes de Oliveira^I; Ana Vládia Holanda Cruz^II

^IUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
^IICentro Universitário Fanor Wyden

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O presente artigo é um ensaio teórico de caráter exploratório sobre a relação entre violência policial e Estado a partir das contribuições da tradição marxista, particularmente sobre a configuração do Estado capitalista na economia dependente brasileira. O objetivo foi analisar como o momento atual do sociometabolismo do capital configura a polícia e apresenta limites às transformações desta como força pública do Estado dependente. Para isso, foi discutida a categoria Estado como forma política do capital, e, em seguida, apresentadas contribuições para a reflexão da crise estrutural do capital e a reestruturação autoritária do Estado brasileiro na garantia da reprodução dos padrões de acumulação. Feita essa discussão apresenta-se contribuições para a leitura da polícia, enfocando o autoritarismo dessa instituição e discutindo os limites de sua compreensão quando não realizada no âmbito econômico-político do modo de produção baseado na exploração do trabalho e na desigualdade da repartição da riqueza social produzida.

Palavras-chave: Estado; capitalismo dependente; crise estrutural do capital; violência policial.

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ABSTRACT

This article is an exploratory theoretical essay on the relationship between police violence and the State based on contributions from the Marxist tradition, particularly on the configuration of the capitalist state in the Brazilian dependent economy. The objective was to analyze how the current moment of capital's social metabolism configures the police and presents limits to its transformations as a public force in the dependent State. For this, the category State was discussed as a political form of capital, and then contributions were made to reflect on the structural crisis of capital and the authoritarian restructuring of the Brazilian State in guaranteeing the reproduction of accumulation patterns. After this discussion, contributions to the reading of the police are presented, focusing on the authoritarianism of this institution and discussing the limits of its understanding when not carried out in the economic-political sphere of the production mode based on the exploitation of labor and the inequality of the distribution of social wealth produced.

Keywords: State; dependent capitalism; structural crisis of capital; police violence.

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RESUMEN

Este artículo es un ensayo teórico exploratorio sobre la relación entre la violencia policial y el Estado basado en aportes de la tradición marxista, particularmente en la configuración del Estado capitalista en la economía dependiente brasileña. El objetivo fue analizar cómo el momento actual de metabolismo social del capital configura a la policía y presenta límites a sus transformaciones como fuerza pública en el Estado dependiente. Para ello, se discutió la categoría Estado como forma política de capital, y luego se hicieron aportes para reflexionar sobre la crisis estructural del capital y la reestructuración autoritaria del Estado brasileño para garantizar la reproducción de patrones de acumulación. Luego de esta discusión, se presentaron aportes a la lectura de la policía, enfocándose en el autoritarismo de esta institución y discutiendo los límites de su comprensión cuando no se lleva a cabo en el ámbito económico-político del modo de producción basado en la explotación del trabajo y la desigualdad de la distribución de la riqueza social producida.

Palabras clave: Estado; Capitalismo dependiente; Crisis estructural de capital; violencia policial.

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Não é informação recente que vimos atravessando uma crise estrutural e global do capital, cuja eclosão se deu em 2008 com a crise dos sub-primes americanos. Desde então, medidas em escala planetária vêm sendo tomadas para conter seus efeitos, que, numa lógica de privilegiamento da reprodução e ampliação do capital, recaem com força esmagadora sobre a classe trabalhadora. O recrudescimento de perspectivas neoliberais, agora ultraneoliberais, a substituição - em vários casos por meio de golpes de Estado -, de governos progressistas por representantes ultraconservadores religiosos na latinoamérica, a intolerância religiosa, de classe, de gênero, de raça, cada vez mais incrementada, são alguns dos efeitos dessas estratégias de recuperação do grande capital. Sem dúvida, evidencia-se uma crise social, para além da econômica, sem precedentes, numa época em que defender direitos humanos é motivo para medo.

Um exemplo claro dessa crise social pela qual passa a humanidade está no Brasil e é a maximização do encarceramento e da violência policial na sociedade, ou seja, a barbarização cada vez mais expressiva da segurança pública. Para situar o problema, as mortes em decorrência de intervenção de policiais (em serviço e fora) são alarmantes. Só no ano de 2018 foram seis mil duzentos e vinte (6.220) homicídios desse tipo. A cada 100 mortes violentas intencionais no Brasil, 11 delas são causadas por policiais (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019). Diante desse cenário, as ciências humanas e sociais têm buscado analisar, explicar e construir possíveis soluções.

