ARTIGOS ORIGINAIS

 

Território e (in)justiça ambiental: uma agenda científica para a psicologia organizacional e do trabalho

 

Territory and environmental (in)justice: a scientific agenda for organizational and work psychology

 

 

Luís Henrique da Costa Leão¹

Universidade Federal Fluminense (Campos, RJ)

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este artigo aborda a relação entre a psicologia organizacional e do trabalho (POT) com as categorias território e justiça ambiental, a fim de discutir elementos para conformar uma agenda de produção de conhecimentos frente às demandas socioambientais do atual modelo produtivo. O objetivo do artigo foi analisar os conceitos de justiça ambiental e território, bem como a produção de conhecimentos em POT, identificando desafios para a investigação e a ação de pesquisadores e profissionais desse campo. Foi realizada uma análise do conceito de território – conforme Milton Santos – e da construção histórica do conceito de justiça ambiental, bem como uma análise dos anais dos Congressos Brasileiros de Psicologia Organizacional e do Trabalho. Os resultados demonstram que a POT não incorporou categorias como território e justiça ambiental e que suas ênfases incidem sobre as esferas intraorganizacionais. Por fim, são discutidas as possibilidades de uma agenda de pesquisa que repense o papel das organizações e dos trabalhadores para fora dos muros institucionais, entendendo-os a partir de uma visão crítica, em um ambiente e em um território ampliado, que superem uma concepção de responsabilidade socioambiental-corporativa.

Palavras-chave: Psicologia organizacional, Psicologia do Trabalho, Território, Justiça Ambiental.

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ABSTRACT

This paper discusses the relation between organizational and work psychology and territory and environmental justice, in order to debate elements to create an agenda of knowledge production before social and environmental demands of the current production model. The objective of this paper was to analyze the concepts of territory and environmental justice, identifying challenges to researches and professionals investigations and actions in this field of knowledge. An analysis of the concept of territory was made – as did Milton Santos – and of the historic construction of the concept environmental justice, as well as an analysis of the records of the Brazilian Congress of Organizational and Work Psychology. The results demonstrates that organizational and work psychology did not incorporate categories like territory and environmental justice, and that its emphasis is on the intra-organization fields. At last, possibilities to a research agenda that rethink the role of the organizations and the workers outside the institutional walls are discussed, comprising them in an enlarged environment and territory, which goes beyond the idea of environmental corporate responsibility.

Keywords: Organizational psychology, Work psychology, Territory, Environmental justice.

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Introdução

Este artigo busca uma articulação da Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) com categorias que transcendem os espaços formais das organizações e das relações de trabalho – particularmente as categorias território e justiça ambiental. Busca-se discutir uma agenda de pesquisa que repense o papel das organizações e dos trabalhadores para fora dos muros institucionais, entendendo-os criticamente em um "ambiente" e em um território ampliado, para além de uma concepção de responsabilidade socioambiental-corporativa.

Trata-se de compreender as tarefas desse campo de conhecimentos e práticas – a POT – a partir dos desafios sociais, éticos e políticos do atual modelo de desenvolvimento capitalista e dos problemas socioambientais dele decorrentes, sobretudo no cenário brasileiro. Esse modelo de desenvolvimento se caracteriza pela maior aproximação entre o Estado e os interesses privados, enfatizando o crescimento econômico com políticas de incentivo e redução de taxas de juros em diversos setores e gerando impactos ambientais e sociais – entre outros impactos, destacam-se transformações na biodiversidade e alterações nas comunidades urbanas e rurais e entre povos tradicionais. O modelo está ancorado em um paradigma de racionalidade instrumental que preconiza o uso dos recursos humanos e naturais em função do lucro, privatizando os benefícios da produção e socializando os prejuízos.

A temática ambiental e suas diversas interfaces têm sido debatidas em várias instâncias e fóruns públicos e democráticos em função das crises ecológicas da contemporaneidade. Em junho de 2012, por exemplo, foi realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), chamada de Rio+20, cujos temas debatidos voltaram-se para "uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável" (Schütz, Tambellini, Asmus, Meyer & Câmara, 2012, p. 1408).

As relações entre desenvolvimento sustentável, economia verde e o atual modelo produtivo, bem como toda a problemática ambiental, têm mobilizado diversos atores sociais, tanto na esfera acadêmica quanto em movimentos sociais e ambientais. Essa mobilização vem produzindo questionamentos e demandando novos posicionamentos éticos e políticos que valorizam a confluência de saberes científicos e populares, de comunidades tradicionais e outros grupos sociais, na construção de processos decisórios mais democráticos.

Na condição de ciência, a POT emerge com perspectivas epistemológicas de cunho pragmático, calcadas em um tipo de racionalidade instrumental, no compromisso de compreender e minimizar os problemas dos indivíduos no nascente contexto industrial do final do século XIX e início do século XX.

No Brasil, a POT tem início no contexto da industrialização do país, no início do século XX, a partir da influência das práticas de personagens como Mira y Lopes, Roberto Mange, Leon Walther, entre outros, convocados para contribuir com a nascente indústria por meio de processos de seleção, treinamentos e educação para o trabalho, com ênfase na psicotécnica.

As práticas científicas e profissionais do psicólogo do trabalho têm sido modificadas na contemporaneidade, ganhando novas feições em face das transformações do mundo do trabalho, das características dos contextos regionais onde se inserem e das mutações e diversificações teórico-metodológicas de seu próprio campo de saber.

Após seu surgimento como uma prática voltada para a psicotécnica, a POT vai recebendo novas configurações. Partindo de uma psicologia industrial, vai ampliando sua abordagem para os diversos fenômenos das organizações de trabalho e, posteriormente, inclui na pauta outras situações do mundo do trabalho, como saúde mental, desemprego, trabalho informal, entre outras questões.

No contexto brasileiro, historicamente a POT é uma das áreas de atuação profissional mais frequentes para psicólogos, conforme algumas pesquisas demonstrativas sobre o panorama das práticas em psicologia no Brasil (Campos, Duarte, Cezar & Pereira, 2011; Conselho Federal de Psicologia, 1988).

