ENTREVISTA

 

 

A equipe editorial da revista Construção Psicopedagógica apresenta a entrevista realizada com a Dra. Iara Coelho Zito Guerrieiro¹, que possui larga experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Ética em Pesquisa, atuando principalmente nos seguintes temas: ética em pesquisa com seres humanos, bioética, aids, gênero, comitê de ética, pesquisa qualitativa e pesquisa em serviços de saúde.

Nossa revista tem como missão divulgar o conhecimento em relação a aprendizagem e o desenvolvimento humano, através da publicação de trabalhos de caráter teórico/empírico em diferentes modalidades de trabalhos científicos com enfoque multi, interdisciplinar e transdisciplinar. Para tanto, busca articular em suas publicações as produções das áreas da Psicologia, da Educação e da Saúde, com o objetivo de formar uma rede de construção de conhecimento com alcance nacional e internacional, incentivando a autoria dos profissionais dessas áreas.

Assim, para nossa revista e para o Instituto Sedes Sapientiae é muito importante obtermos mais informações sobre a pesquisa na nossa área de educação e aprendizagem e abrangência das pesquisas qualitativas nas áreas humanas e sociais, pois há, entre os pesquisadores dessa área, desinformação e dificuldades na condução de suas pesquisas, em especial pesquisa qualitativa.

Sabe-se que é muito importante que haja nas instituições Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), mas elas nem sempre existem e por vezes, não compreendem os métodos usados pelos pesquisadores.

Diante desses fatos, é de suma importância a entrevista realizada com a Dra. Iara Coelho Zito Guerrieiro.

 

1) Qual a sua experiência e conquistas nesta área de atuação em relação a ética das pesquisas humana e sociais?

Iara Coelho Zito Guerriero (IG): Em primeiro lugar, gostaria de agradecer as editoras da Revista pelo convite para essa entrevista.

Sou psicóloga, docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina ABC e membro titular da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Coordenei o Grupo de Trabalho em Ciências Humanas e Sociais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (GT CHS/CONEP) e a Instância CHS/CONEP.

Comecei a me interessar pelas questões relacionadas à ética em pesquisa com seres humanos em 2001, quando propus a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa na Secretaria Municipal de Saúde/SP (CEP/SMS), onde atuava como psicóloga. Em 2002, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), aprovou o registro do CEP/SMS e eu fui eleita sua coordenadora, função que exerci por sete anos. Em 2003 iniciei meu primeiro mandato como membro titular da CONEP. Em 2006 defendi um doutorado intitulado "Aspectos éticos das pesquisas qualitativas em saúde", na qual apontava a inadequação de uma única resolução para tratar de ética nas pesquisas realizadas em diferentes paradigmas científicos. De 2008 a 2009 fiz um pós-doutorado na St Thomas University, Canadá, e meu tema foi ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais. Em 2012 voltei a ser eleita pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) membro titular da CONEP. De 2013 a 2016 coordenei o GT CHS/CONEP que elaborou a minuta da resolução sobre ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais, que depois de aprovada pelo CNS tornou-se a Resolução 510/16. Coordenei a Instância CHS/CONEP, prevista no Art.29 da Res 510/16, de dezembro/2016 até setembro/2018. A Instância CHS foi instituída no âmbito da Conep, para

implementação, acompanhamento, proposição de atualização desta Resolução e do formulário próprio para inscrição dos protocolos relativos a projetos das Ciências Humanas e Sociais na Plataforma Brasil, bem como para a proposição de projetos de formação e capacitação na área.

 

2) O que pode apresentar sobre a evolução das resoluções no Brasil sobre a ética na pesquisa qualitativa?

A primeira resolução sobre ética nas pesquisas com seres humanos foi aprovada em 1988 e teve pouca utilização. Essa resolução foi revista e revogada pela Resolução 196/96, que organizou os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Essa resolução foi baseada em documentos internacionais voltados especificamente para as pesquisas biomédicas e comportamentais, a saber: Código de Nuremberg, Declaração de Helsinki, documentos produzidos pelo Council for International Organizations of Medical Science (CIOMS) e adota os princípios estabelecidos no Relatório Belmont, que na sua terceira nota de rodapé informa a necessidade de diretrizes específicas para ciências sociais, uma vez que esse relatório não se dedica a elas.

