ARTIGOS
PSICOLOGIA SOCIAL

 

Condições do trabalho da mulher: uma revisão integrativa da literatura brasileira

 

 

Natalia L. Braga^I; Noália M. de Araújo^II; Regina Heloisa Maciel^III

^IDepartamento de Psicologia, Universidade de Fortaleza (Unifor)
^IIDepartamento de Psicologia, Universidade de Fortaleza (Unifor)
^IIIPrograma de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Correspondência

 

 

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RESUMO

A pesquisa objetivou identificar, descrever e analisar as condições do trabalho da mulher relatadas na literatura científica brasileira. Foi realizada uma revisão integrativa nas bases de dados Scielo e Pepsic, utilizando como descritores "trabalho feminino" e "trabalho AND gênero". A busca resultou em 238 artigos, dos quais 22 foram selecionados. A análise resultou na divisão de três categorias: Relações de gênero e conflitos no ambiente laboral; Trabalho e família; e Precarização do trabalho. O trabalho precarizado, relações de poder e a divisão sexual do trabalho são as principais dimensões relacionadas com as condições de trabalho de mulheres. As diferenças de gênero permanecem arraigadas no contexto laboral, muitas vezes, tratadas de forma naturalizada. A conquista de um espaço no mundo do trabalho por parte das mulheres aconteceu de modo paralelo à perpetuação de obrigações para com a família e instaurou, como consequência, a dupla (ou tripla) jornada de trabalho.

Palavras-chave: trabalho da mulher; precarização; desigualdade de gênero; divisão sexual do trabalho; condições de trabalho.

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1. Introdução

Analisar o fenômeno "trabalho" permite considerar uma diversidade de modos de vivenciar as atividades produtivas, além daquelas conhecidas pelas organizações e pelos modos de produção fordistas/tayloristas que, histórica e socialmente, desenharam os contextos laborais. Pode-se observar uma variabilidade de formas de trabalhar, incluindo as diversas formas de precarização (Antunes, 2011).

O presente artigo apresenta uma discussão em relação às problemáticas que se entrelaçam no mundo do trabalho contemporâneo, a partir dos eixos trabalho, mulher e gênero, sob a perspectiva da Psicologia e Sociologia do Trabalho. Desde seu início, as investigações a respeito do mundo do trabalho pautavam-se nas condições laborais e na vida da classe operária da Europa, onde as mulheres representavam um contingente significativo - um quarto da mão de obra (Holzmann, 2011).

A respeito da relação trabalho e gênero, os estudos de Rago (2009) apresentam uma discussão acerca do universo do trabalho feminino no Brasil, nas primeiras décadas do século XX. A autora afirma que grande parte do proletariado nessa época era constituída por mulheres e crianças. Historicamente, a inserção da mulher no mundo do trabalho foi marcada por extensas jornadas laborais, condições degradantes e função subordinada a um chefe masculino, elementos perpassados pelas questões de gênero, divisão sexual e social do trabalho (Guiraldelli, 2012; Holzmann, 2011; Rago, 2009). Nesse sentido, “o simples fato de as mulheres trabalharem não conduz a uma subversão das relações de dominação sexual [...] em efeito, a não subversão das relações de dominação sexual em nossas sociedades, sua transmissão de uma geração para outra segue ainda enigmática” (Debout, 2018, p. 91, tradução nossa).

É importante destacar que a temática "gênero" é algo emblemático, e, por isso, faz-se necessário conceituar e especificar o uso do termo. O conceito de gênero como um termo gramatical muitas vezes é utilizado de forma errônea, pois, quando se fala de gênero, evocam-se, de forma limitante, traços relacionados à natureza sexual (Scott, 1995). O conceito de gênero em discussão é entendido como um processo histórico, independentemente das relações estabelecidas com o sexo de forma específica, e traz contribuições para a compreensão do trabalho da mulher e das relações de gênero, associados aos estudos sobre a divisão sexual do trabalho (Holzmann, 2011). O gênero não nasce com a biologia, e as diferenças entre homens e mulheres no mundo do trabalho fazem parte de uma construção social (Debout, 2018).

