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Psicologia: ciência e profissão

versión impresa ISSN 1414-9893

Psicol. cienc. prof. v.8 n.2 Brasília  1988

 

Contribuições para a definição de uma política científica

 

 

Silvio Paulo Botomé; José Augusto Della Coleta; Maria Amélia Matos

 

 

Definir uma política científica é uma tarefa permanente que exige contínuo exame, avaliação e aprimoramento. Para tanto, são necessários procedimentos apropriados que devem incluir tanto a maximização da participação dos pesquisadores, quanto instrumentos para garantir uma política científica coerente com as necessidades do País no campo científico e tecnológico.

Neste documento, elaborado por uma Comissão da ANPEPP* em setembro de 1985 (e concluído em setembro de 1986), há algumas considerações e sugestões que constituem mais um "programa inicial de trabalho" para a ANPEPP do que uma "proposta de política científica nacional em Psicologia". As proposições de trabalho podem ser um começo para um debate permanente que forneça os subsídios para a elaboração de uma política científica em Psicologia para o País.

Há, inclusive, a necessidade de definir melhor o que possa ser uma "política científica" para a Psicologia. De imediato, parece que uma "política" deve ser mais do que constatar problemas, propor direções prioritárias e elaborar sugestões ou propostas de atuação. Uma política científica inclui também a definição de estratégias, meios (e, até, procedimentos e organização), para que se efetive a ação política dos pesquisadores da área, e que começa por sua organização e participação no desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia no País.

Esse sistema pode ser iniciado com um exame do que existe e de como se organizam os pesquisadores no País. Há, não se pode esquecer, situações imediatas a exigir esse exame e uma organização dos pesquisadores: a deterioração das Universidades, a criação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, o desmembramento do Ministério da Educação e Cultura, a realização de uma Constituinte, etc. A própria existência de Associações Científicas de Psicologia e de Cientistas em geral (SBPC, por exemplo) e a criação da ANPEPP evidenciam a necessidade de uma articulação entre esses instrumentos de participação e ou, pode-se entender, formas de organização dos cientistas em Psicologia.

É necessário considerar, ainda, que um trabalho constante de definição de uma política para a Psicologia no País deve ser feita pelos profissionais da área (no caso de política científica, pelos pesquisadores), evitando-se sua elaboração por burocratas ou tecnocratas. Isso também enfatiza a necessidade de uma organização dos pesquisadores para que seja possível definir um sistema para o desenvolvimento do conhecimento em Psicologia no País.

A elaboração deste documento, limitada por várias circunstâncias, deteve-se mais em emergências atuais do que em definições mais estáveis para uma política científica. Foi considerado também que há uma grande quantidade de proposições nos Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(I, II e III), nos Planos Nacionais de Pós-Graduação (I, II e III) e outros gerados pela CAPES, pela SEPLAN e pelo CNPq, que precisariam ser retomadas, avaliadas e examinadas no que diz respeito à Psicologia.

De qualquer forma, a definição de uma política científica para o País, em Psicologia, pode nascer assim. Sua formulação, porém, precisa ser contínua e fazer parte, tanto quanto ser resultado, de um sistema de organização dos cientistas em Psicologia. O trabalho inerente a essa definição, inclusive, exige uma atividade e dedicação constantes. Não só o exame de todos os documentos gerados, que afetam e interferem em uma política científica, como até as condições da sociedade e os dados sobre a conjuntura precisam ser avaliados como parte da orientação das decisões quanto à participação da Ciência nesse processo. Há também a necessidade de firmar uma política em dados de uma avaliação constante sobre o que tem sido feito e desenvolvido como produção científica no País.

Nesse sentido, embora com limitações e baseado nas emergências atuais que exigem definições e alterações, o presente documento, inicial e imperfeito, precisa ser um momento e um "degrau" para prosseguir (talvez iniciar) com a definição e desenvolvimento de uma política científica nacional em Psicologia.

