ARTIGOS
PSICOLOGIA SOCIAL

 

Representações sociais sobre armas de fogo

 

 

Vitória Catarina Nonato^I; João Gabriel Modesto^I,II

^IUniversidade Estadual de Goiás (UEG), Luziânia, Goiás, Brasil
^IICentro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília, Distrito Federal, Brasil

Correspondência

 

 

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RESUMO

A discussão sobre armas de fogo tem se tornado usual no contexto brasileiro, acarretando uma variabilidade de argumentos e posicionamentos entre as pessoas. Tendo em vista essa multiplicidade de opiniões e os episódios concretos envolvendo arma de fogo, o presente trabalho teve como objetivo analisar as representações sociais sobre armas de fogo. Para isso, a amostra foi composta por 100 participantes, com idades variando entre 19 e 66 anos (M = 34,31; DP = 12,12). Os participantes responderam a um questionário de evocações de palavras, uma questão aberta sobre o porte de armas e informaram dados demográficos. Para a análise dos dados, foram utilizados os programas openEvoc e Iramuteq. Verificou-se que as representações sociais sobre armas de fogo foram caracterizadas em sua centralidade pela percepção da morte, seguida dos elementos: violência, segurança, perigo, defesa e proteção, abrangendo, concomitantemente, uma ambiguidade de risco e proteção.

Palavras-chave: representações sociais; abordagem estrutural; arma de fogo; porte de arma; violência.

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1. Introdução

A violência é um fenômeno social complexo, multifacetado, podendo se manifestar de diferentes formas, a exemplo da violência física, psicológica, sexual, entre outras (Dahlberg & Krug, 2006). No Brasil, a realidade da violência (sobretudo em sua dimensão física) apresenta forte relação com o acesso às armas de fogo (Nascimento, Pimentel, & Adaid-Castro, 2016). Apesar disso, tem-se discutido no país a possibilidade de flexibilizar o acesso às armas, a exemplo do Decreto nº 9.847/2019 (2019), que flexibiliza o registro, o acesso e a comercialização de armas de fogo e munições, entre outras alterações. Nesse âmbito, torna-se relevante analisar o que as pessoas, de maneira geral, pensam sobre as armas. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar as representações sociais sobre armas de fogo.

Existem evidências de um crescimento constante e acentuado, entre 1980 e 2003, de homicídios por armas de fogo no Brasil com uma taxa de 8,1% ao ano, e em 2003 foram identificadas mais de 35 mil mortes dessa natureza de um total de 51 mil homicídios (Waiselfisz, 2016). Após essa alta, entre 2004 e 2008, houve uma redução no crescimento. Entre 2009 e 2011, o número de mortes por armas de fogo voltou a se manter em números próximos aos identificados em 2003. De 2012 a 2017, o número de homicídios causados por armas de fogo atingiu patamares acima de 40 mil, tendo seu auge em 2017 com a ocorrência de 47.510 mortes, de um total de pouco mais de 65 mil homicídios (Cerqueira et al., 2019). Logo, a partir dos dados apresentados, nota-se que as mortes por armas de fogo representam elevado percentual do total de homicídios no país.

Destaca-se que a diminuição de ocorrências entre 2004 e 2008 pode estar relacionada com a criação e o sancionamento do Estatuto do Desarmamento (2003), Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre o controle de registro, comercialização, circulação, munição, posse e porte de arma de fogo no país, bem como estabelece uma definição de crimes e institui o Sistema Nacional de Armas (SINARM). O objetivo da lei, com esse maior controle, é justamente reduzir os altos e crescentes índices de violência e mortes por armas no Brasil.

Embora a posse de arma de fogo (que corresponde à permissão da obtenção de arma e munição no local de trabalho ou em casa, pelo dono do estabelecimento) e o porte de arma (que se refere à autorização para que o indivíduo ande armado fora dos estabelecimentos mencionados) tenham se tornado mais restritos com o advento da Lei nº 10.826/2003 (2003), indicando, de acordo com os dados brutos analisados, que as políticas de desarmamento e controle foram eficazes durante determinado período; a partir de 2012, os índices de homicídios por armas voltaram a crescer. Apesar desse crescimento, em 2019, houve mudanças na legislação brasileira, por meio do Decreto nº 9.847/2019, que favoreceram uma flexibilização do acesso a armas e munições.