Lamentavelmente, no Brasil, como em outros países, normas elaboradas para as ciências biomédicas, que adotam paradigmas positivistas, são ampliadas para todas as áreas do conhecimento (Guerriero e Minayo 2013, Guerriero e Dallari 2008). Em 2012, foi aprovada a Resolução 466/12, que atualizou e revogou a Resolução 196/96 e que em resposta a pressão exercida por pesquisadores das ciências humanas e sociais, bem como das suas associações, reconhece que:

As especificidades éticas das pesquisas nas ciências sociais e humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas serão contempladas em resolução complementar, dadas suas particularidades. (Resolução 466/12; XIII.3).

Em agosto de 2013 diversas associações das ciências humanas e sociais organizam o Fórum "Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas" para compor, inicialmente, uma frente comum e ampla das CHS no trato da ética em pesquisa e no confronto, a esse respeito, com o establishment biomédico e bioético.

Após acordo entre o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Saúde, o coordenador da CONEP, recém-indicado pelo CNS em junho de 2013, coloca em discussão na plenária da CONEP, que aprova a criação do GT CHS/CONEP, com a missão de elaborar a minuta da resolução prevista na Resolução 466/12, XIII.3.

A CONEP convidou o Fórum, bem como as associações das CHS a indicar representantes para compor o GT CHS/CONEP. A composição final do GT incluiu 18 associações, representantes do Ministério da Saúde, do CNS e foi coordenado por mim, por indicação do plenário da CONEP (para mais informações sobre a composição e o processo de trabalho do GT CHS/CONEP, ver Guerriero 2016a). O GT trabalhou de agosto de 2013 a 2016, quando foi encerrado pela CONEP. O processo de elaboração da Resolução 510/16 foi árduo e marcado por inúmeras tensões. A imposição dos paradigmas positivistas sobre todos os demais, e as decorrências dessa imposição, esteve presente durante todo o trabalho, e continua agindo até hoje, momento em que a Resolução 510/16, embora já aprovada pelo CNS, continua a sofrer inúmeros ataques a sua implementação.

A Resolução 510/16 traz mudanças importantes, pois foi elaborada com base no reconhecimento e respeito às várias tradições de pesquisa, e visa orientar uma revisão ética que identifique e respeite diferentes paradigmas da ciência, que coexistem hoje nas ciências humanas e sociais.

Para mais informações sobre o processo de elaboração da Resolução 510/16, ver Guerriero (2016), Guerriero e Bosi (2015), Duarte (2015), Sarti (2015).

 

3) O que poderia nos informar sobre a ética das pesquisas qualitativas na área de educação e psicopedagogia, principalmente as que envolvem relato de experiência e estudo de caso?

Resposta IG: Na resolução 510/16, no parágrafo único do Art 1º, lê-se:

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito;

O que se incluir nesse inciso, não necessita de apreciação pelo Sistema CEP/CONEP e, portanto, não precisa ser registrado na Plataforma Brasil.

 

4) Quais são as diferenças entre Pesquisas nas áreas das ciências sociais e humanas?

Resposta IG: Existem muitas diferenças entre as pesquisas em ciências humanas e sociais, uma vez que diferentes paradigmas da ciência convivem, sem que um supere o outro. Há ainda uma grande diversidade teórico-metodológica para abordar os inúmeros objetos de estudo. Assumir essa diversidade é um grande avanço.

O que mais preocupa são as diferenças radicais que existem entre as pesquisas em ciências humanas e sociais e as pesquisas biomédicas. Em especial, porque há no Sistema CEP/CONEP, a hegemonia das biomédicas sobre todas as demais áreas cientificas. Há uma lógica muito arraigada entre os membros e nas resoluções, a exceção da Res 510/16, que como já foi dito foi formulada tendo por base o reconhecimento e o respeito à diversidade científica.

As pesquisas biomédicas são usualmente orientadas pelos paradigmas positivistas, no qual se incluem os paradigmas pós-positivistas e neo positivistas, uma vez que esses paradigmas são comensuráveis entre si, como discutido por Guba e Lincoln (1994) e Lincoln, Lynhan e Guba (2011).

