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Construção psicopedagógica

versão impressa ISSN 1415-6954

Constr. psicopedag. vol.22 no.23 São Paulo  2014

 

As políticas públicas no contexto da educação infantil brasileiraI

 

Public policy in brazilian early childhood education

 

 

Dimas Anaximandro da Rocha MorganI, a; Joelma Gomes da SilvaI, b; Maria Irany KnackfussII, c; Humberto Jefferson de MedeirosII, d

IPós Graduação em Saúde e Sociedade / UERN
IIFaculdade de Educação Física / UERN

 

 


RESUMO

O referido estudo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura acerca do processo de Educação para os menores de 6 anos, bem como as políticas públicas que regulamentam o nível de ensino em questão. Para tanto foi elaborada uma pesquisa em base de dados sobre Educação Infantil e Políticas Públicas, como forma de elucidar os momentos históricos relevantes para a evolução do Sistema Educacional Brasileiro, em especial, para o primeiro nível de ensino da educação básica estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Neste sentido, os estudos apontaram que apesar de todo o processo de evolução e transformação da Educação Infantil no cenário brasileiro, que fora apoiado na dependência de fatores político-sociais, faz-se necessário repensar em novas práticas que venham a priorizar melhorias na qualidade deste nível de ensino.

Palavras-chave: Educação infantil, Políticas públicas, Brasil, Revisão de literatura.


ABSTRACT

This study aims to conduct a review of literature on the process of education for children under 6 years, as well as public policies regulating the level of education in question. Research database on early childhood education and public policy was used to elucidate the historical moments and factors relevant to the evolution of the Brazilian Educational System, in particular, the primary level of basic education established by the National Law of Guidelines and Bases of Education (Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional - LBD ). In this sense, the studies reveal that despite the process of evolution and transformation of early childhood education in the Brazilianscenario, which has been supported by political and social factors, it's necessary to rethink new practices that will prioritize improvements in the quality of this level of education.

Keywords: Early Childhood education, Public policy, Brazil, Literary review.


 

 

Introdução

A saúde sempre foi um tema muito discutido entre estudiosos, seu histórico no cenário nacional foi marcado por grandes transformações políticas; sociais; econômicas e culturais, que acompanharam as exigências da sociedade com relação à assistência a saúde coletiva.

Neste sentido, as lutas por melhores condições de saúde para toda população atravessaram décadas apoiadas nos modelos assistenciais, os quais refletiam as ações de políticas públicas para intervenção no processo saúde doença utilizando-se de recursos humanos e tecnológicos (PAIM et al, 1998).

Nesta perspectiva, a atual estrutura assistencial de saúde brasileira é um conjunto de articulações entre processos econômicos, políticos e sociais, que visam as melhorias das condições de saúde da população (PAIM et al, 1998), e é dentro deste contexto, que Figueiredo e Mello (2007) enfatizam que no Brasil, a atenção à saúde da criança e do adolescente vem sofrendo avanços nos conhecimentos técnico-científicos, nas políticas sociais e no envolvimento de outros agentes e segmentos da sociedade.

Sendo assim, há uma forte influencia legislativa amparada por um conjunto de Leis articuladas entre si que regulamentam a assistência às crianças e adolescentes, visando a qualidade nos serviços prestados não só na saúde, como também na educação, garantindo seus direitos fundamentais como alimentação, dignidade, liberdade, convívio familiar e social (GOMES; COSTA FILHO, 2013;).

Desta forma, todas as transformações ocorridas com relação a oferta da educação, em especial, aos menores de cinco anos, são resultantes das necessidades em priorizar a qualidade da assistência a esta faixa etária valorizando o seu desenvolvimento integral. Com isso, a escola tornou-se um ambiente favorável para a promoção da saúde (KRAMER et al, 2011)

A partir daí a criança ganhou o reconhecimento de seu lugar como cidadã na sociedade e passou a ter seus direitos como tal. Se antes elas eram meros indivíduos que precisavam de um espaço para ficar enquanto seus pais trabalhavam, hoje, elas começaram a ter sua especificidade respeitada. Assistência à saúde e educação passaram a ser compreendidas como direito social de todas as crianças. (KRAMER et al, 2011)

Nesta óptica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece a educação infantil como primeira etapa da educação básica brasileira e reconhece o direito das crianças de até 5 anos ao seu desenvolvimento integral, complementando a intervenção da família. (LDB, 1996)

Nesta perspectiva, a educação infantil é subdividida em duas fases: o atendimento de crianças de 0 a 3 anos seria por meio de creches ou instituições equivalentes, já as crianças de 4 a 5 anos seriam responsabilidade da pré escola. Diante disto, ampliou-se a preocupação em atender o público infantil de acordo com seus direitos estabelecidos por lei. (COSTA; OLIVEIRA, 2011; GOMES; COSTA FILHO, 2013; LDB, 1996)

Para Kramer (2011) a idéia que apoiou a legitimidade da educação para crianças de pouca idade foi baseada na fragmentação deste nível de educação em creches e pré-escolas durante seu processo histórico, porém deve-se pensá-la como uma unidade educacional com objetivo comum, reafirmando o ingresso ao processo educacional brasileiro de forma equânime. Assim, a educação infantil divide uma responsabilidade social juntamente com a família e a sociedade em defesa da criança e de seu pleno desenvolvimento.