Atualmente, o emprego feminino no Brasil é dividido em dois polos, um lado constituído minoritariamente por executivas e profissionais com ensino superior, e outro polo majoritário, formado por mulheres em atividades tradicionalmente femininas nos setores da saúde, da educação, no emprego doméstico, nos escritórios, com tendência para a terceirização (Hirata, 2016).

Apesar da crise econômica mundial e da recessão brasileira, as mulheres conseguiram manter e até mesmo aumentar sua participação no mercado de trabalho. As taxas de atividade têm crescido, entretanto, os empregos criados são considerados vulneráveis e precários, com a ampliação do trabalho informal (Hirata, 2016). A necessidade de conciliar trabalho doméstico e trabalho remunerado faz com que, muitas vezes, as mulheres "escolham" atividades laborais mais compatíveis com as exigências da família (Sorj & Fontes, 2009), e, nesse sentido, os trabalhos informais tendem a ser mais flexíveis e acessíveis à mão de obra feminina.

Assim como as mulheres, jovens com menos de 25 anos e negros compõem uma parcela da população que está mais exposta aos trabalhos informais e precários. Sobre a tendência da precarização, Hirata (2011) apresenta um estudo acerca desse fenômeno no Brasil, na França e no Japão e ressalta que a precarização do trabalho e a precarização familiar estão fortemente associadas, sobretudo, às mulheres. O trabalho precário é definido pela autora como um tipo de trabalho que induz o trabalhador a uma intensificação de sua jornada, com condições difíceis e penosas. Para Kalleberg (2009), o trabalho precário pode ser compreendido como incerto, imprevisível e arriscado do ponto de vista do trabalhador e, em países me-nos desenvolvidos ou em desenvolvimento, costuma estar atrelado a atividades laborais informais.

Com o aumento da inserção da mulher no mercado de trabalho e da crescente discussão sobre questões de gênero no ambiente laboral (Antunes, 2011; Hirata, 2016; Rago, 2009), diversas pesquisas têm sido realizadas com o intuito de compreender, a partir das mais variadas perspectivas, como tais transformações vêm acontecendo e moldando nossa sociedade sobretudo no que se refere à questão da divisão social e sexual do trabalho, cujos elementos reforçam uma assimetria que, comumente, estabelece que o trabalho produtivo é próprio para homens e o trabalho reprodutivo para mulheres.

Diante da pluralidade, dos conflitos e da ampliação da inserção da mulher no mercado de trabalho, questiona-se:

• Sob quais condições as mulheres têm conquistado espaço no trabalho?

Para tanto, o objetivo desta pesquisa foi identificar, descrever e analisar as condições do trabalho da mulher nos últimos dez anos (2006-2016), utilizando como base a literatura científica brasileira.

 

2. Métodos

A revisão sistemática integrativa da literatura é um método de pesquisa que busca integrar e organizar resultados de pesquisas sobre um determinado tema, permitindo traçar um panorama sobre sua produção científica com o propósito de obter um profundo entendimento (Botelho, Cunha, & Macedo, 2011; Mendes, Silveira, & Galvão, 2008).

Para esta pesquisa, as etapas empregadas foram: seleção do tema e dos descritores, definição das bases de dados para busca, estabelecimento dos critérios para seleção da amostra, identificação do panorama geral do resultado da busca, elaboração de tabela com dados dos artigos selecionados para análise e construção de revisão integrativa da literatura sobre as condições do trabalho feminino no cenário brasileiro.

Em um primeiro momento, realizou-se um levantamento bibliográfico no mês de janeiro de 2017, nas bases de dados SciELO e PePSIC, utilizando como descritores "trabalho feminino" e "trabalho AND gênero". O descritor "condição de trabalho" não foi incluído, pois as autoras identificaram que tal inclusão restringiria os resultados da busca, de modo a omitir artigos relevantes para a pesquisa. Entretanto, as condições de trabalho foram consideradas questão sine qua non para que os artigos fossem analisados. Além disso, utilizaram-se os seguintes critérios de inclusão: artigos que apresentassem resultados de pesquisas empíricas com dados primários, produções desenvolvidas no contexto brasileiro e publicações no idioma português, no período entre 2006 e 2016.