Algumas características das pesquisas baseadas nos paradigmas positivistas são: teste de hipótese, definição previa de todos os procedimentos pelo pesquisador e a afirmação da necessidade da neutralidade do pesquisador e do conhecimento produzido. O pesquisador é visto como fora do campo da pesquisa e sua influência é considerada erro.

Visando dialogar mais diretamente com os/as leitores/as dessa revista, busquei artigos que discutissem a pesquisa em psicopedagogia, não os que apresentem resultados de pesquisa, mas que discutam a produção de conhecimento em si. Nessa busca encontrei o artigo escrito por Rubinstein, Castanho e Noffs (2004), no qual as autoras afirmam que a psicopedagogia é

"...uma área de atuação preocupada com a questão da aprendizagem humana.... muitos são os estilos dos psicopedagogos, pois cada um constrói a partir da sua singularidade, a qual determina as diferentes opções pelos modelos e referenciais teóricos. Aqui reside uma das grandezas da ABPp: acolher as diferenças de pensamento." (p. 2).

A práxis psicopedagógica se sustenta em referenciais teóricos, ainda que existam "divergências teóricas", que as autoras consideram como "dissonâncias pertinentes".

Prosseguindo na minha busca, encontrei o artigo de Gonçalves (2006), ao qual vou me referir para explicitar as diferenças em relação à pesquisa biomédica, para a qual as resoluções brasileiras sobre ética em pesquisa foram elaboradas inicialmente e cuja concepção de pesquisa encontra-se impregnada em todo sistema CEP/CONEP até hoje. Embora possa parecer estranho esse exercício, o fato de que o Sistema CEP/CONEP trabalha sempre com uma concepção única de ciência, coloca-nos a interminável tarefa de explicitar diferenças. A autora inicia afirmando que toda metodologia se filia a um paradigma, o que podemos ampliar para todo referencial teórico-metodológico se filia a um paradigma. Em outro texto, consideramos paradigma

"... crenças que o pesquisador tem e compartilha com seus pares, antes mesmo de escrever um projeto de pesquisa, o que inclui sua compreensão sobre o mundo e sobre o ser humano, sobre como o conhecimento é produzido, e sobre como validar o conhecimento científico e sobre seu papel na aplicação desse conhecimento. "(Guerriero e Dallari 2008)

Os paradigmas positivistas ainda imperam na área da saúde, embora marquem a ciência moderna, que vem mostrando suas limitações há muito tempo.

Gonçalves (2006) considera que a pesquisa em psicopedagogia até a década de setenta assumia uma orientação positivista, que afirmava a necessidade da neutralidade do pesquisador e do conhecimento produzido e se valia principalmente de análises quantitativas.

A psicopedagogia, tendo se originado da integração da psicologia e da pedagogia, iniciou as pesquisas adotando

"... as análises comportamentais sob influência behaviorista, a partir de observações sistematizadas de comportamentos expressos, com variáveis a serem manipuladas e medidas.

Os dados tinham que ser registrados por meio de descrições detalhadas, sem interpretações por parte do pesquisador, para a garantia de objetividade e neutralidade e como condição necessária para a generalização que o método científico preconiza."

Gonçalves identificou que foram publicados 49 artigos que apresentavam resultado de pesquisa, na Revista Psicopedagogia editada pela ABPp, no período entre 1982 e 1992, e que entre eles se incluíam pesquisas qualitativas, que segundo a autora estavam orientadas pelo paradigma pós-moderno. Nesse contexto, a autora identificou que há

"...ênfase sobre o sujeito em interação, a utilização da linguagem para captação de dados empíricos, o interesse pelos atores construtores das realidades, a busca por dados que reflitam as crenças, preferências, valores e atitudes dos sujeitos e a explicação da realidade com um sentido multidimensional e complexo, privilegiando a triangulação de dados e informações".

Observa-se, pela analise dessa autora, que a pesquisa em psicopedagogia se movimenta de uma orientação positivista para hoje, quando coexistem as pesquisas que se baseiam nos paradigmas pós-modernos. As resoluções sobre ética em pesquisa, até a publicação da Resolução 510/16, mantinham-se fixadas nas pesquisas pautadas pelos paradigmas positivistas.