Em geral, nesse plano profissional existe pouca ênfase no psicólogo do trabalho como um agente de construção de meios e estratégias de bem-estar e saúde, para além da "saúde da organização" e dos integrantes da instituição. Tal ênfase tende a circunscrever a atuação dos psicólogos nos aspectos intraorganizacionais, deixando à margem os fatores externos à corporação, tais como as repercussões ambientais e a própria dinâmica de vida das comunidades afetadas pela presença das corporações e organizações de trabalho.

As características e particularidades do Brasil – analisado como uma formação social específica e eivada de graves problemas estruturais, como a desigualdade de renda, a pobreza extrema e as disparidades regionais – nem sempre são levadas em consideração na produção de conhecimentos, métodos e técnicas de atuação do psicólogo do trabalho, tampouco nas demais áreas da psicologia.

Desde a década de 1970, têm ocorrido transformações no mundo do trabalho, como a queda do padrão fordista de produção e a emergência de padrões flexíveis (que trouxe crescimento do setor de serviços e mudanças no perfil da classe trabalhadora, bem como alterações nos modos de vida das comunidades e dos trabalhadores).

No atual cenário de globalização da economia, marcado pela internacionalização dos processos de produção, diversas cadeias produtivas atravessam os territórios nacionais, produzindo bens ligados às demandas mercadológicas mundiais.

Atualmente, existem inclusive grandes investimentos no Brasil que revelam a inserção do país na lógica do capitalismo global, como a expansão do agronegócio, o desenvolvimento de portos de exportação de commodities, a implantação de hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, complexos siderúrgicos e petroquímicos e os novos arranjos urbanos decorrentes de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Porto & Schütz, 2012).

Uma das marcas desse processo no Brasil é o aumento da precarização das condições de trabalho e de vida, exemplificados pelo alto índice de acidentes e doenças ocupacionais, terceirização, flexibilização de leis trabalhistas e previdenciárias, crescimento do trabalho informal, bem como pelas situações extremas, como mortes abruptas no trabalho, atividades análogas à escravidão e trabalho de crianças e adolescentes (Minayo, Machado & Pena, 2011; Franco, Druck & Seligmann-Silva, 2010).

Situações como essas acabam ficando à margem da agenda científica e política do campo da POT, embora façam parte do mundo do trabalho e das organizações e sejam abordadas por referenciais das áreas de psicologia social crítica, de saúde coletiva, de saúde do trabalhador, entre outros setores que contribuem para a produção de conhecimentos em POT.

Ao longo de uma mesma rede produtiva, coexistem multinacionais caracterizadas por inovação tecnológica e organizacional, certificações de qualidade total, prestígio social e variados processos de trabalho artesanais, rudimentares, com repercussões sociais e ambientais em todos os elos da cadeia. Além da precarização das relações de trabalho, os processos produtivos podem trazer danos à saúde e ao ambiente, por vezes suscitando conflitos em diversos territórios brasileiros.

Vêm crescendo no Brasil as situações de contaminação ambiental e vulnerabilidade social ligadas a grandes empreendimentos econômicos e processos produtivos, a exemplo da questão da "chuva de agrotóxicos" ocorrida na cidade de Lucas do Rio Verde, MT, na produção de grãos (Pignati, Machado & Cabral, 2007), e do caso do Distrito Industrial Fazenda Botafogo, no Município do Rio de Janeiro (Cartier, Barcellos, Hübner & Porto, 2009). Conflitos socioambientais e situações de injustiça têm ocorrido tanto no meio urbano quanto na zona rural, oriundos do modelo de desenvolvimento vigente. Toda essa problemática demanda a atenção das esferas produtoras de conhecimento no sentido de conduzir reflexões sobre práticas científicas e profissionais do psicólogo do trabalho e das organizações frente às demandas deste momento histórico brasileiro.

Compreender as organizações de trabalho para além de seus processos internos, integrando à reflexão o território onde se inserem e a dimensão da justiça ambiental, é um dos principais desafios da Psicologia no século XXI – e da POT em particular.

O campo denominado Psicologia Organizacional e do Trabalho e seu objeto de estudo (as relações entre psicologia, organizações e trabalho) é heterogêneo e comporta diferentes orientações epistemológicas, vertentes teórico-metodológicas e linhagens técnico-operacionais. Esse campo possui interfaces com outras áreas do saber, como a administração, a sociologia do trabalho e das organizações, a economia política, a ergonomia, a saúde do trabalhador, entre outros, que têm contribuído para a composição e a diversificação da área.

Algumas dessas perspectivas (ainda que contra-hegemônicas) dentro da POT possuem importantes diálogos com a saúde dos trabalhadores e a busca por justiça, como as clínicas do trabalho, a ergologia, entre outras. Tais vertentes teóricas fundamentam uma ampla produção científica, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, no sentido de compreender-intervir-transformar situações de trabalho real, enfocando o poder de ação dos trabalhadores, sua resistência às pressões do desenvolvimento de suas atividades, as estratégias coletivas de defesa e toda a gama de criações intersubjetivas dos coletivos de trabalho.

Por outro lado, a articulação da literatura produzida em POT com a temática ambiental é escassa, deixando à margem das análises categorias como território, justiça ambiental e vulnerabilidade. Isso demonstra uma lacuna na produção de conhecimentos sobre categorias que extrapolem os limites dos "ambientes" das empresas e demais locais de trabalho.

Em função desse dado, este artigo busca explorar a interface da psicologia, no contexto da POT, com os conceitos de território e justiça ambiental, frente às questões emergentes e demandas do mundo do trabalho contemporâneo, que têm exigido novos posicionamentos na atuação profissional e na elaboração científica.

Trazer ao debate o conceito de território (na visão de Milton Santos) e a temática da (in) justiça ambiental contribui nesse processo de produção de saberes e práticas, principalmente quando se considera que boa parte do conhecimento em POT é desenvolvida fora do Brasil ou criada por métodos estrangeiros adaptados para a realidade latino-americana.