De acordo com Cubas, Natal e Branco (2015), existem quatro tendências explicativas sobre a violência policial. A primeira são os estudos históricos e socioculturais que interpretam que a violência policial está relacionada com o histórico de formação e atuação da instituição no Brasil, bem como no uso político da polícia pelas elites. A segunda são os estudos situacionais que buscam interpretar as dinâmicas e contextos em que ocorre com mais frequência a violência policial. A terceira forma são as análises institucionais e organizacionais que buscam a compreensão do fenômeno analisando os perfis de governo, o posicionamento dos administradores da segurança pública e a cultura policial. Por fim, têm-se as abordagens individuais que são focadas nas características individuais do policial que comete a violência.

Além dessas explicações sobre a violência policial, pesquisadores no campo da segurança pública como Bueno, Marques, Pacheco e Nascimento (2019, p. 58-59) têm se dedicado a pensar estratégias de modernização e eficiência da polícia, na maioria das vezes concebendo como missão da instituição "o controle da ordem e a garantia da cidadania" e como desafio o "controle do uso da força de seus agentes estatais". Lima, Bueno e Mingardi, (2016, p. 65) ao discutir dados sobre violência e segurança pública afirmam que:

Na ausência de uma política de segurança pública pautada na articulação de energias e esforços para a garantia de direitos, no respeito e na não violência, deixamos de enfrentar o fato de que o nosso sistema de justiça e segurança necessita de reformas estruturais mais profundas. E não se trata de defendermos apenas mudanças legislativas tópicas ou, em sentido inverso, focarmos apenas na modernização gerencial das instituições encarregadas de prover segurança pública no Brasil. [...] Nosso desafio é adensar politicamente a defesa de que, exatamente, essas são duas faces complementares de um mesmo processo e que nenhuma delas conseguirá êxito permanente sem que a outra seja simultaneamente assumida também como prioridade. Temos que modernizar a arquitetura institucional que organiza as respostas públicas frente ao crime, à violência e à garantia de direitos. O foco, a nosso ver, não está no debate exclusivo da legislação penal e processual penal e/ou na gestão incremental da ordem conservadora, mas na forma como o Estado organiza e administra seus poderes e instituições.

E, no sentido de refletir sobre tais "reformas estruturais mais profundas" (Lima et al., 2016, p. 65), os autores continuam suas considerações discutindo como políticas voltadas ao aperfeiçoamento das operações investigativas e à implementação de policiamento comunitário são utilizadas na redução da violência e criminalidade. Para os autores, tais políticas não abarcam o que consideram central para as reformas estruturais: a ausência de coordenação, integração e articulação na segurança pública. A questão nesse ponto de vista é buscar esse elemento central do caráter ineficiente das políticas públicas de segurança e a estrutura jurídica que as compõem. Como desafio colocam, então, a reforma da polícia como instituição do Estado democrático de direito (Lima et al., 2016).

Em que pese a importância dos apontamentos alhures, é preciso tratar de um desafio ainda maior para a segurança pública brasileira. Desde um olhar materialista histórico-dialético, não são reformas na legislação ou nas normas operacionais da polícia que transformarão a realidade da violência, mas a transformação das relações que as constituem que possibilitarão a sua transformação. Essa é a chave argumentativa do estudo de Pachukanis (2017) sobre a forma jurídica e sua superação. Seguindo essa perspectiva, a questão da violência policial não se trata de uma crise puramente das forças policiais e da segurança pública, mas sim, uma crise que acompanha historicamente o modelo de relações sociais vigentes em que pouquíssimos se apropriam do suor, sangue e lágrimas do trabalho da maioria da população mundial. Em suma, é necessário compreender como as relações sociais capitalistas engendram uma forma específica de segurança pública.

O intuito deste artigo é buscar contribuir para essa compreensão, apontando algumas considerações acerca de como as relações de produção capitalistas determinam a violência policial no Brasil, na sua condição de país capitalista dependente. Portanto, objetivamos analisar como o momento atual do sociometabolismo do capital configura a polícia e apresenta limites às transformações desta como força pública do Estado dependente. Para isso foi realizada uma discussão baseada na tradição marxista e particularmente na teoria marxista da dependência do Estado capitalista.