A seguir são apresentados três conjuntos de informações:

I) PROBLEMAS DA CIÊNCIA EM PSICOLOGIA;

II) PROPOSIÇÕES DE OBJETIVOS PARA O ENCAMINHAMENTO DESSES PROBLEMAS E;

III) SUGESTÕES DE ATIVIDADES PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PROPOSTOS. Há uma numeração (arábica) que seguirá sempre a correspondência com a numeração dos "problemas", permitindo examinar a relação dos objetivos propostos e atividades sugeridas com os problemas que lhes deram origem.

A forma de ler e debater esse documento deve levar em conta que não houve intenção de "esgotar" os problemas, objetivos ou atividades e sim iniciar com exemplos um trabalho que deverá prosseguir, completando, redifinindo e delineando melhor as prioridades para o desenvolvimento da Ciência em Psicologia no País. Nesse sentido, é importante a mais ampla divulgação possível deste documento (cursos de graduação e de pós-graduação em Psicologia, Sociedades Científicas na área, agências de fomento etc.), com debates, manifestações, sugestões, complementações etc. De certa forma, uma política científica nacional em Psicologia só existirá se os que produzem o conhecimento nessa área e os que o utilizam na sua atuação participarem de um processo, sem dúvida urgente, de elaboração não apenas de idéias e proposições sobre "política científica", mas, principalmente, de uma organização que permita uma constante participação das decisões e exigências para o desenvolvimento da Ciência no País. Especialmente, no que diz respeito à participação da Psicologia nesse processo e de suas decorrências para o desenvolvimento social. Articular Departamentos de Psicologia, Sociedades e Associações Científicas na área (sejam elas setoriais, regionais ou nacionais) e os cursos de graduação e de pós-graduação parece ser fundamental para desenvolver uma política científica nacional em Psicologia. Não como idéias sobre o que fazer, mas também e principalmente como uma organização e um sistema de participação e articulação que realizem ou criem as condições para que as idéias sobre o que fazer sejam um fazer coletivo e integrado.

 

I. ALGUNS PROBLEMAS QUE SE RELACIONAM COM O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA EM PSICOLOGIA

Há algumas classes de problemas que chamam a atenção pela sua atual influência no desenvolvimento da Psicologia como Ciência no País: 1. desvirtuamento da pós-graduação em Psicologia; 2. ausência de pesquisa sistemática na área; 3. produção científica limitada aos requisitos para titulação; 4. início da formação para pesquisa apenas na pós-graduação; 5. má concepção do que seja "área de concentração" nos programas de pós-graduação; 6. desarticulação entre programas de pós-graduação, departamentos, núcleos de pesquisa etc. e 7. desvinculação entre carreira universitária e produção científica. A seguir, a especificação de cada uma dessas classes de problemas.

1. Desvirtuamento da pós-graduação em Psicologia

Há um desvirtuamento das funções da pós-graduação: freqüentemente os programas estão voltados para aperfeiçoar e/ou atualizar e/ou especializar profissionais, em prejuízo da formação para ensinar e pesquisar em alto nível. Isto aparece ou se reflete: a) na baixa produtividade dos programas (em quantidade e nível de pesquisa, em quantidade de alunos ou egressos da pós-graduação ensinando nas universidades, etc); b) no número de profissionais não voltados para o ensino e para a pesquisa como alunos nos programas de pós-graduação; c) número de formados que não se dedicam ao ensino e à pesquisa após a titulação. A própria nomenclatura utilizada (pós-graduação "lato sensu") para designar cursos de especialização e/ou aperfeiçoamento contribui para esse "desvirtuamento" ou desvio de funções uma vez que a "pós-graduação", em muitos lugares, tanto serve para formar docentes-pesquisadores, quanto para a especialização de profissionais.

2. Ausência de pesquisa sistemática em Psicologia

As pesquisas realizadas em Psicologia, em geral, são assistemáticas, caracterizando uma ausência de programas de pesquisa mais amplos e estáveis. Isso pode ser conseqüência de: a) falta de apoio técnico; b) falta de recursos apropriados para programas e não apenas projetos isolados; c) deficiências na formação dos pesquisadores e d) pouco apoio institucional para programas estáveis e duradouros. Pode, também, ser devido a deficiências na formação dós pesquisadores na pós-graduação, além de outros possíveis determinantes.