Este trabalho se propõe a ser um ensaio teórico-conceitual de articulação entre o campo da POT com os construtos "território" e "justiça ambiental", tendo como meta estimular uma agenda de produção científica e atuação profissional.

Serão analisados os conceitos de justiça ambiental e território, bem como a produção de conhecimentos em POT, identificando desafios para a investigação e a ação de pesquisadores e profissionais desse campo.

Como já foi dito, a noção de território utilizada está em conformidade com o pensamento de Milton Santos, expresso em algumas de suas obras: Território e sociedade, (entrevista com Milton Santos, 2000), A natureza do espaço (2006) e Técnica, espaço, tempo. Globalização e meio técnico-científico-informacional (2008). Também foram consultadas outras publicações que abordam esse tema.

Também buscou-se discutir o conceito de justiça ambiental, seus sentidos e significados, por meio de publicações que tratam teoricamente desse construto, organizadas por autores que vêm desenvolvendo essa temática no contexto brasileiro, na academia e em movimentos sociais.

Realizou-se também uma análise dos anais dos Congressos Brasileiros de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CBPOT, 2004, 2006, 2008, 2010), à luz dos construtos justiça ambiental e território. Foram investigados resumos de trabalhos apresentados nesses congressos, identificados por meio de busca pelas palavras "justiça", "ambiente", "ambiental" e "território".

A análise bibliográfica teve o propósito de examinar a conceituação de território em Milton Santos e a construção histórica do conceito de justiça ambiental. Nos resumos de pesquisas apresentados nos CBPOT, a intenção foi verificar a existência de trabalhos nesse campo do conhecimento relativos a justiça ambiental e território, bem como identificar e caracterizar as noções presentes.

 

Território usado e globalização em Milton Santos

Na linguagem do senso comum, a noção de território se associa à ideia de uma porção de terra e de nação – o "território nacional". No campo científico, autores de diversas áreas do conhecimento – como antropologia, sociologia e geografia, por exemplo – contribuíram para o desenvolvimento do conceito, dentre eles Ratzel, Haesbaert e Felix Guatarri, carregando-o de conotações diversificadas (Souza, 2008).

O conceito de território surge em estudos de naturalistas do séc. XVIII ligados à biologia, que discutiam o desenvolvimento de espécies e suas funções de vida no território. No âmbito da geografia, duas matrizes principais são identificadas: a primeira, jurídico-política, associa Estado e território, e a segunda, etológica, considera a territorialidade humana análoga à do animal.

O trabalho de Raffestin (1993) traz a noção de poder como chave para o estudo no território na literatura mais recente da geografia política clássica. Outras discussões incluem o componente cultural, entendendo que o território carrega em si uma dimensão simbólica atrelada a uma dimensão material econômico-política (Monken et al., 2008).

Para além dessas análises, que indicam a variedade no tratamento do conceito, encontram-se relevantes contribuições na obra de Milton Santos, especialmente em sua concepção de "território usado".

Para ele, o território não seria propriamente um conceito. "Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir de seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam" (Santos, 2000, p. 22).

Para o autor, o espaço se compõe de um sistema de objetos e de ações e de horizontalidades e verticalidades, sendo algo dinâmico e unitário que reúne materialidade e ação humana, fluxos e fixos. A cada época, novos objetos e ações juntam-se aos outros, modificando o todo. Daí vem o fato de o autor falar em território usado.

Agora, a retificação que ando fazendo é que não serve falar de território em si mesmo, mas de território usado, de modo a incluir todos os atores. O importante é saber que a sociedade exerce permanentemente um diálogo com o território usado, e que esse diálogo inclui as coisas naturais e artificiais, a herança social e a sociedade em seu movimento atual (Santos, 2000, p. 26).

Nesse sentido, o território permite ver "o drama da nação" mais que qualquer outra instância da sociedade, pois ele é revelador de contradições (Santos, 2000, p. 21).

O território precede o espaço, e as unidades territoriais apresentam as sucessivas ocupações históricas efetivadas por uma população, fruto de determinado modo de produção efetivado por meio de regras e de poder (Monken et al., 2008).

A partir da noção de espaço e território na globalização, o autor afirma que atualmente existe outra divisão do trabalho, na qual o internacional, o nacional e o local se imbricam. Essa divisão é fruto da organização que dita as formas de vida nas diversas sociedades, e o espaço tende cada vez mais a fins estranhos ao lugar.

A globalização traz a mundialização do espaço geográfico. As características principais desse processo são: a transformação dos territórios nacionais em espaços nacionais da economia internacional, a especialização produtiva no nível do espaço, a concentração em unidades menores de produção, o papel da organização e dos processos de regulação na constituição das regiões, os recortes horizontal e vertical dos territórios e a tensão entre localidade e globalidade.

Nas condições atuais, é quase inexistente um lugar onde toda a produção local seja localmente consumida, ou que todo o consumo local seja provido por sua própria produção. As infraestruturas presentes no local encontram explicações fora do lugar. Segundo Santos (2006), "As redes também são locais e, nessa condição, constituem as condições técnicas do trabalho direto, do mesmo modo que as redes globais asseguram a divisão do trabalho e a cooperação, mediante as instâncias não técnicas do trabalho – a circulação, a distribuição e o consumo" (p. 227).

Ainda no contexto da globalização, para Milton Santos, a busca da competitividade que marca o atual momento histórico constitui uma verdadeira guerra planetária, tendo como defensores governantes, homens de negócios e funcionários, não necessitando de nenhuma justificativa ética, e sendo conduzida por multinacionais com apoio de intelectuais dentro e fora das universidades (Santos, 2008).

Nessa direção, Santos (2000) afirma a existência de uma cegueira dos agentes do mundo globalizado, pois eles são "cegos para o que está em torno deles, porque a ação das firmas multinacionais e internacionais é indiferente aos contextos em que se inserem, pouco se incomodando com o resultado da sua presença para o que está ao redor. Só pensam em si próprias" (p. 29).