É importante notar que, a despeito do alto índice de mortes por armas de fogo, as pessoas, não necessariamente, levam em conta esses dados ao se posicionarem quanto ao acesso às armas. Em um estudo sobre desenvolvimento de uma escala motivacional para o porte de arma, verificou-se que o grupo a favor do porte compreende a arma como um recurso de segurança e direito do indivíduo, sendo este entendimento mais predominante entre participantes do sexo masculino. No entanto, há quem perceba a arma como um fator de risco e exposição, visão predominante entre as mulheres (Caneda & Teodoro, 2010). Essas diferenças entre os gêneros também foram encontradas em outro estudo, no qual foi evidenciado que os homens percebem armas de fogo como uma forma de proteção e direito, e as mulheres as percebem como uma forma de estimular crimes (Nascimento et al., 2016).

Ainda sobre percepção e atitude diante da posse e do porte de armas, há evidências de que quanto maior a sensação de insegurança em face da crescente violência e criminalidade, maiores são os índices de porte de arma por indivíduos civis (Szwarcwald & Castilho, 1998). Esse dado evidencia a percepção das armas como um fator de proteção perante a insegurança e criminalidade.

Diante do exposto, justifica-se a importância teórica e aplicada de investigar, no contexto brasileiro, em uma perspectiva psicossocial, a representação que as pessoas têm sobre arma de fogo. Desse modo, espera-se, com o presente estudo, melhor compreender, com base na Teoria das Representações Sociais, o imaginário coletivo em relação ao fenômeno, tendo maior clareza se as pessoas percebem a arma como um fator de risco ou proteção.

A Teoria das Representações Sociais surge com o objetivo de superar a clássica separação entre sujeito e objeto, entendendo que ambos integram um conjunto complementar e até mesmo intrínseco (Moscovici, 2012). O sujeito (indivíduo ou grupo) tem um papel ativo na constituição, criação e renovação do objeto a partir de suas experiências, valores e do contexto em que está inserido.

Nessa perspectiva, não existiria uma realidade definida a priori, isto é, toda realidade percebida é reconstruída no sistema cognitivo de cada indivíduo, em função do seu contexto social e ideológico (Abric, 1998). Nesse sentido, as representações devem ser entendidas como um processo coletivo construído por pessoas que compartilham sistemas de normas, valores e contextos.

As representações sociais podem ser definidas, então, como "um conjunto de conceitos, proposições e explicações originado na vida cotidiana no curso das comunicações interpessoais" (Moscovici, 2012, p. 181). Os aspectos sociais são compartilhados, e, por isso, as representações contribuem tanto na forma de conduta como na forma de comunicação (Moscovici, 1978). À vista de uma definição mais abrangente a diferentes perspectivas do pensamento social, as representações sociais são entendidas como "uma forma de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, que tem um objetivo prático e concorre para a construção de uma realidade comum a um conjunto social" (Jodelet, 1989, p. 36).

No que concerne à formação das representações sociais, há dois processos sociocognitivos que participam da gênese das representações e estão dialeticamente relacionados: a objetivação e a ancoragem (Moscovici, 1978). A objetivação é o processo de transformação de uma ideia, informação ou conceito em algo concreto. Contendo um excedente de significações, organiza, esquematiza e concretiza elementos da representação, de forma que permita a expressão de uma imagem do objeto, passando por um processo de naturalização, adquirindo materialidade e fazendo parte do real de quem o constrói. A objetivação, nesse sentido, é um processo estruturante que dá corpo a esquemas conceituais (Jodelet, 1990). A ancoragem caracteriza-se, por sua vez, como um processo de classificação, rotulação e categorização que posiciona o objeto em uma teia de significações, relacionando-o a práticas, normas e valores socialmente partilhados (Moscovici, 2003). Logo, deve-se ter em vista que a relação entre objetivação e ancoragem resulta na familiarização, concretização e expressão de ideias ou conceitos, possibilitando a construção de significações ao objeto, que se moldará de acordo com a realidade na qual é representado. Isso posto, entende-se que a estrutura das representações possui duas faces imanentes: figurativa e simbólica; isto é, cada figura designa um sentido, e a cada sentido convém uma figura na operação representativa.

A análise do conteúdo das representações sociais pode ser realizada a partir de três diferentes dimensões (Moscovici, 2003): a informacional, que remete à qualidade e quantidade de informações sobre determinado objeto; a de campo, que corresponde à organização dos conteúdos, como também de seus atributos figurativos e qualitativos; e a de atitude, que se refere às orientações positivas ou negativas diante das propriedades do objeto.