Sendo assim, A LDB é resultado de uma reorganização nas estruturas políticas e econômicas do país aliada a um processo democrático na educação, que culminou no reconhecimento e valorização da educação infantil, não apenas como a primeira etapa da educação, porém a mais importante para o desenvolvimento intelectual, afetivo e motor de crianças, principalmente a partir dos 3 anos de idade. (SILVA; PEREZ, 2010)

Neste sentido, conforme Silva e Perez (2010) a ação pública sentiu a necessidade de rever o planejamento enquanto instrumento para intervenção e melhorias na educação infantil, além de definir uma serie de documentos que serviriam mais tarde para orientar e regulamentar a gestão a nível infantil.

Tendo em vista os avanços sociais, bem como as mudanças de concepção com relação ao papel da criança na sociedade, observa-se em seu contexto histórico, diversas políticas voltadas para o atendimento à crianças de até 5 anos de idade, sendo cada uma dessas ações representantes de um contexto histórico especifico marcado por discussões entre Estado e Sociedade. (TEBET; ABRAMOWICZ, 2010)

De acordo com Vieira (2010) a análise dos objetivos do Conselho Nacional de Educação (CONAE) deve reconhecer políticas federais de desenvolvimento e de educação para a Educação Infantil, sendo estas promissoras para a implementação de ações que reconheçam a necessidade de combater as desigualdades sociais.

Sendo assim, o objetivo deste ensaio é realizar uma revisão bibliográfica acerca das políticas publicas que referenciam a educação infantil, realizando um levantamento histórico do processo evolutivo que levou essa etapa da educação brasileira a alcançar seu reconhecimento social.

 

Educação Infantil no Brasil

O reconhecimento da infância bem como da assistência à saúde e educação ao publico infantil, passou por um processo de transformação ideológica com relação a valorização do papel da criança na sociedade a partir do século XX, até então não havia uma preocupação com a educação para as crianças pequenas. (GOMES; COSTA FILHO, 2013)

De acordo com esta realidade, a Educação Infantil no Brasil foi marcada pela falta de compromisso do poder político para com a educação nesta etapa. Não se tinha nenhuma preocupação efetiva com o desenvolvimento integral das crianças e quase sempre a assistência era realizada por instituições sem vínculos educacionais. (COSTA; OLIVEIRA, 2011)

Desta forma, Com a mudança do perfil social, bem como as exigências de uma nova sociedade que se desenhava à luz do processo de industrialização desperta-se o interesse das comunidades cientificas na área da educação infantil em analisar o processo de evolução da assistência educacional dentro do contexto brasileiro.

Historicamente, a educação da criança era de competência exclusiva da família, pois era através do convívio familiar, em contato com adultos e outras crianças, que ela interagia com sua cultura, embora sua participação na sociedade ainda fosse bastante limitada. (PASCHOAL; MACHADO, 2009)

Medeiros et al (2012) revela que a educação infantil foi conseqüência de uma serie de transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas no pais durante o século XX, caracterizadas principalmente pela valorização da mulher e sua inserção no mercado de trabalho, gerando assim, a necessidade de um espaço no qual a criança fosse cuidada e educada.

No Brasil Colônia, a característica da política adotada para assistência infantil no tocante à educação era, em geral, a política da omissão. Não se tinha um Estado formado e as propostas educativas existentes da época eram iniciativas de instituições religiosas. Durante o Império e na República Velha, surgiram instituições apoiadas nas idéias froebelianas, que atendiam na sua grande maioria crianças de baixa renda e que já funcionavam como instituições alfabetizadoras (TEBET; ABRAMOWICZ, 2010)

Mais tarde, o período da ditadura militar, foi de extrema significância para o reconhecimento da educação infantil, pois representou o marco da produção de documentos fundamentais que reconheceram os direitos da criança, tais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) e a Política Nacional de Educação Infantil - PNEI (1994) (LUCAS; MACHADO, 2012)

Conforme Gomes e Costa Filho (2013) as creches já eram uma realidade no período imperial, porém tornou-se mais significantes para o Estado nos anos 70, após o processo de industrialização do país, com o objetivo de atender os filhos dos operários de forma extremamente assistencialista.