Trata-se de um ensaio teórico de caráter exploratório, portanto, delimitações metodológicas estão relacionadas à revisão da literatura que fundamenta o argumento aqui apresentado. O artigo está estruturado, no que tange ao seu desenvolvimento, em duas partes. Na primeira enfatiza-se a concepção de Estado capitalista adotada, já na segunda, com o solo da primeira, discute-se a crise estrutural do capital, evidenciada a partir da década de 1960, e as formas econômicas e extraeconômicas que o Estado, particularmente o Estado nacional brasileiro, tomou na busca de garantir a reprodução do capital.

 

A dialética do Estado capitalista autoritário

Como destaca Mascaro (2013), o Estado é uma forma política imprescindível para a manutenção e reprodução da cadeia de exploração sobre a qual se estrutura o modo de produção capitalista. Dessa forma, enquanto perdurar essa forma societária haverá um Estado para defendê-la, independente dos governos que ocupem os aparelhos de Estado. A forma política estatal se apresenta tanto para a burguesia como para o proletariado como um ente terceiro, que é necessariamente público. No entanto, não se pode confundir o caráter terciário do Estado com a noção de neutralidade. Eventuais alterações na composição das classes que possuem maior representatividade estatal não alteram a estruturação da forma política estatal.

Portanto, apesar de uma suposição ideológica de neutralidade, esse aparato tem a função de constituição social. Para se fazer das palavras do autor: "a existência de um nível político apartado dos agentes econômicos individuais dá a possibilidade de influir na constituição de subjetividades e lhes atribuir garantias jurídicas e políticas que corroboram para a própria reprodução da circulação mercantil e produtiva" (Mascaro, 2013, p. 19).

A forma política estatal, para a reprodução da sociabilidade capitalista, se materializa em instituições políticas. Isso significa dizer que o Estado deve criar ou extinguir instituições para que as relações sociais baseadas na reprodução do capital se mantenham. Então, na análise das instituições é a forma política que explica a estrutura e a dinâmica dessas. Apesar das diferenças e das contradições internas entre as instituições, no geral elas estão contidas na forma política do capital (Mascaro, 2013).

Como ressalta Behring (2018), são necessários mecanismos de poder jurídicos e do uso da força para garantir a relação entre capital e trabalho, portanto, a manutenção da sociedade de classes. Contudo, isso não pode se confundir com uma compreensão de que o Estado é só coerção direta. Em cada formação social e contexto econômico-político a forma como a dominação de classe é exercida se altera.

Cunha (2016, p. 230) retrata essa diversificada feição coercitiva do Estado ao apontar que:

Medidas administrativas tomam lugar da coerção direta, mas podem ceder lugar novamente à coerção extraeconômica na medida mesma que tais meios administrativos são ineficazes por princípio, na abolição dos problemas sociais e, portanto, não eliminam as classes nem suas tensões; antes, as pressupõem. [...] Quer dizer, o modo de atuação do Estado é profundamente condicionado pelas circunstâncias econômicas, pelo estágio da luta de classes e, claro, pelo esclarecimento social da classe trabalhadora nessa luta. Temos então uma relação, no interior de uma unidade, entre repressão direta e medidas administrativas, uma unidade de movimento não próprio, porque se regula por circunstâncias e relações que estão fora dela, mas que também são por ela condicionadas.

Seguindo essa perspectiva, Marini (1987, 2018)¹ aponta que o Estado tem o monopólio legítimo da coerção e pode fazer uso dela, mas também se utiliza da ideologia² na sustentação do poder político. Ao fim e ao cabo, um Estado mais autoritário é uma expressão do grau de debilidade da classe dominante, portanto, com uma burguesia débil o Estado precisa se utilizar mais do monopólio legítimo da coerção (Bichir, 2018).

Essas todas são características universais do Estado no modo de produção capitalista, mas perseguindo o esforço de compreender a particularidade do capitalismo dependente, a partir da leitura de Marini (2000), é necessário se voltar para considerações de um Estado dependente nos países da América Latina.

A América Latina se desenvolve em relação com o capitalismo internacional³, com o aumento do fluxo de mercadorias e a busca pelo ouro como forma-dinheiro. Foi isso que possibilitou, inclusive, a dinamização, a acumulação de capital e a industrialização do capitalismo na Europa. A divisão internacional do trabalho emerge, portanto, com a consolidação dos Estados nacionais em países da periferia do capitalismo (Marini, 2000).