Há, porém, a necessidade de se considerar fatores não restritos à pós-graduação ou às sociedades científicas que limitam ou anulam as possibilidades de existência de produção sistemática de conhecimento em Psicologia. Exemplos desses fatores são: a) a pouca absorção dos egressos da pós-graduação nas instituições (universidades, especialmente), b) a inexistência ou inadequação de uma infra-estrutura (salário, regime de trabalho, organização administrativa etc) para sustentar a dedicação à pesquisa, etc.

3. Produção científica limitada aos requisitos para titulação

A capacitação ou titulação na pós-graduação não tem levado à produção científica correspondente. A formação é considerada terminada com a obtenção do título e não há perspectivas de continuação dessa formação (iniciação, supervisão, trabalho em equipe...) nos anos subseqüentes a essa obtenção. Nos programas de pós-graduação não há uma programação de acompanhamento, de assessoria e ou desenvolvimento de pós-graduado após a obtenção do título. Há, inclusive, pouca preocupação em avaliar o que é feito pelos pós-graduados depois de concluídos os programas. Não se trata, porem, de aumentar o tempo de escolarização e sim de criar condições ( ou preparar os pós-graduandos para criá-las) para que os novos pesquisadores se integrem em equipes de trabalho, núcleos de pesquisa (que deveriam ser a organização dos Departamentos nas Universidades, por exemplo), junto com os pesquisadores mais experientes já desenvolvendo programas de pesquisa etc.

4. A formação para pesquisa só começa na pós-graduação

Fora dos programas de pós-graduação existe pouca oportunidade de fazer e de aprender a fazer pesquisa, como se a formação para fazer pesquisa devesse ocorrer apenas na pós-graduação. Nesse sentido, nos cursos de graduação não há uma preocupação com a realização de pesquisa nem com a preparação do aluno para estar apto a desenvolvê-la ou a usá-la como profissional. Para a pós-graduação e para a pesquisa há duas decorrências prejudiciais: a) a formação e fortalecimento de um ambiente não propício ao desenvolvimento do pesquisador e da pesquisa e b) desvirtuamento da pós-graduação na medida em que precisa suprir deficiências da graduação em relação a um mínimo de formação científica. £ marcante que os professores da pós-graduação poderiam, com relativa facilidade, interferir nesse problema uma vez que, com freqüência, são também professores dos cursos de graduação e/ou podem interferir com o ensino nesse nível.

5. Concepção inadequada do que seja "área de concentração"

A preocupação com "área de concentração", com freqüência, tem levado os programas de pós-graduação a adotarem nomenclaturas que propiciam e ou revelam uma distorção na função de pós-graduação e na pesquisa decorrente. Há confusões entre "subárea de produção de conhecimento" e "área de estudos concentrados" (enfatizando formação profissional especializada, misturando nomes de "áreas de concentração" com o nome de disciplinas ou de especializações profissionais, etc). A definição de área de concentração, para os programas de pós-graduação, é uma exigência oficial na avaliação de credenciamento de cursos e não há exigências e cuidados correspondentes para evitar e ou eliminar as confusões na concepção e orientação dos programas e as respectivas decorrências. Acrescente-se a isso que, com freqüência, a escolha ou definição das "áreas de concentração" segue um processo artificial e não é uma decorrência da existência de pesquisadores efetivamente envolvidos e dedicados ao desenvolvimento do conhecimento em uma sub-área. Essas confusões e distorções não são um mero problema de linguagem. Elas revelam e perpetuam condutas ambígüas diante da própria concepção de qual seja a função fundamental da pós-graduação, com decorrências evidentemente prejudiciais.