Neste período, a educação infantil caminhava a passos lentos, tendo seus serviços apoiados indiretamente pelos sistemas educacionais vinculados aos órgãos assistenciais de saúde. Diante das transformações ocorridas no cenário social, a concepção errônea que se tinha da infância foi perdendo espaço, e a criança ganhou destaque na sociedade e seus direitos foram reconhecidos por lei. (DURLI; BRASIL, 2010)

Correa (2011) revela em seus estudos que ocorreram muitas transformações na estrutura da educação infantil desde o surgimento das primeiras instituições voltadas para o atendimento dos mais pobres, mudanças que foram resultado de reivindicações da população, na busca pela assistência e educação dos pequenos, em paralelo com a concepção de novos paradigmas educacionais e uma forte influencia da pesquisa cientifica nesta área.

O desenho histórico da educação infantil é marcado por uma dicotomia nas práticas sociais de sua implementação nos ambientes distintos aos da família, sendo assim, as creches atendiam as crianças de famílias mais humildes, já os jardins de infância, ou atualmente a pré escola, eram intuições frenquentadas pelas crianças mais ricas. Nesta fase, a educação era tida como um suporte para as famílias trabalhadoras, disponibilizando higiene e saúde. (MEDEIROS et al, 2012; NASCIMENTO, 2012)

De acordo com Lucas e Machado (2012) as últimas décadas da história da educação do país representam uma transição significativa para a história de educação infantil. O período foi marcado pelas lutas democráticas a favor da educação pública, em especial a educação infantil. Ampliou-se a demanda e a oferta, bem como a educação passou a ser tratada como um direito.

 

Políticas públicas e educação infantil

Dentro deste novo contexto em que a sociedade exigia a melhoria na qualidade da educação, bem como a garantia de acesso à proteção e desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, a educação tornou-se o centro de debate das políticas públicas. (KRAMER, 2011; SILVA; PEREZ, 2010; TEBET; ABRAMOWICZ, 2010)

Nesta perspectiva, as mudanças de concepções com relação à infância, ao desenvolvimento, a educação, ao papel do Estado e da sociedade para com a educação das crianças pequenas, estimularam renovações nos paradigmas do setor público, bem como contribuíram para elaboração de novas diretrizes de políticas públicas e a elaboração de uma legislação educacional capaz de concretizar essas mudanças. (LUCAS; MACHADO, 2012; PASCHOAL; MACHADO, 2009; RODRIGUÊS, 2013)

No entanto, apesar do grande aparato legal, tecnológico e cientifico com relação ao direito da criança a uma educação infantil de qualidade, ainda existe uma discrepância entre o que foi regulamentado e a realidade da grande maioria das escolas infantis. (PASCHOAL; MACHADO, 2009)

De acordo com Rodrigues (2013) o objetivo de se analisar políticas públicas, é entender o processo de elaboração e execução de projetos, programas e planos dos vários setores, avaliando sua relação com os processos políticos e os vários questionamentos científicos existentes, neste caso, na educação de crianças menores de 5 anos.

É na década de 80 que a sociedade desperta para a reivindicação de seus direitos antes esquecidos, tendo como consequência a promulgação da Constituição Federal de 1988 e consequentemente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem, diante a articulação de seus Artigos, a educação infantil como direito da criança, dever do Estado, e a primeira etapa da educação básica. (MEDEIROS et al 2012, NASCIMENTO, 2012)

Para Cesiara (2002) a Constituição Federal de 1988 foi documento pioneiro na valorização e reconhecimento da infância, dele derivaram outros que reforçaram a ideia de assistência educativa para este público. No entanto, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), posiciona a criança em seu lugar de direito na sociedade e estabelece a ela não apenas o caráter assistencialista, como também o direito a uma educação de qualidade.

Costa e Oliveira (2011) enfatizam a preocupação com relação a educação dos menores de 5 anos expressa tanto na Constituição de 88 quanto na LDB de 96, porém os discursos expostos nestes documentos tentam reposicionar as obrigações do Estado, tornando a sua relação com a educação infantil ainda mais limitada, o que repercute nos objetivos deste nível de ensino para a sociedade em geral, ora caracterizada como instituição assistencialista, ora como instituição pedagógica.

Apesar do reconhecimento do ensino infantil e da importância deste nível de ensino para o desenvolvimento integral da criança, através da ruptura de paradigmas que usufruíam de uma pedagogia de omissão para a assistência infantil, Tebet e Abramowicz (2010) enfatiza que esse direito apesar de está documentado, ele precisa ser implementado, a educação infantil é para todas as crianças independentes de sua cor ou classe social, isso descarta a possibilidade do Estado intervir priorizando a sua oferta.