Sobre a estrutura das representações, um dos modelos teóricos que permite a sua compreensão é a Teoria do Núcleo Central (TNC). Para a TNC, a representação social é regida por um sistema duplo interno e interdisciplinar, isto é, apesar de realizarem funções específicas separadamente, são também complementares entre si. Assim, os subsistemas que fazem parte da estrutura das representações sociais são: núcleo central e sistema periférico (Abric, 1998). A TNC é proposta a partir da Abordagem Estrutural, que concebe as Representações Sociais como estruturas de conhecimento (Wachelke & Wolter, 2011), as quais determinam formas de conduta e comunicação e possibilitam a construção de uma realidade consensual, dado que são socialmente compartilhadas (Abric, 1998; Jodelet, 1989; Moscovici, 1978).

O núcleo central é demarcado pela natureza do objeto representado, passando pela relação entre o grupo e o objeto, pelo sistema de normas e valores sociais que integram o contexto ideológico do grupo em questão (Abric, 1998). Dessa maneira, o núcleo central retrata condições socio-históricas, ideológicas, bem como os sistemas de normas e valores do grupo, sendo estável, rígido e resistente às mudanças, pouco sensível ao contexto imediato no qual se manifesta a representação, o que garante sua continuidade em contextos evolutivos (Abric, 1998). O núcleo central é ainda marcado pela memória coletiva e constitui a base comum, consensual e partilhada coletivamente, determinando assim a homogeneidade do grupo (Sá, 1996). É o núcleo central que confere às representações sua significação e sua organização.

Assim, é tarefa do núcleo central realizar duas funções principais (Abric, 1998): a) função geradora: pela qual se criam ou se transformam os significados de elementos constitutivos das representações; b) função organizadora: determina a natureza das conexões entre os elementos da representação e é tida como estabilizadora e unificadora da representação. Segundo Mazzoti (2002), poderia também ser considerada uma terceira função, que seria chamada de "função estabilizadora", a qual consistiria em elementos mais resistentes à mudança.

A centralidade de um elemento não é somente determinada por fatores quantitativos. Há de se atentar também para fatores qualitativos, ou seja, se realmente determinado, o elemento fornece sentido à representação. Logo, o núcleo central é um elemento de caráter inegociável da representação, uma vez que qualquer alteração nele significa uma modificação total na representação, mesmo que as demais estruturas não tenham sofrido mudanças.

O outro subsistema que faz parte da estrutura das representações sociais é o sistema periférico (Abric, 1998). Os elementos periféricos funcionam como um mediador entre a realidade objetiva e o núcleo central, atualizando e ajustando as condições normativas do núcleo central, ocasionando a flexibilização e a mobilidade das representações que aparecem no cotidiano por intermédio do sistema periférico. Este permite a integração de expressões e experiências individuais à heterogenia do grupo. Logo, é sensível ao contexto e mais maleável para a adaptação à realidade concreta (Abric, 1998).

Destacam-se, portanto, três funções realizadas pelo sistema periférico (Abric, 1998): a) função de concretização: constitui a interface entre o núcleo central e a realidade concreta em que a representação se apresenta em atividade, propiciando a elaboração da representação de forma concreta, compreensível e transmissível; b) função de regulação: é a adaptação da representação às mudanças evolutivas no contexto, assimilando informações novas ou modificadas; c) função de defesa: visa proteger o núcleo central, uma vez que este define a significação da representação e, se alterado, acarretaria a modificação completa da representação. Assim, o sistema periférico busca absorver as novas informações, defendendo o núcleo central de um possível encontro com uma mudança. Mazzoti (2002) considera a existência de mais duas funções, que seriam: a) a prescrição de comportamentos, na qual a representação orienta a tomada de posição, e a partir dela seria possível a leitura de determinada situação; e b) a modulação individualizada, que permite a formulação de representações concernentes às experiências pessoais e à história do sujeito.

Feitas essas considerações, conforme já mencionado, o presente estudo teve como objetivo analisar as representações sociais sobre as armas de fogo no contexto brasileiro. Acreditamos que a presente pesquisa irá favorecer um olhar mais abrangente sobre a forma como as armas de fogo estão sendo socialmente representadas, organizadas e compartilhadas hodiernamente.