6. Desarticulação entre programas de pós-graduação, departamentos, núcleos de pesquisa etc

Há deficiência de inadequações nas definições dos papéis e ou atribuições e na articulação entre programas de pós-graduação, sociedades científicas, agências financiadoras, núcleos de pesquisa (laboratórios, por exemplo), departamentos das Universidades etc. As concepções (por explicitação de atribuições) do que seja um Departamento e do que seja um Programa de Pós-Graduação não são suficientemente claras e completas (não incluem as relações entre as duas instâncias administrativas). Os programas de pós-graduação ora são subordinados aos departamentos ora são um departamento, ora se constituem em diversos departamentos etc. Os departamentos, com freqüência, deixam de desenvolver o conhecimento na sua área de definição e se limitam a administrar cursos profissionalizantes; abandonando inclusive, atividades que visam divulgar o conhecimento (publicações, debates, seminários, palestras, cursos de extensão, atualização etc). As bases de organização dos Departamentos são indivíduos e projetos e não núcleos e programas de pesquisa assim como as bases dos programas de pós-graduação são disciplinas e orientadores e não conjuntos ou núcleos de pesquisa e de ensino. Com freqüência os Departamentos nas Universidades se definem, pelas atividades e pelo nome, por um campo profissional e formação de mão-de-obra — papel dos cursos — e não por área de conhecimento e desenvolvimento de conhecimentos nessa área — razão de ser o Departamento desde a gênese e até hoje não entendida e realizada.

7. Desvinculação entre carreira universitária e produção científica

Na estrutura e organização da carreira universitária não há incentivos para a produção científica, tornando, inclusive, essa produção desnecessária. O sistema de promoção por tempo de serviço e por concurso evidenciam essa desvinculação entre carreira acadêmica e produção científica. A promoção por concurso, inclusive, é feita de tal forma que se condiciona a produção ao concurso (o trabalho é feito para o concurso) e não o contrário, como seria melhor para o desenvolvimento da Ciência.

 

II. OBJETIVOS PARA A ATUAÇÃO DA ANPEPP EM RELAÇÃO A ESSES PROBLEMAS

Tendo em vista as sete classes de problemas apontadas, a comissão propõe que a ANPEPP tenha como objetivos de sua atuação, os seguintes:

1. Dirigir a pós-graduação para seus objetivos fundamentais: formação do pesquisador e do docente universitário de alto nível.

2. Incrementar e ou priorizar programas de pesquisa sistemática de longo alcance.

3. Promover a continuidade da produção científica entre os titulados pelos programas, através da aceleração de sua integração a grupos de pesquisa produtivos (ou criação deles) nas suas instituições de origem.

4. Implementar a pesquisa nos cursos de graduação, em núcleos de pesquisa regionais e ou locais.

5. a) Corrigir as distorções nas concepções de "área de estudos concentrados" (como especialização ou aperfeiçoamento profissional) e "área de produção de conhecimento" (como objeto de pesquisa).

5. b) Rever a necessidade de se manter, como regra, a exigência de os programas de pós-graduação se definirem por "área de concentração".

6. a) Definir e propor procedimentos para escolha de representantes das áreas e ou sociedades científicas nas agências de fomento da pesquisa e nos órgãos do governo que deliberam sobre as condições para o desenvolvimento científico e tecnológico no País.

6. b) Propor programas a serem desenvolvidos pelas sociedades científicas e agências de fomento a partir de uma avaliação da produção e do estado científico e tecnológico da área. 6. c) Articular os departamentos de Psicologia das universidades, principalmente as públicas, entre si. 6. d) Articular os laboratórios de pesquisa em Psicologia existentes no País.

6. e) Articular os cursos de pós-graduação em Psicologia existentes no País.

6. f) Promover a integração entre Departamentos de Psicologia, coordenações de cursos de pós-graduação, sociedades científicas e agências de fomento de forma a que cada uma participe do processo de produção científica de acordo com a sua especificidade e de modo sistêmico, otimizando a produtividade própria e a dos demais. 6. g) Desenvolver a integração entre as múltiplas instâncias que, através de seus papéis e atribuições de diferentes naturezas, são, em graus variados,responsáveis pelo desenvolvimento da Ciência em Psicologia e pela formação de recursos humanos para essa área do conhecimento. 6. h) Otimizar a atuação dos recursos existentes para criar e gerenciar um sistema de desenvolvimento da Ciência em Psicologia no País. 6. i) Criar condições para que os programas de pós-graduação sejam planificados e integrados, no sentido de a) não duplicar cursos em mesmas regiões geográficas ou áreas de Psicologia, b) incentivar a criação de cursos em relação a lacunas existentes na pós-graduação em Psicologia no País.