Milton Santos (2006), por outro lado, afirma que o lugar, como um cotidiano compartilhado entre pessoas, empresas e instituições, comporta conflitos e cooperações, e constitui também uma esfera de resistência à globalização. Nesse sentido, o território pode ser palco de conflitos de projetos, já que é ocupado por população heterogênea, com atores sociais até mesmo antagônicos (Monken et al., 2008). Daí decorre a relevância do reconhecimento do território. Reconhecê-lo permite a identificação de objetos, seus usos pela população, os fluxos de pessoas e materialidades, ou seja, elementos cruciais para a compreensão da dinâmica social, dos costumes e das determinações de vulnerabilidades para a saúde humana (Monken & Barcellos, 2005, p. 900).

É nesse sentido que a noção de território é afirmada como elemento importante para a identificação de processos injustos e desiguais. E as lutas devem incidir justamente sobre as desigualdades que marcam este momento histórico. Afinal, no século em que a Revolução Industrial se afirmou, a revolta de trabalhadores era contra as máquinas e as novas invenções, como testemunha o Movimento Ludita. "Hoje sabem que tal revolta tem de se dar contra as relações sociais inegalitárias, que esses objetos permitem. O que se impõe é conhecer bem a anatomia desses objetos e daquilo que eles, juntos, formam – o espaço" (Santos, 2008, p. 103). Portanto, o território pode ser analisado como palco de conflitos de interesses, remetendo à noção de injustiça ambiental.

 

Sobre a (in)justiça ambiental

A origem da noção de justiça ambiental remonta ao contexto dos movimentos populares por direitos civis nos Estados Unidos da América, sobretudo o movimento negro da década de 1960. As discussões iniciais giraram em torno da contaminação química e do chamado "racismo ambiental".

No fim da década de 1970, movimentos começaram a se organizar a partir do caso de contaminação química em Love Canal, Niágara (Nova York), em 1978, ocasião em que casas de um conjunto habitacional pobre estavam bem próximas a um canal aterrado com dejetos químicos industriais e bélicos. Os movimentos argumentaram que as cargas e riscos tendem a ser desigualmente atribuídas a pobres e minorias em geral (Habermann & Gouveia, 2008).

A partir das lutas sociais e políticas, que se acirraram na década de 1980, começou-se a entender o termo "justiça ambiental" como "um conjunto de princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas, sejam étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional de degradação do espaço coletivo" (Acselrad, Herculano & Pádua, 2004, pp. 9-10).

De acordo com Habermann e Gouveia (2008, p. 1109), foi a escola da microssociologia conhecida como "Escola de Chicago", do início do século XX, a precursora na demonstração de "associações entre o padrão espacial das cidades e sua ordem social, o que se denominou ecologia humana". Isso foi importante para a interpretação da distribuição espacial de questões como prostituição, suicídios, segregação, guetos, delinquência, entre outras.

Posteriormente, outros estudos começaram a relacionar exposições ambientais a riscos com fatores étnicos e grupais, trazendo novos desenvolvimentos à discussão.

A temática da injustiça ambiental vem se internalizando no Brasil e tem sido reinterpretada em função das contingências históricas e sociais do país – que se caracteriza por desigualdades na distribuição de renda e poder em seus espaços urbanos e rurais.

O marco inicial de sistematização e divulgação da problemática no Brasil foi a coleção "Sindicalismo e Justiça Ambiental", publicada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) e com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), em 2000. A intenção era envolver cada vez mais trabalhadores e suas entidades na luta por um ambiente urbano sustentável e com qualidade de vida. Outro marco para essas discussões no Brasil foi o "Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania", realizado na Universidade Federal Fluminense em Niterói, no ano de 2001. O evento abrangeu diversas instituições e marcou a criação da Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA (Acselrad, Herculano & Pádua, 2004).

É importante ressaltar que, embora o termo "justiça ambiental" tenha nascido nos EUA, diversos movimentos sociais, sindicais e populares já exerciam um papel de luta e resistência na área de conflitos ambientais, ainda que não utilizassem essa nomenclatura.

A RBJA conceitua "injustiça ambiental" como o mecanismo pelo qual sociedades social e economicamente desiguais destinam maior carga de danos ambientais do desenvolvimento a populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, pobres, comunidades tradicionais, marginalizados e vulnerabilizados.

"Justiça ambiental" se refere também a um conjunto de princípios e práticas que asseguram que determinados grupos sociais não recebam danos e consequências ambientais de maneira desproporcional, que tenham acesso justo e equitativo aos recursos naturais no país, acesso às informações sobre usos e destinos de rejeitos e sobre fontes de risco, e favoreçam à constituição de novos modelos de desenvolvimento (Acselrad, Herculano & Pádua, 2004).

A justiça ambiental preconiza a luta contra o modelo de desenvolvimento perverso que causa enormes conflitos ambientais, seja no campo ou nas cidades. Para que se obtenham resultados nessa luta, é necessário que se quebre o silêncio sobre a distribuição desigual dos riscos ambientais.

O movimento por justiça ambiental tem como princípios a equidade e a justiça, e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental vem tendo um importante papel – tanto na produção de conhecimentos quanto na articulação de movimentos sociais e grupos populares. Alguns de seus princípios e propósitos são: promover o diálogo entre atores, possibilitando o intercâmbio de experiências, ideias e informações; buscar desenvolvimento de instrumentos de promoção da justiça ambiental como metodologias de avaliação de equidade ambiental; contribuir para o estabelecimento de novas agendas de ciência e tecnologia (Porto, 2007).

Essa conceituação de justiça ambiental permite aglutinar pessoas, organizações e movimentos sociais, desfazendo cisões entre o ecológico, o social e as questões de saúde, e tem sido importante referencial para o enfrentamento dos riscos em contextos vulneráveis como o brasileiro, pois articula o ambientalismo com a justiça social na luta contra os efeitos negativos do capitalismo em sua atual configuração (Porto, 2007). Isso ocorre porque os malefícios do desenvolvimento econômico e industrial recaem sobre determinadas parcelas da população e esses processos injustos e excludentes configuram verdadeiros "territórios de exclusão" e "zonas de sacrifício".