Foram encontrados 238 artigos nas duas bases de dados. Após aplicados os critérios de inclusão e removidos os duplicados, 73 artigos restaram como potencialmente relevantes. Em seguida, com o objetivo de selecionar apenas as produções que apresentassem a temática da condição de trabalho das mulheres no Brasil, foram lidos os resumos dos 73 artigos, e, quando necessário, os artigos foram lidos na íntegra. Para evitar vieses, o percurso de seleção de artigos foi realizado por duas revisoras de modo independente, e, no caso de divergências, chegou-se a um consenso. Ao final dessa análise preliminar, 51 artigos foram excluídos da revisão por não apresentarem, de maneira explícita, informações sobre as condições de trabalho da mulher. Incluíram-se na revisão 22 artigos.

A Figura 2.1 mostra o fluxograma detalhado dos resultados obtidos desde a busca nas bases de dados, com os respectivos descritores, até a seleção dos artigos utilizados para a análise desta pesquisa.

 

 

Para a análise dos dados, optou-se por utilizar a análise temática de conteúdo desenvolvida por Bardin (2011). Após sucessivas leituras dos artigos selecionados, foi possível dividir as informações a respeito das "condições de trabalho da mulher" em três categorias temáticas: 1. relações de gênero e conflitos no ambiente laboral, 2. trabalho e família e 3. precarização do trabalho. As categorias foram criadas por abordarem os temas que mais emergiram durante a análise dos artigos, mas de forma alguma esgotam a diversidade de informações encontradas.

 

3. Resultados

3.1 Caracterização dos estudos revisados

O universo do estudo foi constituído por 238 artigos que contemplaram os descritores, dos quais 22 foram selecionados por atenderem aos critérios de inclusão. Entre eles, chama a atenção a predominância de pesquisas realizadas nas regiões Sul e Sudeste do país: 77% do total (17/22). Representando a Região Nordeste, três pesquisas foram realizadas na Paraíba. Apenas uma pesquisa foi feita na Região Norte, em Rondônia, e uma pesquisa nacional. Esses dados refletem as disparidades do campo científico brasileiro com a concentração de pesquisas em determinadas regiões e a carência de estudos que contemplem, de fato, a diversidade geográfica do país.

A maioria das pesquisas é de natureza qualitativa (19/22), e, referente aos instrumentos de coleta de dados, observou-se que as entrevistas individuais foram utilizadas em 69% dos artigos (15/22), seguidas dos grupos de discussão (grupo focal, entrevista coletiva, comunidades ampliadas de pesquisa) em 30% (7/22). Em 12 artigos, utilizou-se mais de um método para a coleta de dados empíricos.

Em relação às atividades laborais investigadas, destacam-se profissionais da saúde (4/22), como médicos, profissionais da enfermagem e agentes comunitárias de saúde, e professoras da educação infantil e fundamental (3/22). Observaram-se o reduzido número de pesquisas que investigaram atividades laborais que exigem o ensino superior (6/22) e a elevada quantidade de pesquisas com atividades laborais que não exigem formação acadêmica (12/22), estando incluídas aqui catadora de materiais recicláveis, agente comunitária de saúde, prostituta, pintora da construção civil, dona de casa, segurança, servente, funcionárias de fábricas em geral. Percebe-se que, em sua maioria, as atividades laborais encontradas dizem respeito à esfera do trabalho produtivo, do mercado e emprego formal. As exceções foram as catadoras de materiais recicláveis, prostitutas, donas de casa e pintoras da construção civil. Dos 22 artigos analisados, 77,3% (17/22) investigaram trabalhos formais, enquanto 22,7% (5/22) abordaram trabalhos informais.

A Tabela 3.1 permite uma visualização detalhada das características dos estudos revisados segundo autoria, ano, local de realização da pesquisa, natureza da pesquisa e ocupação investigada.

 

 

3.2 Relações de gênero e conflitos no ambiente laboral

Atualmente, o mundo do trabalho vem passando por diversas transformações que influenciam diretamente as condições laborais e a saúde psíquica dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quando se analisaram os 22 artigos, evidenciaram-se contextos demarcados por relações conflituosas entre pares, sendo retratados aspectos marcantes de desigualdades entre homens e mulheres no ambiente laboral, a começar pela desvalorização e invisibilidade do trabalho feminino.