Os países latino-americanos conquistam sua independência política em torno do século XIX, momento da revolução industrial na Europa. E esses novos países se consolidam a partir das suas trocas com a metrópole inglesa, produzindo e exportando bens primários e importando manufaturas de consumo. Essa relação faz com que os países dessa parte do mundo se insiram na divisão internacional do trabalho, o que "determinará o curso [sentido] do desenvolvimento posterior da região", se configurando assim a dependência (Marini, 2000, p. 109).

O que a América Latina contribuiu para o desenvolvimento industrial na Europa só foi possível pela maior exploração dos trabalhadores latino-americanos. O desenvolvimento desigual torna necessária a transferência de valor e de mais-valor entre os países desiguais. Em outras palavras, há um desequilíbrio entre os preços e o valor das mercadorias exportadas que, desde os capitalistas nacionais, só pode ser superada com o incremento do mais-valor no processo de produção interno, particularmente pela superexploração da força de trabalho⁴ (Marini, 2000). Essas considerações são fundamentais para a compreensão de como o Estado se forma nos países dependentes.

O Estado é sempre capitalista, mas em países dependentes ele também assume características dependentes. Diferentemente dos países centrais, em que o Estado capitalista surge quando a burguesia nativa já está consolidada, na América Latina o Estado se materializa anteriormente à consolidação das burguesias nativas, visto que este estabeleceu-se na relação com a economia internacional, no processo de acumulação capitalista, na dominação externa sobre a interna (Bichir, 2018).

Diante da discussão da autonomia relativa do Estado e da discussão de que a burguesia latino-americana tem um caráter débil, fruto da subordinação e atraso no desenvolvimento do capitalismo, para Marini (2018) o Estado dependente se utiliza mais da força. Nas palavras de Bichir (2018, p. 544) a força do Estado se justifica "em razão do processo permanente de superexploração dos trabalhadores que têm lugar no âmbito daquelas economias, o que exige um Estado forte, sobretudo no que se refere à sua capacidade repressiva".

Posto isso, é preciso compreender como o Estado e suas instituições sociais se estruturam no período atual da acumulação capitalista, particularmente na economia dependente brasileira. Como destaca Motta (2015), na virada para a década de 1970 há um redimensionamento do Sistema de Justiça Criminal enquanto aparato institucional dos processos de criminalização. Compreender esse movimento, seguindo os ensinamentos da economia política da pena, é compreender as relações sociais que redimensionaram essa realidade.

 

Crise estrutural do capital, Estado dependente e violência policial

A história moderna do capital é envolta de crises sistêmicas e circulares, é verdade. Mas no decorrer da década de 1960 até os dias atuais o que se evidencia é uma crise de outra ordem. Para Mészáros (2011) o que está em jogo é uma crise endêmica, cumulativa, crônica e permanente, portanto, uma crise estrutural do sistema sociometabólico do capital.

A busca pela autorreprodução do capital, em que o valor de uso das mercadorias está cada vez mais subordinado ao seu valor de troca, desencadeou um processo de depressão contínua com consequências destrutivas à humanidade, com a precarização estrutural do trabalho e a destruição sistemática da natureza. A causa da crise estrutural do capital não é outra senão a substância destrutiva do próprio capital (Mészáros, 2011).

Como resposta autoprodutiva, a "questão social"⁵ produzida pela subjugação do trabalho ao capital durante a crise estrutural ganha um intervenção estatal profundamente relacionada ao controle e a neutralização. É claro, como já destacado, a consolidação de formas econômicas de controle da classe trabalhadora pela subjugação ao trabalho assalariado. Contudo, no momento atual da acumulação capitalista e, particularmente, na realidade dependente brasileira, feições autoritárias de controle extraeconômico são reestruturadas e maximizadas tendo em vista a própria sustentação do sociometabolismo do capital (Motta, 2015).

A guerra que no século XX era uma resposta autoprodutiva do capitalismo para controlar o contingente populacional se atualiza e se complexifica nas políticas de segurança pública armada. Essas se tornam um negócio capitalista que se materializa na militarização da vida pauperizada. Construiu-se, para tanto, um estado de guerra permanente expresso no encarceramento em massa e no extermínio de trabalhadores e trabalhadoras que são a população excedente - incontrolável pelo trabalho (Netto, 2012).

O Estado, como garantidor político da relação capital trabalho, no atual momento de crise estrutural, em que as contradições desse modo de produção estão cada vez mais explícitas, é cada vez mais solicitado. Como ressalta Paniago (2012, p. 75) essa necessidade "se manifesta através da intervenção legislativa cada vez mais autoritária contra o trabalho e do uso mais frequente das forças repressivas contra os opositores do sistema". Para isso, o Estado necessita articular sua superestrutura legal e política na garantia da extração de sobretrabalho e controle dos antagonismos estruturais.