Vou apresentar algumas características das pesquisas qualitativas conduzidas na área da saúde, na expectativa que tenham semelhanças com as pesquisas qualitativas conduzidas na psicopedagogia e comparar com o teste de novos medicamentos, novamente, a concepção de pesquisa que está nas normas sobre ética em pesquisa (a exceção da Resolução 510/16).

As diferenças são evidentes. Os testes de medicamentos são realizados nos locais onde os pesquisadores trabalham, há coleta de informações e de material biológico, a proposta é a coleta de dados- sem a influência do pesquisador, pois pretende-se produzir conhecimento replicável, independente do contexto de realização da pesquisa. A proposta é que os resultados sejam publicados em periódicos científicos e que embasem o desenvolvimento de estratégias de marketing para a comercialização do produto após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Já a pesquisa qualitativa em saúde é realizada no ambiente usual dos participantes da pesquisa, pois importa conhecer o que está em estudo no contexto habitual. Há várias técnicas de geração de material, que incluem observação (participante ou não), entrevistas, grupos focais, entre outros. A pesquisa qualitativa tem como foco estudar o processo de atribuição de significado, que por sua vez é uma síntese pessoal, construída na interação social através do diálogo. Processo esse que é continuo, sempre dinâmico, em construção a depender do contexto e dos interlocutores, e a melhor maneira de acessa-lo é através do diálogo. A rigor, não há coleta de material, pois trata-se de um processo dinâmico, no qual não há algo fixo que possa ser coletado, como o sangue, por exemplo.

 

Quadro 1

 

Como as pessoas falam coisas diferentes, conforme o interlocutor, a pessoa do pesquisador é necessariamente parte do campo da pesquisa e os resultados da pesquisa não são replicáveis, mas auditáveis. Um exemplo pode ajudar a entender essa afirmação. Considere uma pesquisa feita com adolescentes do sexo masculino sobre suas práticas sexuais. Eles não dirão as mesmas coisas, nem utilizarão as mesmas palavras se as entrevistas forem realizadas por uma mulher com idade para ser mãe deles ou por um pesquisador homem e com idade próxima a deles. Nem tão pouco os relatos serão os mesmos se o/a mesmo entrevistador/a realizar uma segunda entrevista sobre o mesmo tema dois anos depois.

Os resultados, portanto, não são replicáveis, mas são auditáveis, ou seja, devem estar adequadamente fundamentados no relato dos participantes, analisado de acordo com o referencial teórico metodológico adotado coerentemente pelo/a pesquisador/a durante todo processo da pesquisa.

A divulgação dos resultados, especificamente no referencial da pesquisa ação e da pesquisa participativa, tem como primeiro interlocutor o próprio participante e a comunidade onde foi realizada o estudo, porque há a proposta de beneficia-los. Em seguida, como em qualquer área do conhecimento, os autores publicam em periódicos e eventos científicos. Usualmente, os pesquisadores das ciências humanas e sociais não buscam lucros financeiros com divulgação de sua pesquisa.

Há muito a discutir sobre as diferenças entre pesquisas em ciências humanas e sociais e as pesquisas biomédicas. Creio que para responder à pergunta que me foi colocada pelos editores, basta o que explicitei aqui. Para uma discussão aprofundada, sugiro ler Guerriero e Dallari (2008), Guerriero (2016 a b), Minayo e Guerriero (2014), entre outros. Mainardes (2017) apresenta um excelente levantamento das publicações sobre ética em pesquisa em CHS e em Educação, que inclui 93 textos.

 

5) Na psicopedagogia transitamos pela pesquisa social. Você afirmou em um de seus artigos que a pesquisa social tem uma especificidade que deve ser tratada a parte. Existe este documento? Quais diretrizes esta pesquisa contém em relação à ética no trato com o ser humano, no caso de pesquisas de educação, saúde, e a psicopedagogia que focaliza a subjetividade na aprendizagem escolar e no âmbito da saúde?

Resposta IG: Esse documento é a Resolução 510/16.

 

6) Diante das dificuldades que os pesquisadores têm encontrado sobre liberação do conselho de ética, o que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) pode ajudar na solução dessas dificuldades?