Independentemente do tipo de ocupação, foi possível identificar relações de poder e a desigualdade de gênero estabelecidas nos ambientes laborais, chegando a casos extremos de violência no trabalho, como apontado pelos estudos com policiais (Bezerra, Minayo, & Constantino, 2013; Cappelle & Melo, 2010), médicos (homens e mulheres) e enfermeiras (Bazzarelli & Amorin, 2010), bancários (homens e mulheres) (Maciel, Cavalcante, & Matos, 2007) e prostitutas (Silva & Cappelle, 2015).

Diversas formas de violência no trabalho vêm se destacando nos últimos anos, como o assédio moral, muitas vezes velado e mascarado por ações naturalizadas nos ambientes de trabalho. De acordo com Leal, Antloga, Carmo e Moreira (2017, p. 412), esse é um fenômeno complexo e, ao mesmo tempo, sutil que se caracteriza pela repetição mascarada das ações e perversidade, sendo, muitas vezes, “difícil falar, identificar, nomear e, consequentemente, explicitar” o assédio moral.

Nos artigos analisados, a violência é percebida tanto nas formas de assédio moral quanto sexual e até mesmo de ação física. Em termos sexuais, apresentou-se como dever da mulher assumir "um posicionamento" em relação aos homens no ambiente de trabalho (Carlo & Bulgacov, 2007), sendo a presença do assédio um componente de diversos relatos (Bezerra et al., 2013; Cappelle & Melo, 2010; Maciel et al., 2007).

O fato de ser mulher apareceu como um risco adicional para que o assédio aconteça, o qual é frequentemente realizado por seu superior hierárquico, como indica um dos artigos (Maciel et al., 2007). Observou-se que a voz do homem pesa mais nas discussões que a voz feminina e que os homens têm salários mais altos, com mais chances de promoção (Prazeres & Navarro, 2011). Perceberam-se também relações envolvendo subordinação e assujeitamento por parte das mulheres, como mostram os estudos com as policiais (Bezerra et al., 2013) e com as prostitutas (Silva & Cappelle 2015).

A violência se fez presente nos relatos independentemente do tipo de ocupação. No caso das prostitutas (Silva & Cappelle 2015), além da violência sexual e moral, há a violência física, chegando a casos extremos de assassinato por parte de clientes.

Na maioria das pesquisas, evidenciou-se uma diferenciação das funções tradicionais do homem e da mulher no trabalho. Além disso, foram apresentados diversos relatos sobre a não aceitação, por parte dos homens, de mulheres em determinadas ocupações laborais, como no caso da construção civil (Landerdahl, Cortes, Padoin, & Villela, 2015) e das policiais (Cappelle & Melo, 2010).

3.3 Trabalho e família

Em todos os artigos analisados, evidenciou-se a manutenção da dupla ou tripla jornada de trabalho da mulher. Foi possível identificar a continuidade do modelo de família patriarcal, no qual cabem às mulheres as responsabilidades domésticas. Exemplo disso é o caso da pesquisa com as funcionárias responsáveis pela limpeza (Diogo & Maheirie 2008) em que o trabalho doméstico apareceu como função exclusivamente feminina.

Nas pesquisas com as professoras (Neves & Silva, 2006; Zibetti & Pereira, 2010), as funcionárias de uma fábrica de sapato (Prazeres & Navarro, 2007) e as agentes comunitárias de saúde - ACS (Durão & Menezes, 2016), foram relatadas situações em que as mulheres se obrigavam a trabalhar em local próximo de casa para conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos, sobrecarregando-se e interferindo em sua vida pessoal. O trabalho doméstico aparece como destinado à mulher, pois ela "já nasce sabendo" (Diogo & Maheirie, 2007) e as tarefas de "cuidar" são de sua responsabilidade (Durão & Menezes, 2016). Além disso, a gravidez chegou a ser apontada como sinônimo de transtorno na organização do trabalho (Carlo & Bulgacov, 2007).

Tal fato gera, por um lado, uma tensão nas trabalhadoras em razão do acúmulo de tarefas e, por outro, um sentimento de culpa quando não conseguem conciliar o trabalho e a família (Neves & Silva, 2006).