 

2. Método

2.1 Participantes

Para a composição da amostra, foi utilizado o critério de conveniência. Dessa forma, a pessoa foi abordada e convidada a participar da pesquisa, por se encontrar em algum espaço público de Brasília, sendo o único critério de participação que tivesse idade igual ou superior a 18 anos.

Foram selecionados 100 participantes, dos quais 51 eram do sexo "feminino", 48, do "masculino" e 1 preferiu não responder ao item. As idades variaram de 19 a 66 anos (M = 34,31; DP = 12,12), e a escolaridade, de Ensino Médio incompleto até o grau de doutorado, tendo como maior frequência pessoas com Ensino Superior completo (39%).

2.2 Instrumentos

Foi utilizado um questionário em papel que deveria ser preenchido a lápis. A primeira parte do questionário foi uma medida de evocações livres, tendo como estímulo indutor "armas de fogo". Portanto, foi pedido ao participante que escrevesse as cinco primeiras palavras que lhe viessem à cabeça ao pensar em "armas de fogo".

A segunda parte do questionário foi uma questão aberta; perguntou-se a opinião do participante sobre "a permissão ao porte de armas para a população civil do Brasil". E, no final, foi requisitada a identificação dos dados referentes à idade, sexo e escolaridade.

2.3 Procedimentos

Os dados foram coletados durante setembro e outubro de 2018, em diversos espaços de Brasília, onde as pessoas foram abordadas e convidadas a participar da pesquisa. Ao aceitarem o convite de participação, receberam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para que pudessem estar cientes da pesquisa e de sua contribuição. A pesquisa foi aplicada individualmente, sem a determinação de um tempo limite para sua realização.

Foram tomadas medidas para que a pesquisa apresentasse riscos mínimos. A participação foi voluntária, permitindo que o participante pudesse desistir a qualquer momento sem que lhe acarretasse qualquer prejuízo. Foram garantidos ainda o sigilo e a confidencialidade em relação ao participante e suas informações pessoais. Ressalta-se que a presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com o número de protocolo de aceite 95440918.4.0000.0023 (CAAE).

Sobre o procedimento de análise de dados, foi realizada a análise de evocações livres a partir do programa openEvoc (Sant'Anna, 2012), que possibilita o acesso aos conteúdos e estruturas das Representações Sociais. Já para a questão aberta, foi utilizado o software Iramuteq (Ratinaud, 2009), com o propósito de se conduzir uma análise textual, de acordo com a técnica denominada Classificação Hierárquica de Descendente.

 

3. Resultados

Para analisar os componentes do núcleo central e os elementos periféricos da representação social dos participantes, foi realizada uma análise prototípica (Vergès, 1992), técnica aplicada às evocações livres, objetivando caracterizar a estrutura da representação, categorizando sua composição, com base no cálculo e na análise de frequências e ordens de evocação (Wachelke & Wolter, 2011). O processo de análise dos dados ocorreu por meio do programa openEvoc (Sant'Anna, 2012). Foram obtidas 500 evocações no total, das quais 123 palavras diferentes, compondo o escopo das representações. As respostas foram agrupadas por caracterizarem termos equivalentes. Com isso, calculou-se a mediana do número de respostas para o ponto de corte referente à ordem de evocação (Wachelke & Wolter, 2011). Assim, contendo cinco respostas, o ponto de corte foi três. Além disso, há uma frequência média geral de 1,23.

O valor considerado como frequência mínima, para integrar as palavras nos quadrantes, foi dois (Wachelke & Wolter, 2011). Dessa forma, a proporção de dados desconsiderados pela frequência mínima, ou seja, por estarem abaixo de dois e não qualificarem relevância para a análise das representações, é de 20,2%. Para análise, então, foi mantida e utilizada uma quantidade de 79,80% dos dados, os quais foram trabalhados e submetidos à análise. Já como ponto de corte para a frequência, optou-se pelo cálculo da frequência média de respostas, contando com a exclusão das evocações abaixo da frequência mínima determinada, resultando em 3,24.

Tendo como base esses critérios, foi conduzida, então, a análise prototípica. Conforme pode ser visualizado na Tabela 3.1, no primeiro quadrante, são apresentados os elementos que compõem o núcleo central das Representações Sociais sobre armas de fogo. Logo, os elementos apresentados, de forma geral, são reconhecidos como fortes no escopo de compartilhamento e configuração da representação sobre o tema.