A despeito das articulações dos movimentos sociais e do desenvolvimento de pesquisas teóricas sobre o tema da injustiça ambiental, ainda não são numerosas as pesquisas empíricas sobre o tema. Habermann e Gouveia (2008), por meio de levantamento bibliográfico referente ao período entre 1990 e 2007, utilizando as palavras-chave "Justiça Ambiental" ou "Environmental Justice", constataram a escassez de pesquisas empíricas sobre o tema no Brasil. No entanto, vêm sendo realizadas análises empíricas com grande relevância para a compreensão do fenômeno na realidade brasileira e para o fortalecimento do enfrentamento das injustiças em conjunto com os movimentos sociais.

Cartier et al. (2009), por exemplo, articulam a noção de injustiça ambiental com a vulnerabilidade socioambiental, apresentando o caso do Distrito Industrial Fazenda Botafogo, no Rio de Janeiro, em que avaliam a vulnerabilidade ambiental e social por meio de indicadores socioeconômicos, demográficos e de infraestrutura da região. A vulnerabilidade socioambiental trata da sobreposição de grupos populacionais pobres, discriminados e com alta privação, que vivem ou circulam em áreas de risco ou de degradação ambiental.

Enfim, os territórios deflagram processos de injustiça ambiental que cada vez mais precisam ser avaliados e enfrentados. O espaço é agente e produto da sociedade e reproduz as desigualdades e formas díspares de exposição aos riscos ambientais (Habermann & Gouveia, 2008). Um exemplo disso é a expressão em inglês "não no meu quintal" (not in my backyard). Assim, a noção de injustiça ambiental aponta para o fato de que a contaminação e a exposição ao risco são fatores que, entre outros, indicam a desigualdade no espaço, pois afetam primordialmente comunidades periféricas sem capacidade de maior resistência às instalações de atividades e processos produtivos perigosos do ponto de vista da saúde (Monken et al., 2008).

Nas últimas décadas, a utilização massiva de recursos tecnológicos e de métodos avançados orientados pelo processo de globalização – econômica, social e política – impõe aos países em desenvolvimento e na periferia do capitalismo a instalação de plantas industriais e de processos de trabalho, na maioria das vezes danosos para o ambiente e para a saúde do trabalhador (...) (Monken et al., 2008, p. 33).

 

Território e justiça ambiental nos Congressos de Psicologia Organizacional e do Trabalho

Os congressos brasileiros de Psicologia Organizacional e do Trabalho realizados entre 2004 e 2010 apresentam 82 trabalhos (ver Quadro A) que utilizam expressões como "justiça", "ambiente" e "território". No entanto, a temática da articulação entre "justiça ambiental" e "território" ainda não foi incorporada à agenda científica desse campo.

Nos anais dos CBPOT, foram identificados 47 trabalhos sobre a categoria "justiça", nas diversas modalidades de pesquisa. Nenhum dos trabalhos trata da justiça ambiental. Focalizam, em sua maioria, a temática da justiça organizacional e do comportamento nas organizações.

As concepções de justiça organizacional provêm da psicologia social e visam analisar as percepções de justiça/injustiça na relação entre trabalhadores e suas organizações. Aliás, esse é um tema muito presente na produção científica em POT, aparecendo nos anais de todos os congressos analisados, abrangendo discussões teóricas, pesquisas empíricas, simpósios e minicursos.

Alguns grupos de pesquisadores têm analisado o tema e realizaram simpósios para discutir as relações entre a psicologia social e a organizacional, enfatizando as influências daquela na constituição desta no Brasil. É nesse contexto que emerge a categoria "justiça", dentre outras tantas, como atitudes, normas sociais etc.

As pesquisas relatadas nos congressos são diversas e abrangem trabalhos sobre a relação entre a justiça organizacional, o comprometimento afetivo com a empresa, a saúde organizacional, a satisfação no trabalho e debates sobre os principais eixos teóricos e pontos críticos da justiça organizacional.

Os trabalhos também abordam temas como a percepção de justiça e suas implicações práticas sobre o comprometimento com o trabalho, a qualidade de vida e o processo saúde-doença dos trabalhadores (Mendonça, 2006).

Existem também resultados de pesquisas empíricas baseadas em métodos variados e o uso de escalas que incluem o construto justiça no trabalho – por exemplo, análises sobre a relação entre poder e justiça distributiva (Dessen, Paz & Melo, 2006).

Entre todos os 47 resumos analisados sobre esse tema, apenas um trabalho apresentado no I CBPOT trouxe uma ideia próxima de um conflito ambiental. Tratou dos impactos da industrialização da pesca na atividade e na organização social dos pescadores indígenas de Tremembé, Distrito de Itarema, CE (Junior & Benevides, 2004).

Embora essa linha temática em POT trate de várias dimensões da justiça (distributiva, processual, interpessoal e informacional) e de situações diversas, a partir de distintos métodos, os estudos em justiça organizacional focalizam apenas os aspectos intraorganizacionais, as relações e os comportamentos dentro da organização.

A questão abordada por esses estudos é a justiça no ambiente de trabalho e não a justiça em relação aos impactos do trabalho e da organização no ambiente ampliado e no território, conforme a concepção de Milton Santos e de autores que tratam do tema justiça ambiental.

No que tange à questão ambiental, foram identificadas 24 referências nos quatro CBPOT. A análise das palavras-chave e do resumo permitiu verificar que as pesquisas nesse campo giram em torno de três eixos principais – ambiente de trabalho, psicologia ambiental e gestão ambiental/responsabilidade socioambiental.

Os trabalhos do eixo "ambiente de trabalho" apresentam análises e debates sobre programas de qualidade de vida no trabalho, abordando a inter-relação trabalho e saúde a partir de aspectos como, por exemplo, a ergonomia da atividade e a psicodinâmica do trabalho.