6. j) Promover a diversificação dos problemas aos quais os cursos de pós-graduação se dedicam.

7. Incentivar a divulgação de produção científica, especialmente nos departamentos de Psicologia das universidades e nos programas de pós-graduação em Psicologia.

 

III. SUGESTÕES DE ATIVIDADES PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PROPOSTOS

Para realizar os objetivos propostos em relação aos problemas apresentados, sugere-se que a ANPEPP realize as seguintes atividades:

1. Sobre desvirtuamento da pós-graduação em Psicologia

a)   Avaliar os cursos de pós-graduação, enfatizando a coerência dos programas com o objetivo de formar pesquisadores e professores universitários.

b) Incentivar a criação de cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização nas universidades, voltados para os profissionais da área, separados dos cursos de pós-graduação.

c)   Selecionar alunos na pós-graduação efetivamente voltados para a carreira acadêmica, excluindo os que buscam a pós-graduação para aprofundamento da formação profissional.

d)   Integrar, nos cursos de pós-graduação, as disciplinas com as aprendizagens necessárias para a produção de uma dissertação ou tese científica e minimizar a concorrência entre atividades das disciplinas (informação?) e atividades para elaboração do trabalho de tese ou dissertação. Em outras palavras, promover uma melhor integração entre disciplinas e as atividades de produção de conhecimento que deverão resultar em uma tese ou dissertação.

e)  Reservar a formação profissional (excluídas a de pesquisador e de docente universitário), após a graduação, para os cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização.

f)  Eliminar a nomenclatura "pós-graduação stricto-sensu" e "pós-graduação lato-sensu" mantendo o nome "pós-graduação", somente para designar a formação de docentes e pesquisadores.

2. Sobre ausência de pesquisa sistemática em Psicologia

a)  Solicitar às agências de financiamento que elaborem um cadastro individual cumulativo de cada pesquisador, incluindo financiamentos, bolsas, auxílios etc. de forma a poder avaliar o conjunto de atividades de cada pesquisador ao decidir o apoio a uma nova solicitação de financiamento.

b)  Conceder bolsas e ou auxílios iniciais em função do mérito do projeto e condicionar a manutenção e ou renovação à produção científica, envolvendo: a) realização do trabalho,

b)  a respectiva divulgação (publicações, comunicações em congressos etc), c) constância de produção na área e d) integração com outros pesquisadores.

c)  Desenvolver formas de acompanhamento das pesquisas realizadas por núcleos e ou instituições por áreas (e subáreas) da Psicologia.

d)  Realizar encontros periódicos e/ou estudos avaliativos do desenvolvimento da pesquisa e do conhecimento em diferentes áreas (e subáreas) da Psicologia.

e)  Promover artigos de revisão da literatura científica em todos os níveis por área (ou subárea) da Psicologia e divulgá-los entre pesquisadores da área (ou subárea).

f)  Insistir junto às agências financiadoras para que mantenham financiamentos de grupos produtivos já com apoio.

g)  Desenvolver critérios para facilitar a identificação e classificação da pesquisa como de curto, médio ou longo alcance.

h) Atuar junto às agências de fomento à pesquisa no sentido de atender às prioridades de pesquisa sistemática de longo alcance.

3. Sobre produção científica aos requisitos para titulação

a)  Incentivar os programas de pós-graduação a promoverem atividades constantes de debate da produção de seus alunos (projetos, pesquisas, dissertações, teses, etc.) e, periodicamente, debates de pesquisas de ex-alunos, realizadas após a obtenção dos títulos.

b)  Incluir nas exigências da titulação uma proposta de continuidade do trabalho científico iniciado no programa de pós-graduação.

c) Propor aos programas a inclusão de atividades visando o debate das propostas de continuidade dos trabalhos científicos iniciados no programa.

d)  Propor às agências financiadoras um programa de fomento para desenvolvimento das atividades propostas como continuação do trabalho da pós-graduação.

e)  Criar incentivos para projetos e/ou pesquisas feitas por recém-titulados, nos primeiros anos subseqüentes à titulação (prêmios para projetos realizados, por exemplo).