 

 

Conforme se observa na Tabela 3.1, é possível verificar os elementos "morte", "violência", "segurança", "perigo", "defesa" e "proteção" como constituintes do núcleo central das Representações Sociais sobre armas de fogo. A palavra "morte" é vista como o principal elemento que caracteriza a representação, com frequência de 54 e ordem de evocação bem inferior ao ponto de corte, compondo quase 11% do total de evocações da pesquisa. A palavra "violência" é bem evidenciada na constituição da representação, por compor quase 8% da quantidade total de evocações, com frequência de 39. Na sequência, identificamos a palavra "segurança" com 28 evocações, o que corresponde a 5,6% do total de evocações. As três primeiras palavras tiveram mais ocorrências na primeira ordem de evocação. As demais três palavras do primeiro quadrante também caracterizam o núcleo central da representação. Contudo, "perigo" com 23 evocações e "proteção" com 20 tiveram mais ocorrências na segunda ordem de evocação. A palavra "defesa", que obteve 22 evocações, apareceu mais na terceira ordem de evocação.

Os elementos dos outros quadrantes caracterizam o sistema periférico, que se constitui em torno do núcleo central. Dessa forma, os elementos "polícia" e "medo", presentes no segundo quadrante, constituem juntos 8,2% do total de evocações e, embora o termo "polícia" apresente uma frequência alta (23 evocações), ele não obteve uma ordem de evocação inferior ao ponto de corte determinado.

Já no terceiro quadrante, ainda que os valores sejam inferiores em relação à frequência e ordem indicadas, ele pode apresentar elementos relevantes a um pequeno grupo (Sant'Anna, 2012). Dessa forma, os termos "crime" com 12 evocações, "tipo de arma" (que representa nomes e tipos de armas de fogo evocadas) e "guerra", ambos com 11 evocações, somam 6,8% do total de evocações, e, embora apareçam na primeira ordem de evocação, há similares ocorrências nas demais ordens de evocações.

Por último, o quarto quadrante, composto por "poder" e "insegurança", juntos com 4,8% do total de evocações, não apresentam grande importância para a representação e podem demonstrar certa discrepância com o núcleo central (Sant'Anna, 2012).

Para a realização da análise da questão aberta, optou-se por utilizar o software Iramuteq (Ratinaud, 2009), que viabiliza efetuar análises estatísticas de corpus textuais e de tabelas indivíduos/palavras, baseando-se no software R e na linguagem Python. Portanto, com auxílio do Iramuteq, foi realizada a técnica definida como Classificação Hierárquica Descendente (CHD), que consiste na criação de classes a partir de determinados vocábulos e segmentos de texto (ST). Essas classes oferecem contextos em comum compartilhados entre os seguimentos dentro de cada classe (Camargo & Justo, 2013).

A técnica foi aplicada por meio da análise de dois bancos de dados, divididos da seguinte forma: o primeiro banco de dados é composto por 67 indivíduos, que são contra a permissão ao porte de armas para a população civil brasileira ou que percebem "armas de fogo" como fator de risco, que ocasiona/aumenta a violência e o número de mortes, e o segundo banco de dados é composto por 23 indivíduos que são a favor da permissão ao porte de armas para a população civil brasileira ou percebem "armas de fogo" como forma de assegurar a proteção e segurança. Contudo, houve dez indivíduos que apresentaram posição ambígua quanto às "armas de fogo", sendo estes desconsiderados da análise.

Na elaboração da CHD, o corpus geral do primeiro banco de dados foi constituído por 67 textos, separados em 77 segmentos de texto (ST), com aproveitamento de 66 STs (85,71%). Emergiram 2.146 ocorrências de palavras (formas ou vocábulos), sendo 676 palavras distintas e 436 apresentando uma única ocorrência. O conteúdo analisado, como é possível ver na Figura 3.1, foi categorizado em sete classes: Classe 1, com 11 ST (16,67%); Classe 2, com 10 ST (15,15%); Classe 3, com 8 ST (12,12%); Classe 4, com 8 ST (12,12%); Classe 5, com 9 ST (13,64%); Classe 6, com 9 ST (13,64%), e Classe 7, com 11 ST (16,67%).