Nas palavras de Matsumoto (2015, p. 25):

A massa dos enjeitados e precarizados cresce e políticas de neutralização, controle e até mesmo de extermínio são elaboradas (em complementaridade com as políticas sociais compensatórias) para garantir o fôlego expansionista dentro da derrocada estrutural do desenvolvimento da acumulação capitalista. Esta seletividade do sistema penal e a gestão militarizada da miséria representam, pois, uma modalidade eficiente de controle das classes populares.

Em momentos da queda da taxa de lucro como a vivenciada desde a década de 1960 são produzidas legislações e estruturas regulatórias estritamente necessárias à reprodução do capital em suas unidades produtivas (Mészáros, 2002). Além disso, produzidas também legislações e práticas coercitivas de policiamento da classe trabalhadora organizada e dos contingentes desempregados e subempregados "para proteger interesses corporativos e, se necessário, reprimir a dissensão" (Harvey, 2011, p. 87). A coerção torna-se assim necessária para a restauração da ordem.

Ao início da crise, sentida mais fortemente nos países dependentes por conta da transferência de valor, conformou-se um processo de contrarrevolução que configurou o Estado de contrainsurgência autoritário nos países da América Latina. Essa forma de Estado constituiu-se com base em três dimensões. A primeira é a doutrina de contrainsurgência como forma de enfrentamento aos movimentos populares e revolucionários, "o que implica ver a luta de classes como guerra" (Marini, 2018, p. 3). A segunda é a transformação estrutural da burguesia nativa pela integração dos sistemas de produção nativos ao sistema imperialista com investimentos externos e controle tecnológico. Isso levou da década de 1960 adiante o fortalecimento da burguesia monopolista e a centralização de capital. Por fim, como terceira dimensão, Marini (2018) aponta o aumento das movimentações de massa nos países latino-americanos, fruto da maximização da superexploração do trabalho decorrente da monopolização do capital e proletarização da pequena burguesia. Essa última dimensão aponta para a reação violenta da burguesia que desencadeou o processo de contrarrevolução latino-americano.

Marini (2018, p. 5) aponta esse processo como "o recurso pela fração vitoriosa ao terrorismo de Estado para dobrar seus oponentes, desde as frações rivais até, e muito especialmente, a classe operária". O Estado de constrainsurgência proveniente da contrarrevolução é marcado pelo autoritarismo e hipertrofia do poder executivo em relação ao legislativo e judiciário, particularmente consagrado pela existência de um ramo militar na tomada de decisões e de um ramo econômico destinado ao monopolismo.

Marini (2018) aponta que essa composição específica de Estado se fundou de diferentes formas, via ditaduras como no caso brasileiro, mas também via democracia, como na Venezuela. Contudo, diante do aprofundamento da crise estrutural nas décadas seguintes a contrainsurgência "se revelou incapaz de assegurar as condições de uma dominação política estável" (Marini, 2018, p. 11). Esse processo de reorganização deu sentido à consolidação de democracias governáveis – viáveis e restringidas – no Brasil e outros países periféricos, sem, contudo, romper com o essencial do Estado de contrainsurgência visto que a crise permaneceu.

Exemplo claro da impossibilidade de uma democracia real se deu no governo do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil que, apesar de um projeto progressista, não possibilitou rupturas com o neoliberalismo, mas a constituição de um segundo momento do neoliberalismo brasileiro. O petismo teve alguns impactos positivos da cidadania pelo consumo, uma forma particular de "combate à pobreza dentro da ordem" (Behring, 2018, p. 55), mas ainda assim houve um maior favorecimento do agronegócio, do capital portador de juros e do capital internacional, bem como no âmbito do sistema de justiça criminal, onde houve um incremento da face penal do Estado (Martins, 2018). As permanências das dimensões do Estado de contrainsurgência estão ainda mais visíveis e fortalecidas com a consolidação do golpe de Estado em 2016, aprofundando uma síntese de contrainsurgência por via da democracia liberal, com feições autoritárias e ultraconservadoras.