3.4 Precarização do trabalho

Nos artigos, vários elementos presentes revelaram a precarização das condições de trabalho das mulheres. Ambientes laborais inadequados e insalubres, falta de material, equipe reduzida, trabalho prescrito diferente do trabalho real, rotina rígida, acúmulo de funções, entre outros, foram algumas das queixas recorrentes nas pesquisas analisadas.

Em relação à remuneração salarial, o descontentamento com o baixo valor da remuneração apareceu nas pesquisas com as funcionárias responsáveis pela limpeza e conservação de uma empresa (Diogo & Maheirie, 2007), bombeiras (Amato, Pavin, Martins, Batista, & Ronzani 2010), técnicas e auxiliares de enfermagem (Elias & Navarro, 2006) e professoras (Almeida, Neves, & Santos, 2010; Neves & Silva, 2006; Zibetti & Pereira, 2010). No caso dessas últimas, a baixa remuneração as leva a trabalhar em mais de uma escola, indicando a necessidade de complementação da renda e consequente sobrecarga de trabalho.

A falta de reconhecimento de seu trabalho foi citada pelas profissionais de enfermagem (Elias & Navarro, 2006), professoras (Neves & Silva, 2006), funcionárias da limpeza (Diogo & Maheirie, 2007) e pespontadeiras (Prazeres & Navarro, 2011). No caso das ACS (Barbosa, Menezes, David, & Bornstein, 2012; Durão & Menezes, 2016) e das bombeiras (Amato et al., 2010), foi citada a falta de reconhecimento de seu trabalho por parte da instituição, mas a existência de reconhecimento externo por parte da população.

A precarização das condições de trabalho reflete-se também em problemas físicos e psíquicos. Dores de cabeça e em várias partes do corpo, acidentes no local de trabalho, exposição a ambientes insalubres e alterações de sono foram alguns dos problemas relatados diversas vezes nas pesquisas. A intensa exigência física, atrelada a uma estrutura de trabalho inadequada, intensifica a precarização do trabalho das mulheres nas ocupações analisadas e consequentemente prejudica sua saúde.

No caso das prostitutas, os riscos aos quais estão expostas mostraram-se ainda mais severos, com situações de tentativa de assassinato, violência física, proximidade com as drogas, preconceito, afastamento de pessoas próximas e humilhação. A insegurança quanto à sua integridade física e a banalização da violência contra prostitutas, resultante de discriminações, fazem com que o medo seja constante (Silva & Cappelle, 2015).

Percebe-se que, além de problemas físicos decorrentes de precárias condições de trabalho, problemas de ordem psicológica têm afetado o cotidiano das mulheres. A pressão para o cumprimento de metas, a ameaça de violência (de diversas ordens) e o acúmulo de jornadas de trabalho apareceram como características das condições de trabalho da mulher. Em decorrência disso, o sofrimento psíquico mostra-se um fator desencadeador de queixas, como fadiga, frustração, depressão, sensação de enlouquecimento, entre outras.

Para combater estereótipos de fragilidade, de "trabalhos impróprios para mulheres" e para não serem percebidas como incapazes de assumir determinadas ocupações, muitas mulheres relataram se submeter a jornadas laborais exaustivas que incluíam horas extras e trabalho nos finais de semana, sem qualquer tipo de reconhecimento ou remuneração.

Foram frequentes as queixas relacionadas a rotinas de trabalho desgastantes e intensas, com inexistência de tempo para descanso e lazer, jornadas de trabalho superiores a oito horas por dia, alguns casos com horário para iniciar as atividades, mas sem horário para terminá-las. Tais aspectos contribuem para intensificar a precarização do trabalho; muitas vezes, essas mulheres se submetem a essas rotinas por medo de perder o emprego ou para garantir uma renda.

 

4. Discussão

Corroborando achados de outras pesquisas (Guiraldelli, 2012; Holzmann, 2011; Hirata, 2010, 2016), percebe-se que o ingresso das mulheres no mundo do trabalho é atravessado por condições que envolvem precariedade, relações de poder, divisão sexual e social. Destaca-se a predominância de aspectos negativos quando analisadas as condições de trabalho da mulher.