 

 

As sete classes estão divididas em seis ramificações (A, B, C, D e E) do corpus total em análise, como pode ser visto na Figura 3.1. O subcorpus A, "Problema", composto pela Classe 2, refere-se às "armas de fogo" não como resolução dos problemas da sociedade, mas como a causadora, sendo um perigo à integridade e à vida das pessoas. A Classe 2 é constituída por palavras como "Opinião" (x² = 30,3); "Tirar" (x² = 17,6); "Problema" (x² = 17,6); "Resolver" (x² = 13,62) e "Vida" (x² = 11,86). Como pode ser observado no relato:

Sou contra o porte de armas. Na minha opinião, a partir do momento que você aponta arma para alguém, a vida dela está em suas mãos, você não tem o direito de tirar a vida de ninguém, mesmo que a pessoa tenha feito algo contra você (participante nº 81).

O subcorpus B, "Segurança", composto pela Classe 1, explana sobre a falta de segurança que deveria ser promovida pelo Estado, e como a arma de fogo pode gerar uma falsa sensação de segurança. A Classe 1 é formada por palavras como "Armamento" (x² = 21,29); "Solução" (x² = 15,71); "Segurança" (x² = 13,77) e "País" (x² = 11,73), como mostra o depoimento de outro participante:

Em tese, o porte de arma possa representar uma falsa sensação de segurança na atual conjectura, não considero que a referida concessão traria uma solução para a diminuição da violência em nosso país, muitos estariam armados, sem condições para as portar (participante nº 49).

Em seguida, observa-se o subcorpus C, "Violência", contendo as Classes 5 e 6, o qual aborda que a população brasileira vive imersa em violência, e que armas de fogo estimulariam um aumento dessa e de mortes ocasionadas por meio da ferramenta. A Classe 5 é composta por palavras como "Gerar" (x² = 20,23); "Morte" (x² = 15,76) e "Violência" (x² = 14,75). Já a Classe 6, por palavras como "Viver" (x² = 26,97) e "Aumentar" (x² = 12,59), o que pode ser verificado no trecho:

Acredito que a população brasileira não está preparada para se armar, nossa cultura incentiva muito a violência e gera pessoas emocionalmente desequilibradas. Armar a população não é uma opção para mim (participante nº 4).

Outro exemplo pode ser identificado no trecho:

Permitir o porte de armas aumentará ainda mais a violência no país, com vítimas inocentes. Se hoje está difícil, imagine com a liberação, o medo fará parte de nossas vidas, inclusive em momentos com a família, em casa, lazer e outros, não terá lugar seguro (participante nº 85).

O subcorpus D, denominado "Restrição", é estabelecido pela Classe 7, que menciona que o acesso e o uso das armas de fogo devem ser restritos, caso contrário, as pessoas as utilizariam de forma injusta e imprópria ou para fins indevidos. Compõe-se a Classe 7 de palavras como "Forma" (x² = 21,12); "Restrito" (x² =15,71); "Dever" (x² = 13,64) e "Pensar" (x² = 10,43). Como exemplo, temos o seguinte relato:

Sou contra; arma é algo que deve ter seu uso o mais restrito possível, uma vez que serve, em última análise, para matar (participante nº 73).

Por fim, temos o subcorpus E, "Posse e preparo", que contempla as Classes 3 e 4, as quais abrangem discursos contra a permissão ao porte de armas, mas a favor da posse, principalmente voltado para autoridades competentes, e abrangem o despreparo prático e psicológico da população para portar armas. A Classe 3 conta com palavras como "Posse" (x² = 90,87) e "Preparo" (x² = 5,74) e a Classe 4 com palavras como "Treinamento" (x² = 23,4). Os seguintes trechos permitem ilustrar esses subcorpora:

Não sou a favor. Creio que a posse de arma deve ficar com as autoridades competentes, creio que se a população civil portar arma, gerará uma insegurança generalizada(participante nº 89).

A liberação do porte de armas a civis é uma grande irresponsabilidade. A população não possui discernimento nem preparo psicológico para lidar com armas de fogo, os índices de violência e suicídio cresceriam substancialmente (participante nº 10).

Foi possível observar, em determinados trechos, a falta de clareza de alguns participantes em relação à diferença entre porte e posse de arma de fogo.

Sobre o segundo banco de dados, o corpus geral foi constituído por 23 textos, separados em 28 seguimentos de texto (ST), com aproveitamento de 23 STs (82,14%). Emergiram 856 ocorrências de palavras (formas ou vocábulos), sendo 372 palavras distintas e 261 apresentando uma única ocorrência. Verifica-se na Figura 3.2, que o conteúdo analisado foi categorizado em quatro classes: Classe 1, com 6 ST (26,09%); Classe 2, com 5 ST (21,74%); Classe 3, com 6 ST (26,09%), e Classe 4, com 6 ST (26,09%).