No período atual, em que a gestão federal e dos estados mais populosos e violentos do Brasil é feita por políticos de extrema direita conservadora, a administração do capital e da crise tem sido especialmente pela face penal do Estado. No ano de 2019 houve recorde de mortes causadas por policiais no Brasil, chegando ao número de pelo menos 5.804 pessoas mortas. Nos primeiros meses de 2020, em meio a uma crise de saúde que acirra as expressões da crise estrutural, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais que em anos anteriores desde o início do registro (Acayaba & Arcoverde, 2020; Manso, 2020; Rodrigues, 2020).

Nesse projeto de contrarrevolução permanente as forças armadas e militares têm encabeçado ramos políticos no atual governo, fortalecendo aquilo que Marini (2018) chama de Estado de quarto poder. Isso tem significado, na análise de Leirner (2020), uma intensificação das estratégias militares de controle e ordem, típicas de uma forma específica de guerra interna, em que inimigos internos podem ser combatidos policial e militarmente para a garantia dos padrões de acumulação.

A tendência a saídas violentas e autoritárias, barbarização e a autodestruição são prementes no sociometabolismo do capital, mas, sua fase contemporânea acentuou sua tendência a níveis antes pouco imagináveis. As formas de manejo dessa crise estrutural, contudo, só expõem ainda mais as contradições desse sociometabolismo, desde a crise do Estado de bem-estar social nos países desenvolvidos até a consolidação e maximização do autoritarismo e da contrainsurgência nos países dependentes (Marini, 2018; Mészáros, 2002).

Nas palavras de Mészáros (2002, p. 682-683):

Sob as condições de uma crise estrutural, ganhos defensivos – normalmente bem acomodados nas margens do lucro em expansão – não são mais viáveis, e o objetivo da confrontação social se modifica radicalmente para contestar a alternativa hegemônica entre capital e trabalho na qualidade de modos diametralmente opostos de controle da reprodução social. [...] Quanto aos próprios países "subdesenvolvidos", suas estratégias de "modernização" são anuladas não só pela crônica insuficiência da "acumulação primitiva", mas também pela condição igualmente grave de serem eles incapazes de escapar da camisa de força da mais-valia absoluta como o poderoso regulador de seu metabolismo socioeconômico. E já que eles não estão em posição de colonizar e saquear, nem de, em seguida, explorar sistematicamente e para sempre os países "avançados", a persistente inadequação da acumulação de capital, consorciada à preponderância da mais-valia absoluta, constitui um verdadeiro círculo vicioso para o seu desenvolvimento.

 

Considerações finais

Relutamos, ao longo deste trabalho, na utilização de termos como Estado Penal, Estado Centauro ou Estado Policial apesar da vasta utilização desses nos estudos críticos sobre o sistema de justiça criminal. Essa é uma escolha necessariamente conceitual a partir do referencial teórico adotado no estudo de nosso objeto. Objetivamos aqui discutir o Estado em seu caráter dialético, como parte do sociometabolismo do capital. Isso significou uma afirmação de que o Estado capitalista tem funções na autorreprodução do capital pela dominação do trabalho. Para isso, é claro, ele se faz de suas instituições sociais, como é o caso da polícia. Mas não é isso que o define.

Como discutido, é o momento da acumulação capitalista que estrutura o modo de funcionamento do Estado e não a classe dominante em si, mesmo que ela se beneficie daquilo que Ianni (2002) chama da parte criativa do capitalismo. A parte destrutiva da divisão social do trabalho está posta aos trabalhadores. Do mesmo modo, a administração da crise sem saídas capitalistas, que pesa sobre os ombros já tão sobrecarregados da classe que vive do trabalho e que, impossibilitada mesmo de trabalhar, é gerida pelas instituições do Estado.

Em um país de economia dependente, marcado pela superexploração da força de trabalho e pela via colonial de inserção no modo de produção capitalista, grande parte da população é superpopulação relativa, cindida pela divisão internacional, territorial e racial do trabalho. Não por coincidência é essa massa de enjeitados que não escapa da administração autoritária e violenta do Estado.

Vimos ao longo das últimas décadas essa população crescer no subemprego, nos trabalhos informais e nos trabalhos considerados ilícitos. Essa é uma das tantas faces da barbárie desencadeada pela crise estrutural do capital. Apologéticos do capital e outros tantos bem-intencionados encontrariam no desenvolvimentismo de um país estruturalmente dependente como o Brasil a saída para a crise, mas como a história tem mostrado, essa saída não significou nada mais que maquiar o problema, também de ordem estrutural.