Algumas pesquisas utilizam instrumentos como o "Inventário Socioambiental" para investigar o clima organizacional, o comprometimento organizacional, a satisfação no trabalho e a identificação de vivências positivas e negativas no trabalho. Outras se caracterizam por avaliações ergonômicas de espaços de trabalho, condições de conforto ambiental e configuração de espaço físico, utilizando a Análise Ergonômica do Trabalho e perspectivas da arquitetura e do design, como a Avaliação Pós-Ocupação (APO) e o Quality Function Deployment (QFD).

Outro eixo de trabalho observado refere-se à psicologia ambiental. Essa é uma área que nasce na década de 1960, principalmente nos Estados Unidos, propondo-se a estudar as formas de relação entre a conduta humana e seu entorno sociofísico (Sousa, 2006).

Nessa linha, alguns conceitos da psicologia ambiental são utilizados para análises de ambientes de trabalho, tais como espaço pessoal, densidade, privacidade e territorialidade.

Outros investigam o comportamento pró-ambiental das pessoas na etapa do consumo – relacionada à compra, ao uso e ao descarte – por meio de instrumentos como a Escala de Barreiras ao Comportamento Pró-ambiental (Caldas, Teixeira & Iglesia, 2010).

Todavia, a maioria dos trabalhos está no eixo "gestão ambiental e responsabilidade socioambiental". Em geral, essas pesquisas buscam articular a psicologia organizacional com a gestão ambiental, apresentando várias análises sobre processos de implantação da gestão ambiental e as contribuições da psicologia dentro das empresas.

Muitas análises contemplam processos de implantação e/ou manutenção de sistemas de gestão ambiental, a partir de normas requeridas – por exemplo a ISO 14001. Outras buscam investigar a percepção dos trabalhadores sobre a gestão ambiental e a relação entre projetos de gestão ambiental em organizações e seu impacto nos trabalhadores. Outros trabalhos ainda enfatizam a avaliação de sistemas de gestão em empresas de diferentes ramos econômicos.

Verificamos em alguns desses textos a presença de um pressuposto do estudo de Pol (2006). Segundo ele, uma gestão atualizada e eficiente em recursos humanos nas organizações oferece condições para o êxito nos processos de implantação e manutenção dos sistemas de gestão ambiental.

Alguns trabalhos apresentaram análises de indicadores de responsabilidade social, com análises empíricas de empresas e discussões sobre a responsabilidade socioambiental corporativa e também relatos sobre ações de implantação de gestão dos recursos naturais na direção do desenvolvimento sustentável – em relação ao desenvolvimento sustentável, existem trabalhos que articulam aprendizagem social e sustentabilidade. Câmara e Brunstein (2010), por exemplo, analisam a relação que se estabelece entre as empresas e os múltiplos colaboradores acerca do tema sustentabilidade.

Essa literatura abrange fenômenos importantes, mas não incorpora a temática da justiça ambiental, focalizando os ambientes de trabalho, a psicologia ambiental e a gestão/responsabilidade social-ambiental das organizações.

Quanto à noção de território, a pesquisa nos quatro CBPOT demonstrou o total de onze trabalhos. Em geral, esse construto aparece como espaço geográfico "território nacional" ou como uma expressão similar a "campo de pesquisa", ou "subdivisão de disciplinas".

Em um simpósio sobre a relação entre trabalho e saúde, os textos apresentados citam as noções de "território existencial", ao se referirem a uma experiência de oficina criativa no tratamento da loucura e à "territorialização" na óptica da organização dos serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (Barros, 2006).

No III CBPOT, relatou-se uma experiência que se aproxima da noção de território, conforme a definição de Milton Santos. O relato apresenta um programa cujo objetivo era estimular os agricultores, como agentes de desenvolvimento das terras e da comunidade, a assumir a responsabilidade social, econômica, política, cultural e ambiental no território (Souza & Drummond, 2008).

Essa experiência poderia contribuir para novas modalidades de atuação do psicólogo na promoção de processos de sustentabilidade nos territórios onde estão inseridas suas organizações.

A partir dessa produção científica e à luz dos conceitos de território e justiça ambiental, são apontados, a seguir, desafios para a Psicologia Organizacional e do Trabalho que poderiam formar uma agenda de pesquisa e suscitar discussões sobre a atuação profissional do psicólogo.

 

Elementos para uma agenda de produção científica em POT

Considerando-se as possibilidades de estreitar a relação entre território, justiça ambiental e a POT, tomando essa relação como uma área do conhecimento e um campo profissional que articula saber e fazer sob os ideais da ética e da justiça, e ainda relacionando ciência e agir político, realizamos apontamentos em torno de uma agenda de reflexão e ação para o campo da POT.

O ponto de partida para uma produção renovada do conhecimento nesse campo seria a incorporação de categorias que permitissem transcender as análises dos espaços formais das organizações e dos ambientes de trabalho, compreendendo-os como parte da dinâmica de um território ampliado.

Nesse sentido, o desafio seria a ampliação do olhar lançado sobre o objeto da psicologia das organizações. Em geral, as empresas atuam calcadas em uma racionalidade instrumental e utilitarista, tendendo a tratar seres humanos e natureza como recursos. Isso ocorre no primado das exigências do mercado sobre a ética, do sucesso privado sobre do bem-estar do coletivo, da produção de bens sobre a qualidade do meio ambiente, dos negócios sobre a saúde dos trabalhadores, determinando múltiplas exigências, tensões e dificuldades sem preconizar esferas de atenção à expressão dos sofrimentos e mal-estares. Em última instância, boa parte da produção de conhecimentos em POT – suas análises, métodos e ferramentas – está voltada a contribuir para o cumprimento dos objetivos produtivos e das metas das empresas.