 

 

Observa-se, na Figura 3.2, que as quatro classes se encontram divididas em três ramificações (A, B e C) do corpus total em análise. O subcorpus A, "Preparação", contém a Classe 4, na qual são expostos relatos favoráveis à permissão ao porte, desde que haja uma investigação de vida pregressa do solicitante, assim como avaliação psicológica, testes psicotécnicos e cursos práticos de tiro. Essa classe é composta por palavras como "Tiro" (x² = 9,78) e "Curso" (x² = 9,78). Esse subcorpus pode ser visualizado no trecho:

Acho válida a permissão do porte de arma à população, porém teria que ser bem criteriosa a liberação, cursos de tiro, exames psicotécnicos, sem antecedentes criminais (participante nº 70).

O subcorpus B, "Defesa ao cidadão", composto pela Classe 1, menciona que a população está vulnerável diante da violência e criminalidade, e presume que a arma de fogo seria uma forma de defesa, possibilitando uma segurança para o cidadão. A Classe 1 foi composta por palavras como "Cidadão" (x² = 10,73); "Vez" (x² = 9,78); "Bem" (x² = 8,44) e "Defesa" (x² = 6,01). Sobre esse subcorpus, vale ressaltar o trecho:

Com o porte, o cidadão terá mais proteção para andar na rua ou até mesmo em casa. Com o porte, as pessoas de má índole pensarão duas vezes antes de tentar algo contra um cidadão de bem (participante nº 6).

No subcorpus C, "Direito", contendo as Classes 2 e 3, há referência à percepção da facilidade de acesso às armas pelos criminosos, bem como ao direito à proteção e segurança das pessoas que não é devidamente assegurado pelo Estado, justificando-se, assim, a possibilidade de a população poder se armar para se defender. A Classe 2 é constituída por palavras como "População" (x² = 8,31) e "Direito" (x² = 4,09) e a Classe 3, por palavras como "Favor" (x² = 6,01). Os exemplos a seguir ajudam a ilustrar esse subcorpus:

Na presente situação em que se encontra o Estado brasileiro, onde aqueles que propagam o mal possuem extrema facilidade de acesso às armas de fogo, tendo como culpa a displicência dos órgãos administrativos reguladores e a corrupção (participante nº 80).

Existe uma criminalização sobre a ferramenta e uma romantização do crime em si. A proteção é um direito do ser humano, regido por esta constituição, o que o Estado não consegue suprir, cabe à população se estabelecer no limite de suas possibilidades (participante nº 38).

 

4. Discussão

O presente trabalho teve como objetivo, conforme mencionado, analisar as Representações Sociais sobre armas de fogo no contexto brasileiro, a partir da Abordagem Estrutural das Representações Sociais. Dessa forma, apreendem-se as representações sociais como um conjunto de conhecimentos e conceitos, composto por estruturas construídas coletivamente por sujeitos que compartilham uma realidade comum (Abric, 1998; Jodelet, 1989; Moscovici, 1978).

Para isso, realizou-se um teste de evocação de palavras avaliado de acordo com a análise prototípica (Vergès, 1992), utilizada para organizar e caracterizar a estrutura da Representação Social (Wachelke & Wolter, 2011). Além disso, foi analisada também a opinião dos participantes sobre o porte de armas de fogo.

Sobre a estrutura das representações sociais, verificou-se que morte, violência e perigo são importantes componentes do núcleo central. Nesse sentido, de maneira geral, entender a arma de fogo como um fator de risco para a segurança parece algo relevante para a estrutura das representações, assim como discutido em estudos anteriores (Caneda & Teodoro, 2010; Nascimento et al., 2016). Tal entendimento fica explícito no discurso das pessoas que se opõem ao porte de armas, na medida em que os fatores de risco e a violência advindos de armas de fogo foram recorrentemente expressos. Nesse sentido, para esses participantes, é possível um alinhamento entre suas representações e os dados estatísticos sobre armas de fogo e violência indicados pela literatura (Cerqueira et al., 2019; Waiselfisz, 2016). Nota-se que aqueles que se opõem à flexibilização do porte acreditam que os brasileiros não teriam um preparo adequado para portar armas e que o porte representaria apenas uma falsa sensação de segurança, devendo, portanto, ser restrito a profissionais e grupos específicos.