f)  Promover intercâmbio de pesquisadores entre instituições para desenvolver áreas (e subáreas da Psicologia), com vistas a criar condições para que os egressos dos programas, logo após sua titulação, possam servir de ocasião para facilitar esse intercâmbio e se beneficiarem dele para desenvolver seu trabalho de pesquisa após a titulação, nas suas instituições de origem (por exemplo, um pesquisador de um programa de pós-graduação passar algum tempo em instituições de egressos, auxiliando na implantação de um programa de pesquisa).

g)  Solicitar aos programas de pós-graduação para que construam e divulguem periodicamente um catálogo de suas dissertações e teses (contendo o resumo delas).

h) Promover estudos sobre formas de divulgação para tornar os trabalhos dos programas acessíveis, no mínimo, aos programas de outras áreas afins.

4. Sobre formação para pesquisa só começar na pós-graduação

a)  Incentivar a pesquisa interdisciplinar, criando condições para que ela ocorra, principalmente em regiões de maior carência de recursos e/ou de pouca densidade de pesquisadores.

b)  Incentivar a elaboração de monografias baseadas em pesquisas sobre a pós-graduação e ou baseadas nas pesquisas feitas nos programas de pós-graduação.

c)  Incentivar o desenvolvimento de programas de iniciação científica nos cursos de graduação.

d)  Reivindicar à CAPES, CNPq e outras entidades financiadoras quotas de bolsas de iniciação científica concedidas diretamente ao pesquisador, conforme projeto de realização de pesquisa.

e)  Incentivar os programas de pós-graduação e mesmo cursos de graduação, a realizarem "congressos internos" para os alunos apresentarem seus trabalhos (por exemplo, aproveitando "semanas de Psicologia"), visando facilitar a iniciação científica e a difusão dos trabalhos realizados pelos pós-graduandos e "cientistas iniciantes".

5. Sobre má concepção do que seja área de concentração

a)  Promover atividades que visem esclarecimento e redefinição de "área de produção de conhecimento" e "área de formação ou estudo" nas suas relações com o problema de "área de concentração" na pós-graduação. Parece fundamental o esclarecimento entre área de conhecimento e campo de atuação profissional e o papel da pós-graduação em relação a essa diferença.

b)  Solicitar à CAPES e ao CFE que explicitem justificativas para a exigência da caracterização dos cursos de Pós-Graduação por "área de concentração", bem como produzam uma melhor definição do que é (ou pode ser considerado como) "área de concentração".

6. Sobre desarticulação entre programas de pós-graduação, departamentos, núcleos de pesquisa etc.

a) Solicitar à CAPES o desenvolvimento de trabalhos e atividades que permitam:

—  definir com clareza a natureza, papéis e atribuições dos departamentos de Psicologia, cursos de pós-graduação — e por extensão os de graduação, aperfeiçoamento, atualização e especialização — das sociedades científicas e das agências de fomento — inclusive a CAPES.

—  como deverá ser o trabalho de integração entre todas essas instâncias de realização de trabalho científico, de sua administração, bem como da formação e desenvolvimento de pesquisadores e de professores universitários.

— quem realizará o trabalho de articulação e integração entre todas essas instâncias responsáveis pela produção científica em Psicologia no País. b) Solicitar a CAPES a redefinição de seus papéis e a reestruturação de seus recursos e procedimentos de atuação de acordo com as definições e proposições geradas por esses trabalhos e atividades.

7. Sobre desvinculação entre carreira universitária e produção científica

a)  Propor aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, que a progressão na carreira acadêmica nas Universidades se faça através da produção científica (publicações e comunicações) no período e que o tempo de serviço conte apenas para fins de incremento salarial (por exemplo qüinqüênio), sem, entretanto, progressão na carreira acadêmica.

b) Criar prêmio para os trabalhos que trouxerem contribuição significativa para a Ciência, publicados em periódicos científicos nacionais.

c)  Insistir, nas agências de fomento, para que se mantenham as verbas necessárias para a publicação de periódicos atualizados e regulares.

 

ALGUMAS REFERÊNCIAS ÚTEIS

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* Texto elaborado por solicitação da Diretoria da ANPEPP como subsídio para a definição de uma política científica nacional em Psicologia.