Portanto, um grande desafio seria a construção de novas epistemologias e bases teóricas que superassem uma racionalidade instrumental. Isso pode ser feito a partir da incorporação de novas abordagens, incluindo os saberes populares, permitindo que venha à tona uma psicologia que investigue, por exemplo, as repercussões psicossociais da implantação e o surgimento de determinadas organizações de trabalho e grandes projetos industriais nos territórios. Essas análises devem mirar além dos espaços internos das corporações e empresas, por meio de modalidades de pesquisa que valorizem a participação da população, criando plataformas de possibilidades de expressão de reivindicações e gestão de conflitos na busca por alternativas mais democráticas de gestão do território.

Outro ponto importante é a questão das articulações entre psicologia organizacional e do trabalho e gestão ambiental. Essa relação ainda é incipiente, porém há perspectiva de maiores desenvolvimentos. Além dos trabalhos apresentados nos CBPOT, que demonstram esse crescimento, existem iniciativas nessa direção e grupos de pesquisa dedicados ao tema no Brasil. Em nível internacional também existem grupos de pesquisa-intervenção atuantes nas interfaces entre psicologia social, psicologia ambiental e psicologia organizacional. Por exemplo, o Grupo PsicoSAO, que articula eixos como gêneros e processos grupais, intervenção e gestão ambiental, bem-estar social, movimentos sociais, recursos humanos e organizações (PsicoSAO, 2012).

As atividades do grupo buscam a análise científica de temas como exclusão social e simbolismo do espaço, risco e gestão de risco, gestão ambiental, organizacional e de recursos humanos. Também objetiva a realização de análise, intervenção e avaliação psicossocial em contextos micro e macrossociais, o estudo de representações sociais da globalização, a promoção do comportamento ambiental responsável e o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o consumo responsável (PsicoSAO, 2012).

Convém ressaltar ainda que os casos históricos de grandes acidentes e catástrofes industriais, como Flixborouch, na Inglaterra (1974), Seveso, na Itália (1976), Tree Mile Islands, nos Estados Unidos (1979), Bhopal, na Índia (1984), Chernobyl, na Ucrânia (1986), Vila Socó, no Brasil (1984), numa refinaria de Duque de Caxias, Rio de Janeiro (1972), e o caso do césio-137 em Goiás (1987) são emblemáticos para salientar a importância e as potencialidades da POT, a qual pode contribuir tanto na compreensão dos casos quanto no desenvolvimento de mecanismos preventivos.

Em geral, os problemas de natureza organizacional não recebem a devida atenção na análise desses acidentes industriais, priorizando-se um enfoque técnico. Na verdade, "as grandes catástrofes não são unicamente o produto do acaso, do destino ou do erro técnico, mas também, e sobretudo, fruto de determinadas práticas de gestão" (Chanlat, 1996, p. 122).

Acidentes industriais como esses ocorridos em indústrias químicas e nucleares aumentaram a percepção social sobre os riscos ambientais (Schütz et al., 2012) e a incorporação desse tema pelos estudos de processos organizacionais, ao lado de gestão, trabalho real, comunicação, dentre outros.

Nesse sentido, seria uma boa contribuição buscar ampliar a compreensão das organizações como fenômeno sociotécnico para entendê-las como organizações sócio-técnicas-ambientais (STA).

Existe uma literatura em psicologia organizacional que analisa as organizações como fenômenos sociotécnicos, e autores como Firpo (2007) tratam da necessidade de ampliação dessa noção para o conceito de sistemas "sócio-técnicos-ambientais" (STA). Entender esses sistemas é importante para a compreensão da relação entre os riscos ambientais e a saúde das populações, em um processo que transcende o âmbito organizacional.

No campo da produção de conhecimentos em POT, convém ir além da incipiente articulação entre gestão dos recursos humanos e gestão ambiental e pensar a organização para além de seus muros, incluindo a discussão sobre os pressupostos teóricos e políticos da emergência da temática da gestão ambiental.

Em geral, os estudos de gestão ambiental estão vinculados aos pilares da ecoeficiência. Isso ocorre sobretudo na ênfase dada a sistemas de gestão ambiental e certificação ambiental. Esses estudos podem ser considerados, em suas vertentes econômica e gerencial, uma resposta dos setores empresariais à crise ambiental que vem sendo discutida desde 1992.

Hegemonicamente, a gestão ambiental possui vinculações com a ecoeficiência e tem sido considerada a principal estratégia para resolução de problemas ambientais, a partir de seus quatro pilares, quais sejam: sistema de gestão ambiental, certificação ambiental, processos de produção mais limpa e avaliação do ciclo de vida (Porto & Schütz, 2012).

A ecoeficiência é uma política estratégica que enfatiza a responsabilidade corporativa e encoraja as empresas a se tornarem mais inovadoras e competitivas, a partir de uma noção de autorregulação (Porto & Schütz, 2012).

Nessa direção, em função da legislação ambiental e de mecanismos de mercado, as empresas e organizações são levadas a cumprir uma série de normas e exigências ambientais. Para isso, são incentivadas a implantação de processos de gestão ambiental e as certificações ambientais como a ISO 14000, entre outras.

A questão problemática que se coloca é a desvinculação do tema ambiental das históricas relações sociais de produção que configuram os riscos e a crise ecológica.

Invisibilizados seus determinantes históricos, ela (a gestão ambiental) passa a ser concebida não como uma ação política que busca dar sustentabilidade ao capitalismo e a interesses do "mercado" (oikonomos), mas como uma maneira neutra de administrar os ecossistemas que dão suporte à vida (oikopóios) e controlar riscos (Porto & Schütz, 2012, p. 1449).

Aponta-se assim para alguns limites dessa vertente de ecoeficiência, que a encara como política de gestão da responsabilidade ambiental corporativa. É importante desenvolver análises sobre os próprios conceitos de gestão ambiental e sua emergência nos contextos políticos, científicos e organizacionais no cenário mundial.