Do mesmo modo, a crítica à violência policial tem se consolidado como a crítica à ausência de técnica, como se o cenário de embrutecimento do controle, da punição e da militarização das favelas e periferias do país, fosse, ao fundo, a ausência do Estado no que seria sua função de controle da força policial. O que está em jogo, com isso, é perder de vista o próprio funcionamento do Estado, especialmente desse Estado dependente brasileiro que não tem alternativas à crise se não controlar as possibilidades de transformação social e descontrole das estruturas de dominação capitalistas.

Defensores de saídas para a violência policial dentro do modo de produção capitalista não só obscurecem a análise como também desorganizam as possibilidades de estratégia e tática para a superação dessa realidade. As mudanças, como bem destacaram Mészáros (2002) e Marini (2000), perpassam, necessariamente, a construção de uma outra forma de sociabilidade em que a mercantilização de todas as esferas da vida não seja mais o objetivo da própria vida. As manifestações que tomaram força em vários países após o assassinato de George Floyd por um policial nos EUA têm mostrado a possibilidade de construção desse novo mundo, cabe agora torná-las permanentes.

 

Referências

Acayaba, C., & Arcoverde, L. (2020, 23 de julho). Batalhões da Grande SP matam 60% mais em 2020; na capital aumento de mortes por policiais militares chega a 44%. G1 São Paulo. Recuperado de https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/23/batalhoes-da-grande-sp-matam-60percent-mais-em-2020-na-capital-aumento-de-mortes-por-policiais-militares-chega-a-44percent.ghtml        [ Links ]

Behring, E. R. (2018). Estado no capitalismo: notas para uma leitura crítica do Brasil recente. In I. Boschetti, E. R. Behring, & R. L. Lima (Orgs.), Marxismo, política social e direitos (pp. 39-72). São Paulo: Cortez.         [ Links ]

Bichir, M. M. (2018). Aportes de Ruy Mauro Marini ao debate sobre o Estado nos países dependentes. Caderno CRH, 31(84), 535-553. doi: 10.1590/S0103-49792018000300007        [ Links ]

Bueno, S., Marques, D., Pacheco, D., & Nascimento, T. (2019). Análise da letalidade policial no Brasil. In Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Org.), Anuário Brasileiro de Segurança Pública (pp. 58-65). São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Recuperado de https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf        [ Links ]

Cubas, V., Natal, A., & Branco, F. C. (2015). Violência policial: abordagens da literatura. In B. Kucinski et al. (Orgs.), Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (pp. 103-109). São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Cunha, E. P. (2016). Movimento real da forma política em Marx: elementos para a crítica dos "aparelhos repressivos" como síntese do Estado capitalista. Marx e o Marxismo, 4(7), 200-233. Recuperado de https://www.niepmarx.blog.br/revistadoniep/index.php/MM/article/view/176        [ Links ]

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2019). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Autor. Recuperado de https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf        [ Links ]

Harvey, D. (2011). O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.         [ Links ]

Ianni, O. (2002). A violência na sociedade contemporânea. Estudos de Sociologia, 7(12), 7-30. Recuperado de https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/644        [ Links ]

Leirner, P. C. (2020). Hybrid warfare in Brazil: The highest stage of the military insurgency. Hau Journal of Etnographic Theory, 10(1), 41-49. doi: 10.1086/708680        [ Links ]

Lima, R. S., Bueno, S., & Mingardi, G. (2016). Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV, 12(1), 49-85. doi: 10.1590/2317-6172201603        [ Links ]

Manso, B. P. (2020, 16 de abril). Novo recorde de letalidade mostra dificuldades dos estados em controlar suas polícias. G1 Monitor da Violência. Recuperado de https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/04/16/novo-recorde-de-letalidade-mostra-dificuldade-dos-estados-em-controlar-suas-policias.ghtml        [ Links ]

Marini, R. M. (1987). Alianzas y compromisos en la democracia socialista. Recuperado de http://www.marini-escritos.unam.mx/286_alianzas_compromisos.html#_edn4        [ Links ]

Marini, R. M. (2000). Dialética da dependência. In E. Sader (Org.), Dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini (pp. 105-165). Petrópolis: Vozes.         [ Links ]

Marini, R. M. (2018). O Estado de contrainsurgência. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 12(3), 1-15. doi: 10.21057/repamv12n3.2018.31528        [ Links ]

Martins, C. B. (2018). Distribuir e punir? Capitalismo dependente brasileiro, racismo estrutural e encarceramento em massa nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) (Tese de doutorado, Universidade Federal de Goiás, Goiânia). Recuperado de http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8995        [ Links ]