De modo geral, os estudos apresentaram certa naturalização da divisão sexual do trabalho, com intensa jornada laboral, forte relação de superioridade dos homens em relação às mulheres, relações de poder e ganhos diferenciados. Percebe-se, em concordância com Debout (2018), que as divisões do trabalho entre homem e mulher não são apenas diferentes, mas sim constituídas em torno de uma noção de dominação de um sobre o outro, numa relação negativa. A divisão sexual do trabalho (Hirata, 2015; Kergoat, 2009) é percebida e naturalizada em distintos contextos de trabalho, sejam eles produtivos ou reprodutivos; profissionais ou domésticos, remunerados ou não remunerados, formais ou informais. Tal divisão nos campos social e do trabalho contribui para uma segregação e hierarquização entre os sexos.

Foi possível constatar que permanece nas relações de trabalho um olhar binário, isto é, há uma determinação do que é próprio para o homem e o que é próprio para a mulher, com a separação de funções e distribuição das atividades de acordo com os sexos. Estereótipos do que é ser "homem" e ser "mulher" legitimam a desigualdade relativa ao gênero nos contextos de trabalho, e a noção discriminatória continua fortemente arraigada às mulheres (Holzmann, 2011; Hirata, 2015, 2016).

O trabalho feminino segue atrelado aos aspectos reprodutivos, enquanto o masculino, aos aspectos produtivos, contribuindo para reforçar a segregação ocupacional e a discriminação salarial, que se mantiveram praticamente iguais nos últimos dez anos, naturalizando os lugares sociais assumidos. Mesmo as mulheres tendo alcançado níveis de educação superiores aos dos homens em quase todos os países industrializados, sua situação de inferioridade no mundo do trabalho permanece em diversas categorias ocupacionais (Bruschini, 1998; Bruschini & Ricoldi, 2009; Guiraldelli, 2012; Hirata, 2015, 2016).

Constata-se que, embora a participação das mulheres no mercado de trabalho tenha aumentado, ela ainda é marcada por uma forte diferença em relação à participação dos homens, confirmando aspectos da divisão sexual do trabalho. As mulheres continuam a se inserir em cenários considerados desvalorizados, o que nos remete ao pensamento de Bruschini (1998) quando fez uma análise do trabalho das mulheres no Brasil no período de 1985-1995 e evidenciou mudanças e permanências relacionadas às desigualdades de gênero ocorridas no contexto laboral.

Alguns aspectos que caracterizam condições precárias de trabalho foram recorrentes nos artigos estudados: baixa remuneração, queixas físicas e psicológicas decorrentes da atividade realizada, falta de reconhecimento e sobrecarga. A precarização apareceu, sobretudo, por conta de ambientes laborais que não ofereciam condições adequadas para a realização do trabalho, pela exposição a riscos à saúde em ambientes insalubres e ameaça de violência. Destaca-se que as mulheres não escapam da pressão por metas e do ritmo acelerado impostos pelo produtivismo neoliberal. Em alguns casos, a precarização do trabalho pode ser intensificada por tratar-se de um trabalho informal, afastado dos direitos e benefícios da legislação trabalhista. Esses dados corroboram Hirata (2016) e Holzmann (2011) quando afirmam que o trabalho feminino é atrelado a ocupações menos qualificadas, mais repetitivas, além da escassa oportunidade de acesso a cargos de chefia, ou seja, um contexto majoritariamente precário.

A questão da falta de trabalho e da dificuldade de acesso ao mercado formal é um elemento central para a produção e reprodução da marginalização e vulnerabilidade no mundo do trabalho (Arnold & Bongiovi, 2013). Pode-se supor que tais dificuldades impulsionam as mulheres a condições laborais precárias como forma de garantir uma fonte de renda.

A pesquisa permite destacar que as diferenças de gênero perpassam o contexto laboral, sendo, muitas vezes, tratadas de forma naturalizada. A conquista de um espaço no mundo do trabalho por parte das mulheres aconteceu de modo paralelo à perpetuação de suas obrigações com a família, determinante na cultura do patriarcado que instaurou, como consequência, a dupla (ou tripla) jornada de trabalho feminina. Isso mostra que, apesar do aumento da inserção da mulher no mercado de trabalho, essa mudança não significou, na mesma proporção, a transferência de atividades da esfera doméstica para os homens. Percebe-se que a divisão do trabalho doméstico segue fortemente atrelada a estereótipos de gênero (Sorj & Fontes, 2009).