O agravo da situação da educação infantil se deu com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) em 1996, que visava prioritariamente o Ensino Fundamental, alocando os recursos financeiros para o crescimento e desenvolvimento do mesmo, deixando a educação infantil dependente dos baixos investimentos das Secretarias de Assistência Social. (MEDEIROS et al, 2012; TEBET; ABRAMOWICZ, 2010)

Tendo em vista ao desequilíbrio gerado pelo FUNDEF para o sistema educacional Brasileiro, especificadamente na educação infantil, foi criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação, como forma de reparar os danos no processo de educação e garantir os recursos adequados para a educação infantil, tendo como base o rateamento dos mesmos conforme o numero de matriculados na educação básica. (MEDEIROS et al, 2012)

Outra medida que trouxe resultados negativos para a educação infantil, foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2000, cuja intenção era diminuir os gastos públicos limitando as despesas com recursos humanos, obrigando aos municípios a buscarem meios alternativos de disponibilizarem a educação prometida contratando, em muitos casos, mão de obra barata e despreparada. (CORREA, 2011)

Neste contexto, perante as obrigações legais assumidas pelo sistema público de educação, fez-se necessário a transformação da prática de assistência para prática educativa, com a presença de um docente com formação mínima de ensino médio para atuarem nas creches, e para a atuação na pré escola, o próprio município se responsabilizaria de criar meios para a formação continuada do professor atuante. (NASCIMENTO, 2012)

Medeiros et al (2012) levanta dados em seu estudo os quais revelam o baixo número de crianças atendidas na educação infantil do país, segundo ele, devido a falta de valorização, por conta dos poderes públicos, no que diz respeito a investimentos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao menores de 6 anos.

Na tentativa de resgatar os valores da educação infantil e mascarar os investimentos direcionados para sua otimização, em 1999 o MEC lança o Prêmio de Qualidade da Educação Infantil, que apesar de sua regulamentação valorizar as iniciativas prestadas ao público infantil, bem como o papel do professor na contribuição da educação, ele não provocou o impacto desejado na estrutura educacional, pois refletia no docente o papel de único responsável pela qualidade da educação infantil. (CORREA, 2011)

É fato documentando que desde a regulamentação da educação infantil busca-se por meio de estratégias de políticas públicas a qualidade dos serviços prestados na primeira etapa da educação brasileira, levando em consideração sua relevância para o desenvolvimento integral da criança pequena. Sendo assim, foi elaborado o Plano Nacional de Educação, que estabelecia metas a serem cumpridas até 2020 para a melhoria da educação, abrangendo todos os níveis de ensino, principalmente a educação infantil. (MEDEIROS et al, 2012)

De acordo com Vieira et al (2012) um dos fatores que contribuem diretamente para qualidade da educação infantil é a prática docente, uma vez que esta relaciona-se com as condições de trabalho oferecidas pelas instituições. Quando se pensa em avaliar a qualidade da educação infantil, deve-se fazê-la pelas oportunidades que esta oferece a criança para o seu pleno desenvolvimento, o erro é pensar na educação infantil como uma fase de preparação para o ensino fundamental, quando na verdade é uma preparação para a vida. Porém, a nível de políticas publicas, a estatística gera um resultado mais concreto quando se trata das oportunidades de ingresso na escolaridade futura. (CAMPOS et al 2011)

 

Considerações finais

Contudo, constata-se as grandes transformações ocorridas na educação infantil influenciadas por fatores econômicos, políticos, sociais e culturais do País. Sendo assim, considerando a atual conjuntura da educação brasileira, em especial a educação na infância, pode-se concluir que existem muitos desafios propostos pelo dinamismo do processo de educar.

Para tanto, foram criados documentos que regulamentam as políticas públicas referentes à primeira etapa da educação básica. Desde a Constituição Federal, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente até as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, todos eles com o objetivo de promover mudanças significativas para a educação.

Porém, sabe-se que toda e qualquer transformação é um processo que dependente de muitos fatores, com a educação não podia ser diferente. Portanto, é de suma importância a implementação de políticas mais consistentes, que venham a contribuir para a melhoria da qualidade da educação infantil, bem como intervir no processo de formação de profissionais, para que desta forma priorizem a qualidade deste nível de ensino.

 

Referências

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a Licenciado em Educação Física pela Universidade de Estado do Rio Grande do Norte, Especialista em Atividade Física, Saúde e Qualidade de Vida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Email: dimasanxmorgan@gail.com
b Bacharel em Fisioterapia pela Universidade Estadual da Paraíba, Especialista em Traumato-ortopedia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Email: fisiojoelmagomes@gmail.com
c Professor Doutor do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Email: hjmbeto@gmail.com
d Professora Doutora do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Email: kmariairany@yahoo.com.br
I Trabalho desenvolvido, enquanto professor de Educação Física do Laboratório de Alfabetização Motora da Faculdade de Educação Física da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN, junto ao Programa de Pós Graduação em Saúde e Sociedade da referida Instituição de Ensino.