Mascaro, A. L. (2013). Estado e forma política. São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Matsumoto, A. E. (2015). Crise estrutural do capital e a gestão penal e militarizada da miséria. In G. M. Silva. (Org.), Desmilitarização da polícia e da política: uma resposta que virá das ruas (pp. 21-30). Uberlândia: Pueblo.         [ Links ]

Mészáros, I. (2002). Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Mészáros, I. (2011). A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Motta, F. H. R. (2015). Quando o crime compensa: relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira (Tese de doutorado, Universidade Federal do Paraná, Curitiba). Recuperado de http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40643        [ Links ]

Netto, J. P. (2001). Cinco notas a propósito da "questão social". Temporalis, 2(3), 41-50. Recuperado de https://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/temporalis_n_3_questao_social-201804131245276705850.pdf        [ Links ]

Netto, J. P. (2012). Crise do capital e consequências societárias. Serviço Social e Sociedade, (111), 413-429. doi: 10.1590/S0101-66282012000300002        [ Links ]

Pachukanis, E. B. (2017). Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Paniago, M. C. S. (2012). Mészáros e a incontrolabilidade do capital. São Paulo: Instituto Lukács.         [ Links ]

Rodrigues, M. (2020, 22 de junho). RJ tem maior número de mortes por policiais em 22 anos; e o 2º menor índice de homicídios já registrado pelo ISP. G1 Rio de Janeiro. Recuperado de https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/22/rj-tem-maior-numero-de-mortes-por-policiais-em-22-anos-e-o-2o-menor-indice-de-homicidios-ja-registrado-pelo-isp.ghtml        [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus Natal/RN
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), Sala 614
Av. Senador Salgado Filho, 3000 – BR101 km, 92
Lagoa Nova, Natal/RN
CEP 59.078-970
Telefone: (62) 98155-7884
Email: gustavodeaguiarcampos@hotmail.com

Recebido em 25.mai.21
Revisado em 02.jan.22
Aceito em 31.jan.22

 

 

Gustavo de Aguiar Campos, Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Doutorando em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é Psicólogo Social do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD/UFRN). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7378-9845
Isabel Fernandes de Oliveira, Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (USP), é Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Email: fernandes.isa@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2153-762x
Ana Vládia Holanda Cruz, Doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é Professora no Centro Universitário Fanor Wyden (UNIFANOR WYDEN). Email: anavladiahc@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3201-3194
1. Na produção de Ruy Mauro Marini há duas posições assumidas em relação ao Estado. A primeira está baseada na relação entre Estado e poder político, apontando-o como aparelho de dominação burguesa. Já na segunda, mais avançada, o Estado é compreendido como resultado das forças que constituem a sociedade. Optou-se por seguir a sistematização de Bichir (2018) por Marini não ter uma obra que condensa sua compreensão de Estado, ademais dessas duas visões que o circula.
2. Ideologia, na compreensão do autor, trata-se de um instrumento de exercício de poder político com vistas à encobrir à realidade. Nesse momento Marini trata a ideologia como um dos mecanismos do Estado no exercício de dominação da classe burguesa sobre a classe trabalhadora (Bichir, 2018).
3. Importante salientar que isso não significa um descobrimento da América Latina como os ideólogos burgueses historicizam. A América Latina é pujante de vida e organização social com povos originários não capitalistas muito anteriormente. A colonização das terras dessa parte do mundo não o descobriu, mas o ocupou com o genocídio e dizimação dos povos originários, mais uma face sombria da acumulação primitiva.
4. Superexploração da força de trabalho é definido por Marini (2000, p. 125) como a consequência do "afã por lucro" dos capitalistas de países dependentes, que invariavelmente transferem riquezas para os países centrais na circulação de mercadorias. O autor identifica três mecanismos de superexploração: "intensificação do trabalho, a prolongação da jornada de trabalho e a expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho".
5. Conceito que denota a expressão ampliada das desigualdades sociais no seio do capitalismo. O desenvolvimento desse modo de produção que produz, necessariamente, a "questão social" pela apropriação privada dos bens produzidos socialmente. Não é, portanto, um produto colateral do modo de produção vigente, mas condição necessária e indissociável para a constituição do desenvolvimento do capitalismo. Nesse sentido, somente a supressão da sociedade burguesa trará fim à "questão social" (Netto, 2001).