Resposta IG: minha sugestão é buscar o diálogo com os próprios CEP, e eventualmente organizar um CEP na Instituição que tenha composição adequada para realizar a avaliação ética dos projetos de pesquisa. Os membros desse CEP devem ter conhecimento das abordagens teórico-metodológicas mais utilizadas na instituição e as questões éticas envolvidas, bem como sobre as Resoluções do CNS sobre o tema.

 

7) Como podemos formar um Comitê de Ética em Pesquisa dentro do Instituto Sedes Sapientiae? Quais seriam os caminhos?

Resposta IG: Cabe à instituição, no caso o Sedes, organizar o seu CEP, de acordo com as normas do CNS e solicitar registro do CEP junto à CONEP.

Para começar, sugiro consulta à Resolução 370/ 07, que regulamenta os critérios para registro e credenciamento dos CEP institucionais. Observe que é a direção da instituição, no caso o Sedes, que solicita o registro do CEP junto à CONEP.

Cabe ler atentamente também a Norma Operacional 001/2013, na qual constam os critérios para organização do CEP, inclusive sobre como definir a sua composição (2.2.B), a saber:

"B) Da composição: o CEP será composto por, no mínimo, sete (7) membros, dentre eles, pelo menos, um representante de usuários, respeitando-se a proporcionalidade pelo número de membros. Pelo menos 50% dos membros deverão comprovar ter experiência em pesquisa. Poderá variar na sua composição, de acordo com as especificidades da instituição e dos temas de pesquisa a serem analisados. Terá, sempre, caráter multidisciplinar, não devendo haver mais que a metade dos seus membros pertencente à mesma categoria profissional, participando pessoas dos dois sexos. Poderá, ainda, contar com consultores "ad hoc", pertencentes, ou não, à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos."

De maneira bem resumida, a instituição cria um CEP, elabora um Regimento interno, no qual conste inclusive os critérios de indicação dos membros, entre eles a que entidade/conselho solicitará a indicação do representante dos usuários (ver Resolução 240/97), e disponibiliza uma sala e um/a secretario/a exclusivos para o CEP, bem como computador com acesso à internet e telefone. E então entra com a solicitação formal de registro junto à CONEP.

Espero ter atendido a solicitação das editoras da Revista Construção Psicopedagógica, agradeço novamente o convite e fico disponível para futuras colaborações.

 

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jun. 2013. Seção 1, n. 112, p. 59-62.         [ Links ]

______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 510, de 7 de abril de 2016. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 maio 2016. Seção 1, n. 98, p. 44-46.         [ Links ]

______. Conselho Nacional de Saúde. Norma Operacional 001/2013, de 11 e 12 de setembro de 2013.         [ Links ]

______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 370, de 8 de março de 2007. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF.         [ Links ]

______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 240, de 5 de junho de 1997. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF.         [ Links ]

Council for International Organizations of Medical Sciences. International Guidelines for Ethical Review of Epidemiological Studies. Geneva: CIOMS; 1991.         [ Links ]

Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS). International Ethical Guidelines for Biomedical Research Involving Human Subjects. Geneva: CIOMS; 1993.         [ Links ]

DUARTE; Luis Fernando Dias. Ética em pesquisa nas Ciências Humanas e o imperialismo bioético no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 3, n. 5, p. 31-52, jan./jun. 2015.         [ Links ]

GONÇALVES, J.E. A Pesquisa em Psicopedagogia: Implicações e Aplicações na Prática Profissional. Revista Científica da FAI, Santa Rita do Sapucaí, MG, v.6, n.1, p. 54-62, 2006.         [ Links ]

GUERRIERO, Iara Coelho Zito. Resolução 510, de 7 de abril de 2016, que trata das especificidades éticas das pesquisas nas ciências humanas e sociais e de outras que utilizam metodologias próprias dessas áreas. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 8, p. 2619-2629, ago. 2016. doi: 10.1590/1413-81232015218.17212016        [ Links ]

GUERRIERO; Iara Coelho Zito. Ethics in Social Science and Humanities research: Brazilian strategies to improve guidelines. In: Van den Hoonaard.W. & Hamilton.A (eds.). The ethics rupture. Exploring Alternatives to Formal Research Ethics Review. Toronto: University of Toronto Press. 2016. Pg. 267- 281.         [ Links ]