Embora tenham ocorrido mudanças com relação ao trabalho da mulher nos últimos anos, a divisão das tarefas e a transformação da realidade no campo profissional e doméstico parecem ser um processo ainda lento. O peso da ideologia patriarcal, da cultura machista e dos modelos preestabelecidos e o fato de a esfera doméstica ser algo privado tornam essa situação mais difícil de ser modificada (Hirata, 2010, 2016).

Quando se analisam as questões de gênero, é importante perceber que

'homem' e 'mulher' são, ao mesmo tempo, categorias vazias e transbordantes. Vazias, porque não têm nenhum significado último, transcendente. Transbordantes, porque mesmo quando parecem estar fixadas, ainda contêm dentro delas definições alternativas, negadas, suprimidas (Scott, 1995, p. 93).

Sabe-se que considerar como trabalho apenas atividades remuneradas é algo limitado, pois existe uma vasta gama de trabalhadoras que não recebem pelas atividades realizadas (Kalleberg, 2009). Entretanto, embora não tenha sido objetivo do artigo problematizar questões relacionadas ao trabalho produtivo e reprodutivo, chamou a atenção que os resultados das buscas com os descritores selecionados mostram que o trabalho produtivo aparece quase que exclusivamente na literatura. Dos 22 artigos que compuseram esta revisão, apenas um tratava de um trabalho reprodutivo (donas de casa trabalhadoras do semiárido). O trabalho reprodutivo, no domicílio, vem ganhando cada vez mais espaço em decorrência do desemprego estrutural que afeta em sua maioria as mulheres, entretanto aponta-se que esse é um movimento que ainda precisa crescer, ter visibilidade e reconhecimento.

Segundo Debout (2018), uma grande quantidade de trabalho é realizada de modo gratuito pelas mulheres ao dedicarem-se aos trabalhos domésticos, muitas vezes, reconhecidos como de natureza supostamente feminina. Para a autora, um movimento crescente tem descrito essas atividades como fruto de um determinismo social que não está relacionado à biologia. Diante disso, defende-se o reconhecimento da organização e da execução das tarefas domésticas como um trabalho, de modo que "toda análise do trabalho no campo social implica levar em conta sua articulação com o trabalho doméstico" (Debout, 2018, p. 83, tradução nossa). Enquanto as responsabilidades da casa e do cuidado com os filhos não forem de fato compartilhadas de maneira igualitária com os homens, as mulheres permanecerão em uma posição sobrecarregada e mais penosa no mundo do trabalho.

A análise do material possibilitou ir além dos relatos descritos nos artigos e debruçar um olhar crítico e reflexivo acerca das condições de trabalho da mulher nas diversas funções elencadas pelos estudos. A realidade concreta das condições de trabalho das mulheres se apresenta, desde os primórdios, a partir de uma relação desigual, sustentada pela determinação social do que é ser homem e ser mulher. O estabelecimento de condições precárias continua sendo um fator gerador de sofrimento e um problema social que precisa ser discutido e combatido.

Se no período de 2006-2016 identificou-se uma intensificação das condições de trabalho precário às trabalhadoras, marcadas pela divisão social e sexual do trabalho, agora, a partir da reforma trabalhista no Brasil que entrou em vigor no ano de 2017, supõe-se que tais condições tendem a se agravar diante das novas modalidades de contratação, gerando consequências graves às mulheres. Assim, é possível o questionamento: "Como serão as condições de trabalho das mulheres nas décadas seguintes?".

Sabe-se que as estruturas sociais que moldam o mundo do trabalho não são fixas nem carregam consequências irreversíveis. Por isso, recomenda-se a realização de pesquisas futuras que permitam analisar o trabalho da mulher e "desnaturalizar" as condições desiguais e precárias, com o intuito de contribuir para atenuar as disparidades e condições de trabalho precarizadas que persistem em resistir.

 

Referências

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Correspondência:
Natalia Lopes Braga
Av. Washington Soares, 1321, sala N13. Bairro Edson Queiroz
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E-mail: nataliabraga1@gmail.com

Submissão: 25/04/2018
Aceite: 21/03/2019