Outra importante questão dentro do tema é o desenvolvimento de novas temáticas no âmbito da psicologia ambiental. Essa área, que compõe uma das esferas da interface da POT, comporta estudos de percepção de risco ambiental e ambientes de trabalho. À luz dos conceitos de território e justiça ambiental, seria possível realizar pesquisas sobre os efeitos simbólicos das alterações nos lugares de vida e trabalho em face dos grandes empreendimentos industriais e dos conflitos socioambientais – ampliando, assim, o enfoque individual para os fenômenos grupais e comunitários. Nessa mesma direção, outra medida seria a articulação dos temas justiça organizacional e justiça ambiental. Como se pode perceber a partir dos CBPOT, existe bastante literatura sobre a noção de justiça organizacional, que, dentre outras coisas, avalia a percepção subjetiva da justiça nas relações interpessoais, hierárquicas e nas relações de trabalho.

Essa área pode ampliar sua visão, trazendo pesquisas sobre a percepção das repercussões ambientais e sociais que a organização gera em seu entorno. Também pode apresentar pesquisas que abranjam as percepções de membros da organização sobre os possíveis conflitos ambientais no território onde se insere a organização, bem como a própria percepção da população sobre a presença da empresa no território, as alterações causadas no modus vivendi, entre outras coisas.

Para isso, seria essencial uma aproximação com atores sociais e movimentos reivindicatórios, com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que produzem conhecimentos a partir de ópticas distintas de uma racionalidade instrumental, bem como a aproximação com ramos científicos no campo da saúde coletiva, como os de saúde ambiental e saúde do trabalhador, baseados em perspectivas ecossistêmicas e sociais na luta por justiça no contexto brasileiro.

Nessa direção, a POT, além de inserir-se na pesquisa-intervenção no contexto das organizações de trabalho, poderia incorporar uma visão ampliada e interessada na compreensão e na discussão do modelo de desenvolvimento brasileiro.

As organizações de trabalho não existem de forma independente dos contextos de políticas econômicas e sociais ligados aos processos capitalistas que configuram os modelos produtivos na atualidade. Ao contrário, elas estão inseridas nos territórios, ligadas ao fenômeno da globalização econômica, atreladas ao modelo de desenvolvimento nacional. Assim, incorporar a categoria território como objeto de análise do campo científico da POT contribui para dar atenção a essa problemática e, ao mesmo tempo, aprofunda a articulação dessa área de conhecimento com estudos de geografia política, economia ecológica e justiça ambiental, além de ser um tema de análise para avaliação das repercussões das organizações sobre as populações.

Note-se que faltam pesquisas em POT referentes aos processos, organizações e situações de trabalho no meio rural brasileiro, onde se percebem injustiças ambientais, exploração do trabalho de crianças e exposição de trabalhadores a situações degradantes da saúde e da vida.

A partir do referencial teórico de Milton Santos, pode-se pensar o território do campo em escala local, mas ligado às cadeias produtivas globais, como um espaço mundializado, que contribui para integrar a discussão sobre o meio rural nos estudos em POT, geralmente voltados para organizações industriais e de serviços.

Ocorre que na esteira da globalização e nos processos de exportação de commodities rurais brasileiras não são contabilizados e devidamente levados em consideração os riscos psicossociais dos trabalhadores e comunidades tradicionais, os agravos à saúde dos trabalhadores e os danos ao meio ambiente nos espaços locais que originam as commodities. Os referenciais teóricos e metodológicos da POT, integrando essa categoria de análise e essa dimensão produção-consumo e suas repercussões na dinâmica dos territórios e das comunidades humanas, têm potencial para responder a essas demandas do contexto brasileiro.

Toda essa discussão sobre elementos para a produção de conhecimentos em POT requer que paralelamente haja novos posicionamentos e discussões sobre os limites e possibilidades das práticas profissionais do psicólogo do trabalho de cunho técnico, ético e político que a profissão possibilita.

 

Considerações finais

Existem nuances e particularidades a serem observadas e analisadas para que seja possível trazer maior intercessão da psicologia com a temática do território e da justiça ambiental. Nesse sentido, o presente trabalho é um início e demanda avanços e aprofundamentos. No entanto, são inegáveis as possibilidades de atuação científica do psicólogo e a potencial contribuição da psicologia como ciência e profissão para a construção de uma sociedade menos desigual.

A criação de novas interfaces com outras áreas do conhecimento pode contribuir para o avanço da POT no Brasil, a fim de gerar outras pesquisas, métodos e conceitos, evitando a repetição sistemática de discursos, teorias, modelos, técnicas e instrumentos já consagrados no campo – e que, em muitos casos, também não estão esgotados em sua potencialidade.

É de grande importância empreender novos diálogos interdisciplinares em torno de questões centrais para sociedade contemporânea, na perspectiva de enfrentar problemas reais experimentados no atual momento histórico – dentre os quais estão os conflitos socioambientais em diversas regiões brasileiras.

Esse diálogo pode conduzir a novas frentes de produção de saberes e práticas em POT relacionadas às configurações brasileiras. Serão conhecimentos situados e originados nas realidades e dramas da população, analisados por lentes teóricas adequadas aos contextos nacionais.

Nesse sentido, considerando mais uma vez que projetos de desenvolvimento trazem repercussões para a dinâmica dos territórios e geram riscos à saúde dos trabalhadores, das populações do entorno e do ecossistema, tanto a produção de conhecimentos quanto a atuação do psicólogo inserido em organizações de trabalho podem contribuir para processos que "apontem para sociedades ambientalmente sustentáveis e socialmente justas" (Monken, Barcellos & Porto, 2011, p. 178).

O argumento de que as questões ambientais não se encaixariam no campo da psicologia organizacional e do trabalho talvez indique pressuposições mais políticas que técnicas e científicas. Afinal, a quem mais interessaria uma POT alheia às dimensões ambientais dos processos de trabalho nos territórios e à justiça ambiental?

 

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Endereço para correspondência
luisleao@id.uff.br

Recebido em: 08/08/2012
Revisado em: 26/03/2013
Aprovado em: 02/04/2013

 

 

1 Professor de Psicologia do Trabalho na Universidade Federal Fluminense (Campos, RJ) e doutorando em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, RJ). Fonte de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.