GUERRIERO, Iara Coelho Zito; BOSI, Maria Lucia M. Ética em pesquisa na dinâmica do campo científico: desafios na construção de diretrizes para ciências humanas e sociais. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 9, p. 2615- 2624, 2015. doi:10.1590/1413-81232015209.06022015        [ Links ]

GUERRIERO, Iara Coelho Zito. O desafio da elaboração de diretrizes éticas específicas para Ciências Sociais e Humanas no Brasil. Revista Faculdad Nacional de Salud Pública, v. 23, p. 93-102, 2015.         [ Links ]

GUERRIERO; Iara Coelho Zito; DALLARI; Sueli Gandolfi. The need for adequate ethical guidelines for qualitative health research. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 303-311, abr. 2008.         [ Links ]

GUERRIERO, I. C. Z.; MINAYO, M. C. de S. O desafio de revisar aspectos éticos das pesquisas em ciências sociais e humanas: a necessidade de diretrizes específicas. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 23, n. 3, p. 763-782, jul./set. 2013.         [ Links ]

__________________________________. A aprovação da Resolução CNS 510/16 é um avanço para a ciência brasileira. No prelo.         [ Links ]

GUBA, Ergon; LINCOLN, Yvonna. Competing Paradigms in Qualitative Research. In: DENZIN, Norman; LINCOLN, Yvonna (eds). Handbook of Qualitative Research. Thousand Oaks: Sage. 1994.         [ Links ]

Lincoln, Yvonna; Lynham, S. A, Guba, Ergon. Paradigmatic controversies, contradictions, and emerging confluences, revisited. In DENZIN, Norman; LINCOLN, Yvonna (eds). The SAGE Handbook of Qualitative Research. Thousand Oaks: Sage. 2011.         [ Links ]

MAINARDES, Jefferson. A ética na pesquisa em Educação: desafios atuais. In: CARVALHO, M. V. C. de; CARVALHÊDO, J. L. P.; ARAUJO, F. A. M. Caminhos da Pós-Graduação em Educação no Nordeste do Brasil: avaliação, financiamento, redes e produção científica. Teresina: Edufpi, p. 73-82, 2016.         [ Links ]

MAINARDES, J. A ética na pesquisa em educação: panorama e desafios pós-Resolução CNS no 510/2016. Educação. Porto Alegre, v. 40, n. 2, p. 160-173, maio-ago. 2017.         [ Links ]

MINAYO; Maria Cecilia Souza; GUERRIERO; Iara Coelho Zito. Reflexividade como éthos da pesquisa qualitativa. Ciência & Saúde Coletiva vol.19 no.4 Rio de Janeiro Apr. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014194.18912013        [ Links ]

Rubinstein, Edith; Castanho, Marisa Irene; Noffs, Neide de Aquino. Rumos da Psicopedagogia Brasileira. Revista Psicopedagogia. Vol. 21, ed. 66, p. 225-38, 2004.         [ Links ]

SARTI, Cynthia. A ética em pesquisa transfigurada em campo de poder: notas sobre o sistema CEP/Conep. Revista Brasileira de Sociologia, Porto Alegre, v. 3, n. 5, p. 79-96, jan./jun. 2015. doi:10.20336/rbs.94        [ Links ]

The National Commission for the Protection on Human Subjects on Biomedical and Behavioral Research. The Belmont Report. Washington, 1979.         [ Links ]

Trial of War Criminals before Nuremberg Military Tribunals under Control Council Law No. 10, Nuremberg, October 1946- April 1949. Washington, D.C.: U.S.G.P.O., 1949- 1953.         [ Links ]

World Medical Association Declaration of Helsinki, Recommendation guiding physicians in biomedical research involving human subjects, 1989. In Council for International Organizations of Medical Science (CIOMS) in collaboration with the World Health Organization (WHO). International Ethical Guidelines for Biomedical Research Involving Human Subjects. Geneva: WHO/CIOMS, 1993. P. 47-50.         [ Links ]

 

 

1 Psicóloga, Doutora em Saúde Pública, Professora colaboradora da Faculdade de Medicina do ABC, Membro titular da Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (CONEP). E-mail:iara.guerriero1@gmail.com