Apesar de a existência de componentes do núcleo central expressar fatores de risco das armas de fogo, há também a presença de termos que remetem à proteção (isto é, segurança, defesa e proteção). O discurso das pessoas favoráveis ao porte expressa essa ideia, baseando-se no entendimento de que o Estado não garante a total segurança dos indivíduos. Esse achado articula-se com estudos anteriores que também evidenciaram a presença desses elementos na avaliação que as pessoas fazem das armas de fogo (Caneda & Teodoro, 2010; Nascimento et al., 2016), ou seja, aqueles que defendem a flexibilização parecem possuir uma limitada visão sobre o real papel do Estado de promover a segurança da população. Em última instância, subentende-se, por esse tipo de defesa, que em vez de cobrar do Estado o cumprimento do seu papel constitucional, cada cidadão deveria lidar com a questão da segurança de maneira individual e portar uma arma seria um caminho para o enfrentamento da violência e para a garantia da segurança. A descrença no poder público, nesse sentido, parece um importante motivador da defesa da flexibilização das regras. Chama atenção também que, em alguma medida, ainda que defendam a flexibilização, há o entendimento de que portar armas demanda treinamento específico, sendo ressaltadas, por alguns participantes, a necessidade de cursos de tiro e a realização de avaliação psicológica. Ou seja, as pessoas não estariam "prontas" para portar armas de imediato.

Ao analisarmos os componentes do núcleo central, portanto, verifica-se que as ideias de "proteção" e "risco" aparecem, em certa medida, amalgamadas. Nesse sentido, como uma das funções do núcleo central é organizar as ligações entre os elementos da representação, é possível inferir que a percepção sobre armas de fogo se configura como um fator de risco diante da realidade de violência, a qual pode gerar a necessidade de proteção; porém, acredita-se que a proteção pode ser assegurada por armas de fogo nesse cenário (Szwarcwald & Castilho, 1998). Verifica-se, então, uma espécie de ciclo vicioso da violência, tendo as armas como pano de fundo.

O outro subsistema que complementa o núcleo central e compõe a estrutura das representações é o sistema periférico. Entende-se que os elementos contidos nesse sistema funcionam como mediadores entre a realidade e o núcleo central das representações sobre armas de fogo, sendo de caráter mais fluido, adaptável e mutável (Abric, 1998). Nesse subsistema, foram identificados que elementos como crime, tipo de arma, guerra, polícia, medo, poder e insegurança apresentam noções que permeiam os componentes do núcleo central, complementando-o e realizando a mediação entre este e a realidade, na sua relação cotidiana, podendo sofrer alterações devido ao tempo e ao contexto no qual se aplique, por ter um cunho de flexibilização.

Apesar dos achados, o presente trabalho apresenta limitações por ter se baseado apenas em transeuntes da cidade de Brasília, havendo uma restrição no que se refere a uma representatividade da realidade brasileira, dificultando, assim, uma visão mais abrangente sobre o fenômeno. A partir do exposto, sugere-se que novas pesquisas podem avaliar o fenômeno em outros contextos culturais, ampliando os resultados do presente estudo. Apesar das limitações, o presente trabalho permite contribuições teóricas por não terem sido identificados estudos que investigassem as representações sociais sobre armas de fogo no Brasil. Além disso, é possível indicar também contribuições práticas, uma vez que o entendimento das representações sociais sobre armas de fogo permite que analisemos como as pessoas, em seu cotidiano e realidade, compreendem uma temática atual, frequentemente discutida no Brasil.

 

Referências

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Correspondência:
Vitória Catarina Nonato
Centro Universitário de Brasília, Campus Universitário Asa Norte, Faculdade de Ciências e Saúde
707/907, SEPN, Asa Norte
Brasília, DF, Brasil. CEP 70790-075
E-mail: vitoriacatarina.contact@gmail.com

Submissão: 02/07/2019
Aceite: 31/07/2020

Nota dos autores
Vitória Catarina Nonato, Programa de Pós-Graduação em Psicologia (POS-PSI), Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); João Gabriel Modesto, Programa de Pós-Graduação em Psicologia (POS-PSI), Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Programa de Gestão, Educação e Tecnologias (PPGET), Universidade Estadual de Goiás (UEG).